TJDFT - 0002350-94.2002.8.07.0009
1ª instância - 3ª Vara Criminal de Taguatinga
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            05/02/2025 17:24 Arquivado Definitivamente 
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                                            30/01/2025 18:01 Juntada de Certidão 
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                                            20/01/2025 08:43 Transitado em Julgado em 25/11/2024 
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                                            17/01/2025 10:11 Recebidos os autos 
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                                            17/01/2025 10:11 Determinado o arquivamento 
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                                            14/01/2025 14:14 Conclusos para despacho para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA 
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                                            11/01/2025 16:44 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            10/01/2025 15:35 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/01/2025 15:34 Juntada de Certidão 
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                                            09/12/2024 16:39 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            03/12/2024 20:02 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            01/12/2024 17:57 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            26/11/2024 02:42 Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2024 23:59. 
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                                            19/11/2024 07:41 Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2024 23:59. 
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                                            18/11/2024 02:19 Publicado Sentença em 18/11/2024. 
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                                            15/11/2024 02:21 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 
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                                            13/11/2024 19:18 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            13/11/2024 14:54 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/11/2024 13:48 Recebidos os autos 
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                                            13/11/2024 13:48 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/11/2024 13:48 Julgado improcedente o pedido 
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                                            29/10/2024 18:56 Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA 
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                                            29/10/2024 18:26 Juntada de Certidão 
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                                            22/10/2024 02:23 Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2024 23:59. 
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                                            15/10/2024 02:18 Publicado Despacho em 15/10/2024. 
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                                            15/10/2024 02:18 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024 
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                                            14/10/2024 00:00 Intimação Diante do teor da certidão de ID 212934458, em derradeira oportunidade, intimem-se, novamente, os Drs.
 
 JEUSIENE VEIGA DA SILVA, OAB/DF nº 44.906-A e WENDEL BRUNO DE OLIVEIRA SA, OAB/DF nº 61.997 para, no prazo legal, apresentarem as alegações finais, por memoriais, sendo que, em caso de inércia, será cientificado o acusado/constituinte e os autos serão remetidos à Defensoria Pública para os fins de direito, sem prejuízo de comunicação de suas desídias à OAB/DF.
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                                            11/10/2024 14:00 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            11/10/2024 13:26 Recebidos os autos 
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                                            11/10/2024 13:26 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            01/10/2024 09:14 Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA 
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                                            01/10/2024 09:13 Juntada de Certidão 
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                                            21/09/2024 02:20 Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/09/2024 23:59. 
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                                            13/09/2024 02:27 Publicado Certidão em 13/09/2024. 
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                                            13/09/2024 02:27 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024 
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                                            12/09/2024 00:00 Intimação Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, 1º ANDAR, SALA 162, Taguatinga Norte-DF, CEP: 72115-901 Telefone: (61) 3103-8166 / 3103-8031/ 3103-8030 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00, email: [email protected] Nº DO PROCESSO: 0002350-94.2002.8.07.0009 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: HELIO FELIPE DE SOUZA CERTIDÃO De ordem do MM.
 
 Juiz de Direito, fica(m) a(s) Defesa(s) intimada(s) a apresentar Alegações Finais, no prazo legal.
 
 Taguatinga-DF, 11 de setembro de 2024 09:14:02.
 
 OSMAR CORREIA RODRIGUES Diretor de Secretaria Substituto
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                                            11/09/2024 09:14 Juntada de Certidão 
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                                            10/09/2024 22:46 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            05/09/2024 18:30 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/09/2024 18:30 Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/09/2024 14:00, 3ª Vara Criminal de Taguatinga. 
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                                            05/09/2024 18:30 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            02/09/2024 15:54 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            31/08/2024 02:18 Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/08/2024 23:59. 
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                                            23/08/2024 02:21 Publicado Mandado em 23/08/2024. 
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                                            22/08/2024 02:33 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024 
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                                            22/08/2024 00:00 Intimação Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Taguatinga Área Especial N. 23, Setor C Norte, Ed.
 
 Fórum, 1º ANDAR, SALA 162, Taguatinga-DF, CEP: 72115-901, Telefone: (61) 3103-8166 / 3103-8031/ 3103-8030, e-mail: [email protected] Horário de Atendimento: 12:00 às 19:00 PROCESSO: 0002350-94.2002.8.07.0009 FEITO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: Extorsão (3420) INQUÉRITO: da AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: HELIO FELIPE DE SOUZA MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA - VIDEOCONFERÊNCIA - RÉU Destinatário: HELIO FELIPE DE SOUZA, CPF: , Endereço: QNM 20 Conjunto E CASA 08, Ceilândia Norte (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72210-205, e-mail: Tipo: Instrução e Julgamento (videoconferência) Sala: 158 Data: 04/09/2024 Hora: 14:00 O Dr.
 
 JOAO LOURENCO DA SILVA, MM.
 
 Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal de Taguatinga MANDA ao Sr.
 
 Oficial de Justiça a quem for este distribuído, que em seu cumprimento: 1 - INTIME HELIO FELIPE DE SOUZA, no endereço acima informado, para participar, na qualidade de acusado, da Audiência de instrução e Julgamento, designada para o dia 04/09/2024 14:00, a realizar-se por meio de videoconferência, em razão de medidas de prevenção ao contágio do novo Corona Vírus - COVID-19.
 
 Para participar do referido ato a parte deverá copiar e colar o link abaixo no seu navegador de internet em seu computador ou ainda no app Teams a ser baixado no seu telefone celular: 2 - CERTIFICAR nos autos o telefone atualizado (preferencialmente com Whatsapp) da parte intimada acima, e indague-a se possui condições técnicas para participar da audiência por meio virtual.
 
 LINK / QR CODE para participação na audiência:https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MWQzZDJlMDYtYmJlNC00NjRmLWE2MDMtYTk4ZjY3N2ZiOGE1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22ff75e45e-35ed-4020-be27-7c56480e9cbc%22%7d Informações Importantes: - A audiência somente estará disponível no dia hora designadas - Quando solicitado o participante deverá habilitar o seu áudio e seu vídeo para que permita prestar o seu depoimento. - É recomendável o uso do telefone ou computador ligado na fonte, a fim de não haver esgotamento da carga da bateria. - Antes do início da audiência, dirija-se a um local silencioso e com uma boa qualidade de sinal wi-fi ou 4G - Se possível, utilize um fone de ouvido com microfone ou um headset.
 
 Obs1: Caso o acusado tenha dúvidas quanto ao acesso ao sistema para participar da audiência, deverá entrar em contato pelo Whatsapp 61 3103-8032.
 
 Obs2: Caso o intimado não tenha condições de participar por videoconferência, deverá informar no telefone 3103-8030 ou no Whatsapp acima no prazo de 72h antes da referida audiência para que seja ouvido presencialmente neste Juízo no Fórum de Taguatinga.
 
 Observações a(o) Senhor(a) Oficial(a) de Justiça: O(a) Sr(a).
 
 Oficial(a) de Justiça, em caso de necessidade, terá a prerrogativa de requisitar força policial, podendo, em caso de recusa, identificar qualquer agente de segurança pública que não se preste em atendê-lo, para providências do juízo.
 
 Informações Adicionais 1- Fica autorizado o cumprimento deste mandado em HORÁRIO ESPECIAL e FORÇA POLICIAL, caso entenda necessário. 2- Deverá o(a) OFICIAL(A) DE JUSTIÇA atualizar os contatos telefônicos do réu, se possível.
 
 Taguatinga-DF, 22 de julho de 2024 13:49:12.
 
 DIOGO COUTO GOMIDE CASTANHEIRA 3ª Vara Criminal de Taguatinga / Cartório / Servidor Geral Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]).
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                                            15/08/2024 23:47 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            07/08/2024 15:36 Expedição de Mandado. 
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                                            05/08/2024 22:06 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            04/08/2024 19:40 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            10/06/2024 14:59 Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/06/2024 23:59. 
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                                            29/05/2024 03:02 Publicado Certidão em 29/05/2024. 
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                                            29/05/2024 03:02 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024 
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                                            24/05/2024 19:38 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            24/05/2024 18:31 Expedição de Outros documentos. 
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                                            24/05/2024 18:30 Juntada de Certidão 
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                                            24/05/2024 18:29 Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/09/2024 14:00, 3ª Vara Criminal de Taguatinga. 
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                                            23/05/2024 14:35 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            20/05/2024 02:45 Publicado Despacho em 20/05/2024. 
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                                            18/05/2024 02:50 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024 
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                                            16/05/2024 13:23 Recebidos os autos 
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                                            16/05/2024 13:23 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            15/05/2024 03:40 Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/05/2024 23:59. 
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                                            10/05/2024 18:47 Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA 
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                                            09/05/2024 17:22 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            09/05/2024 02:59 Publicado Certidão em 09/05/2024. 
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                                            09/05/2024 02:59 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024 
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                                            07/05/2024 16:05 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/05/2024 16:03 Juntada de Certidão 
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                                            29/04/2024 15:35 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            24/04/2024 14:00 Expedição de Ata. 
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                                            23/04/2024 18:48 Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/04/2024 14:40, 3ª Vara Criminal de Taguatinga. 
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                                            23/04/2024 18:47 Decisão Interlocutória de Mérito 
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                                            23/04/2024 18:45 Juntada de Certidão 
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                                            18/04/2024 20:10 Juntada de ficha de inspeção judicial 
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                                            06/03/2024 19:39 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            04/03/2024 12:54 Expedição de Mandado. 
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                                            15/02/2024 20:55 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            30/01/2024 04:23 Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59. 
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                                            26/01/2024 02:36 Publicado Certidão em 22/01/2024. 
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                                            20/12/2023 02:42 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023 
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                                            18/12/2023 15:38 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            18/12/2023 11:15 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/12/2023 11:15 Juntada de Certidão 
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                                            18/12/2023 11:14 Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/04/2024 14:40, 3ª Vara Criminal de Taguatinga. 
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                                            11/12/2023 16:38 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            23/11/2023 02:48 Publicado Ata em 23/11/2023. 
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                                            23/11/2023 02:48 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023 
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                                            21/11/2023 16:18 Expedição de Ata. 
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                                            21/11/2023 15:05 Audiência de interrogatório não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/11/2023 14:50, 3ª Vara Criminal de Taguatinga. 
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                                            16/09/2023 04:04 Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2023 23:59. 
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                                            06/09/2023 01:43 Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2023 23:59. 
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                                            01/09/2023 01:47 Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/08/2023 23:59. 
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                                            31/08/2023 00:25 Publicado Certidão em 31/08/2023. 
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                                            30/08/2023 10:43 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            30/08/2023 02:43 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023 
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                                            28/08/2023 21:35 Expedição de Outros documentos. 
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                                            28/08/2023 21:34 Juntada de Certidão 
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                                            28/08/2023 21:33 Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/11/2023 14:50, 3ª Vara Criminal de Taguatinga. 
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                                            26/08/2023 04:01 Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/08/2023 23:59. 
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                                            15/08/2023 07:27 Publicado Ata em 15/08/2023. 
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                                            14/08/2023 00:44 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023 
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                                            09/08/2023 18:11 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/08/2023 18:11 Expedição de Ata. 
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                                            09/08/2023 15:41 Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/08/2023 15:20, 3ª Vara Criminal de Taguatinga. 
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                                            04/08/2023 07:09 Recebidos os autos 
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                                            04/08/2023 07:09 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            28/07/2023 12:29 Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA 
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                                            27/07/2023 17:09 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            27/07/2023 16:57 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            27/07/2023 10:47 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/07/2023 20:56 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            11/07/2023 10:00 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            07/07/2023 13:31 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            07/07/2023 13:31 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            02/07/2023 16:50 Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/06/2023 23:59. 
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                                            28/06/2023 15:54 Expedição de Mandado. 
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                                            21/06/2023 01:44 Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/06/2023 23:59. 
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                                            15/06/2023 00:20 Publicado Certidão em 15/06/2023. 
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                                            15/06/2023 00:20 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023 
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                                            13/06/2023 19:03 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            13/06/2023 10:50 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/06/2023 10:49 Juntada de Certidão 
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                                            13/06/2023 10:49 Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/08/2023 15:20, 3ª Vara Criminal de Taguatinga. 
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                                            03/06/2023 01:38 Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2023 23:59. 
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                                            25/05/2023 00:53 Publicado Despacho em 25/05/2023. 
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                                            25/05/2023 00:53 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023 
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                                            23/05/2023 17:13 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            23/05/2023 15:42 Recebidos os autos 
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                                            23/05/2023 15:42 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/05/2023 15:42 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            12/05/2023 15:53 Conclusos para despacho para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES 
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                                            11/05/2023 17:36 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            09/05/2023 02:51 Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/05/2023 23:59. 
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                                            28/04/2023 00:26 Publicado Decisão em 28/04/2023. 
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                                            28/04/2023 00:26 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023 
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                                            26/04/2023 18:43 Juntada de Certidão 
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                                            26/04/2023 11:13 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            26/04/2023 07:27 Recebidos os autos 
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                                            26/04/2023 07:27 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/04/2023 07:27 Indeferido o pedido de Sob sigilo 
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                                            14/04/2023 20:40 Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA 
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                                            11/04/2023 19:32 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            11/04/2023 08:08 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/04/2023 23:57 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            27/03/2023 00:18 Publicado Decisão em 27/03/2023. 
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                                            26/03/2023 02:30 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023 
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                                            23/03/2023 19:24 Juntada de Certidão 
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                                            23/03/2023 19:12 Expedição de Contramandado . 
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                                            23/03/2023 11:42 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            23/03/2023 07:45 Recebidos os autos 
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                                            23/03/2023 07:45 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/03/2023 07:45 Deferido o pedido de Sob sigilo. 
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                                            14/03/2023 18:29 Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA 
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                                            13/03/2023 14:31 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            10/03/2023 18:00 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            10/03/2023 12:56 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/03/2023 12:55 Juntada de Certidão 
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                                            09/03/2023 23:09 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            28/02/2023 16:12 Juntada de ficha de inspeção judicial 
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                                            28/02/2023 12:42 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            28/02/2023 08:07 Recebidos os autos 
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                                            28/02/2023 08:07 Expedição de Outros documentos. 
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                                            28/02/2023 08:07 Indeferido o pedido de Sob sigilo 
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                                            15/02/2023 22:48 Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA 
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                                            15/02/2023 08:53 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            10/02/2023 13:24 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/02/2023 18:59 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            20/01/2023 18:20 Juntada de Certidão 
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                                            20/01/2023 17:06 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            20/01/2023 16:13 Expedição de Mandado de Prisão preventiva. 
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                                            20/01/2023 08:32 Recebidos os autos 
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                                            20/01/2023 08:32 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/01/2023 08:32 Deferido o pedido de Sob sigilo. 
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                                            12/12/2022 16:18 Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA 
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                                            23/07/2022 00:20 Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2022 23:59:59. 
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                                            15/07/2022 16:08 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/07/2022 13:58 Expedição de Mandado. 
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                                            29/06/2022 14:23 Recebidos os autos 
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                                            29/06/2022 14:23 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            08/06/2022 17:02 Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA 
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                                            06/06/2022 18:01 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            03/06/2022 12:46 Expedição de Outros documentos. 
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                                            02/06/2022 16:59 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            30/05/2022 11:24 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            25/05/2022 17:56 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            20/05/2022 13:14 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/05/2022 14:39 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            18/05/2022 19:10 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            17/05/2022 14:45 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            12/05/2022 08:00 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            10/05/2022 17:35 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/05/2022 17:33 Juntada de ficha de inspeção judicial 
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                                            03/01/2022 16:32 Juntada de Certidão 
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                                            05/03/2021 17:24 Juntada de ficha de inspeção judicial 
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                                            15/05/2020 11:40 Juntada de ficha de inspeção judicial 
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                                            13/11/2019 18:04 Juntada de Certidão 
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                                            30/10/2019 08:48 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            29/10/2019 17:26 Juntada de Petição de Outras ciências; 
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                                            29/10/2019 15:50 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/10/2019 15:49 Juntada de Certidão 
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                                            16/10/2019 15:13 Distribuído por sorteio 
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                                            16/10/2019 15:12 Juntada de Petição de Sob sigilo 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            16/10/2019                                        
                                            Ultima Atualização
                                            14/10/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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