28/01/2025 10:54

Baixa Definitiva
28/01/2025 10:54

Expedição de Certidão.
28/01/2025 10:53

Expedição de Certidão.
28/01/2025 10:53

Transitado em Julgado em 19/12/2024
19/12/2024 02:15

Decorrido prazo de MATHEUS CARNEIRO DO AMARAL SILVA em 18/12/2024 23:59.
18/12/2024 08:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/12/2024 02:15

Publicado Ementa em 03/12/2024.
03/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 17:28

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELANTE) e não-provido
28/11/2024 16:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/11/2024 07:36

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 11:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/10/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 16:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/10/2024 08:07

Recebidos os autos
21/10/2024 17:38

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
21/10/2024 17:10

Recebidos os autos
10/10/2024 13:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
09/10/2024 22:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/10/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 17:15

Juntada de Certidão
08/10/2024 17:09

Recebidos os autos
08/10/2024 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
08/10/2024 16:04

Evoluída a classe de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
04/10/2024 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/10/2024 13:12

Recebidos os autos
04/10/2024 13:12

Processo Reativado
03/08/2023 18:53

Baixa Definitiva
03/08/2023 18:51

Expedição de Certidão.
03/08/2023 18:51

Transitado em Julgado em 01/08/2023
29/06/2023 17:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/06/2023 14:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/06/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 17:39

Conhecido o recurso de MATHEUS CARNEIRO DO AMARAL SILVA - CPF: *21.***.*12-89 (RECORRENTE) e não-provido
22/05/2023 14:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/05/2023 09:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/05/2023 18:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/05/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 16:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/05/2023 09:32

Recebidos os autos
25/04/2023 11:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
25/04/2023 10:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/04/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 15:40

Juntada de Certidão
11/04/2023 14:29

Recebidos os autos
11/04/2023 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
04/04/2023 20:35

Recebidos os autos
04/04/2023 20:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/04/2023 20:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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