09/06/2025 10:51

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 10:45

Juntada de Petição de comprovante
03/06/2025 02:55

Publicado Certidão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 12:55

Expedição de Certidão.
29/05/2025 16:52

Recebidos os autos
29/05/2025 16:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
21/05/2025 21:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
21/05/2025 21:42

Transitado em Julgado em 08/05/2025
13/05/2025 02:47

Publicado Sentença em 13/05/2025.
13/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0726402-23.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: UDENBERGH NOBREGA DA SILVA SENTENÇA Satisfeita a obrigação, consoante manifestação expressa da parte credora, declaro extinto o cumprimento de sentença, no tocante aos honorários sucumbenciais, em razão do PAGAMENTO, por força do que dispõe o artigo 924, inciso II, do CPC.

Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.

Encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para apurar se há custas finais a serem pagas.

Após, em caso positivo, intime-se a parte devedora para pagamento no prazo de 5 (cinco) dias.

Pagas as custas e não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
08/05/2025 16:47

Recebidos os autos
08/05/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 16:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/04/2025 09:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
24/04/2025 02:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2025 23:59.
09/04/2025 19:24

Recebidos os autos
09/04/2025 19:24

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 19:24

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 22:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
26/03/2025 22:49

Expedição de Certidão.
25/03/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 20:22

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 20:22

Expedição de Certidão.
24/03/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:37

Publicado Decisão em 18/03/2025.
17/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0726402-23.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: UDENBERGH NOBREGA DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo o pedido de cumprimento de sentença manejado pelo DISTRITO FEDERAL em desfavor de UDENBERGH NOBREGA DA SILVA.

Altere-se a classe processual e promova-se a inversão dos polos.

Intime-se o executado, por meio de publicação no DJe, para que promova o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

Advirta-se de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou de nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

Caso ocorra o depósito em conta judicial, intime-se o exequente para dizer se dá quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito.

Havendo concordância do credor, expeça-se alvará de levantamento de valores ou ofício para transferência dos valores.

Caso não haja notícia de pagamento, intime-se o exequente para atualizar a planilha de cálculos, acrescentando os honorários da fase de cumprimento de sentença e a multa, conforme art. 523, § 1º, do CPC.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo Magistrado, conforme certificado digital.
16/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
13/03/2025 22:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/03/2025 15:01

Recebidos os autos
13/03/2025 15:01

Outras decisões
23/02/2025 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
21/02/2025 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/02/2025 23:59.
20/02/2025 18:28

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 20:23

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 20:20

Expedição de Certidão.
04/02/2025 06:59

Recebidos os autos
06/11/2024 18:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/11/2024 18:14

Juntada de Certidão
05/11/2024 15:39

Juntada de Petição de contrarrazões
26/10/2024 22:53

Expedição de Outros documentos.
26/10/2024 22:53

Expedição de Certidão.
24/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2024 23:59.
16/10/2024 16:11

Juntada de Petição de recurso inominado
03/10/2024 02:20

Publicado Sentença em 03/10/2024.
02/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
30/09/2024 15:54

Recebidos os autos
30/09/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 15:54

Declarada decadência ou prescrição
17/08/2024 08:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
17/08/2024 08:40

Expedição de Certidão.
16/08/2024 17:15

Recebidos os autos
16/08/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 19:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
02/07/2024 04:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2024 23:59.
13/06/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 17:43

Recebidos os autos
13/06/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2024 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
30/05/2024 02:32

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 03:15

Publicado Certidão em 21/05/2024.
21/05/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 13:38

Expedição de Certidão.
14/05/2024 16:10

Juntada de Petição de contestação
17/04/2024 02:55

Publicado Decisão em 17/04/2024.
17/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 13:46

Recebidos os autos
15/04/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 13:46

Outras decisões
03/04/2024 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
03/04/2024 18:37

Juntada de Certidão
01/04/2024 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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