29/08/2024 21:19

Arquivado Definitivamente
29/08/2024 21:18

Transitado em Julgado em 29/08/2024
29/08/2024 15:07

Juntada de Certidão
29/08/2024 15:07

Juntada de Alvará de levantamento
29/08/2024 15:07

Juntada de Certidão
29/08/2024 15:06

Juntada de Alvará de levantamento
27/08/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:25

Publicado Sentença em 23/08/2024.
22/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0755635-02.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUIZ ROBERTO GONZAGA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.

A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos (IDs 207137842 e 207140446), pugnando pela extinção do feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).

Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 5 dias.

Após, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia depositada nos ID's 207137842 e 207140446, sendo: R$ 3.899,14, em favor da parte exequente - LUIZ ROBERTO GONZAGA - CPF/CNPJ: *79.***.*89-72; R$ 472,67 em favor de RESENDE MORI E HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, sociedade de advogados, inscrita no CNPJ sob o no 04.***.***/0001-63.

Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente
20/08/2024 21:39

Recebidos os autos
20/08/2024 21:39

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 21:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/08/2024 19:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
15/08/2024 19:41

Expedição de Certidão.
15/08/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
10/08/2024 03:05

Juntada de Certidão
10/08/2024 03:01

Juntada de Certidão
13/05/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 19:05

Expedição de Autorização.
26/04/2024 15:12

Expedição de Certidão.
26/04/2024 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/04/2024 23:59.
05/03/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 02:30

Publicado Certidão em 04/03/2024.
01/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
28/02/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 16:02

Expedição de Certidão.
28/02/2024 15:20

Recebidos os autos
28/02/2024 15:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
07/02/2024 14:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/02/2024 14:48

Transitado em Julgado em 06/02/2024
07/02/2024 14:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/02/2024 04:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
01/02/2024 03:55

Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO GONZAGA em 31/01/2024 23:59.
15/12/2023 02:41

Publicado Sentença em 15/12/2023.
14/12/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 18:50

Recebidos os autos
12/12/2023 18:49

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 18:49

Julgado procedente o pedido
01/12/2023 16:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
01/12/2023 16:04

Juntada de Petição de réplica
30/11/2023 02:37

Publicado Certidão em 30/11/2023.
30/11/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 08:27

Expedição de Certidão.
27/11/2023 21:57

Juntada de Petição de contestação
05/10/2023 17:51

Recebidos os autos
05/10/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 17:51

Outras decisões
28/09/2023 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
28/09/2023 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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