02/10/2024 16:23

Arquivado Definitivamente
02/10/2024 05:07

Processo Desarquivado
01/10/2024 18:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 17:31

Arquivado Definitivamente
23/09/2024 17:30

Expedição de Certidão.
23/09/2024 16:35

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
23/09/2024 08:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2024 19:32

Transitado em Julgado em 20/09/2024
22/09/2024 19:30

Expedição de Outros documentos.
22/09/2024 19:28

Juntada de Certidão
21/09/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/09/2024 23:59.
17/09/2024 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2024 02:27

Publicado Despacho em 13/09/2024.
13/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 436, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-6977 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0710207-42.2023.8.07.0001 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Polo Ativo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Polo Passivo: CAIO RODRIGUES DE SOUSA DESPACHO Intime-se a Defesa do requerente para se dirigir à 2ª Delegacia de Polícia objetivando restituir o bem.

Caso persista o desconhecimento sobre o paradeiro do telefone, intime-se conforme sugerido pelo Ministério Público.

Documento datado e assinado eletronicamente. ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
10/09/2024 21:05

Recebidos os autos
10/09/2024 21:05

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 20:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
10/09/2024 13:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 15:37

Juntada de Certidão
04/09/2024 11:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 14:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2024 23:59.
15/08/2024 02:32

Publicado Alvará em 15/08/2024.
15/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 02:22

Publicado Sentença em 14/08/2024.
14/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 440, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-6977 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Processo n.º 0710207-42.2023.8.07.0001 Feito: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS ALVARÁ DE RESTITUIÇÃO DE CELULAR O Dr. ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA, Juiz de Direito da 4ª Vara de Entorpecentes do DF, DETERMINA à autoridade policial competente que restitua o celular abaixo discriminado ao senhor CAIO RODRIGUES DE SOUSA, CPF *69.***.*30-07, referente à Ocorrência Policial n. 2270/2023 - 5ª Delegacia de Polícia (Setor Bancário Norte), e vinculado ao Inquérito Policial n. 116/2023 da 2ª Delegacia de Polícia (Asa Norte). 01 (UM) aparelho celular Marca: SAMSUNG Modelo: SM-G780G/DS Número de Slots: 1 I MEI: 353960/26/318516/5 Cor: Branca CUMPRA-SE na forma da Lei.

Brasília/DF.

Datado e assinado eletronicamente. ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]).
13/08/2024 15:28

Expedição de Alvará.
13/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
12/08/2024 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 14:23

Expedição de Mandado.
09/08/2024 18:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 18:04

Recebidos os autos
09/08/2024 18:04

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
09/08/2024 17:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
09/08/2024 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2024 02:31

Publicado Despacho em 01/08/2024.
01/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 14:48

Recebidos os autos
30/07/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 14:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
30/07/2024 10:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.
11/07/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2024 15:49

Recebidos os autos
21/06/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 15:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
20/06/2024 21:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 16:20

Juntada de Certidão
19/06/2024 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 03:21

Publicado Despacho em 19/06/2024.
19/06/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 12:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 08:36

Recebidos os autos
17/06/2024 08:36

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2024 11:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
15/06/2024 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2024 19:34

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 16:50

Recebidos os autos
03/06/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 14:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
31/05/2024 12:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 03:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.
09/05/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 15:46

Juntada de Certidão
09/05/2024 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2024 02:39

Publicado Decisão em 15/04/2024.
13/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
12/04/2024 11:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 17:02

Recebidos os autos
05/04/2024 17:02

Deferido em parte o pedido de Sob sigilo
05/04/2024 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
02/04/2024 19:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 04:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.
26/03/2024 04:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.
13/03/2024 02:48

Publicado Despacho em 13/03/2024.
12/03/2024 22:09

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 22:08

Expedição de Certidão.
12/03/2024 22:08

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 22:07

Juntada de Certidão
12/03/2024 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
08/03/2024 08:22

Recebidos os autos
08/03/2024 08:22

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 21:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
06/03/2024 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 23:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 19:32

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 19:32

Juntada de Certidão
04/05/2023 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 16:46

Juntada de Certidão
04/05/2023 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2023 10:47

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
16/04/2023 10:46

Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/04/2023 14:40, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
16/04/2023 10:46

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
04/04/2023 15:16

Juntada de Certidão
04/04/2023 15:15

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/04/2023 14:40, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
18/03/2023 07:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2023 18:36

Recebidos os autos
14/03/2023 18:36

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
14/03/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2023 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2023 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2023 08:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara de Entorpecentes do DF
10/03/2023 08:01

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
09/03/2023 22:45

Expedição de Alvará de Soltura .
09/03/2023 18:42

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/03/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
09/03/2023 18:42

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
09/03/2023 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/03/2023 10:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/03/2023 09:30

Juntada de gravação de audiência
08/03/2023 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2023 16:31

Juntada de Certidão
08/03/2023 16:30

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/03/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
08/03/2023 10:58

Juntada de laudo
08/03/2023 06:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2023 04:25

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
07/03/2023 23:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2023 23:30

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 23:30

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 23:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
07/03/2023 23:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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