21/11/2024 15:37

Arquivado Definitivamente
21/11/2024 15:36

Expedição de Certidão.
21/11/2024 11:40

Transitado em Julgado em 19/11/2024
21/11/2024 11:39

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
20/11/2024 02:15

Decorrido prazo de LS&M ASSESSORIA LTDA em 19/11/2024 23:59.
09/11/2024 02:16

Decorrido prazo de ANDREIA DA COSTA OLIVEIRA em 08/11/2024 23:59.
16/10/2024 02:16

Publicado Ementa em 16/10/2024.
16/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO.

CONTRADIÇÃO.

OBSCURIDADE.

AUSÊNCIA.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

VEDAÇÃO.

RECURSO DE FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA E EFEITO DEVOLUTIVO RESTRITO.

PREQUESTIONAMENTO. 1.

Os embargos de declaração têm cabimento apenas quando houver erro de fato, contradição, omissão ou obscuridade no ato judicial, conforme preceitua o art. 1.022 do CPC. 2.

Na espécie, observa-se que o v. acórdão impugnado expressamente se manifestou acerca das questões necessárias para firmar a convicção exarada no julgado, não havendo vício a ser sanado pela via aclaratória. 3.

A discordância da parte não encerra contradição ou omissão no julgado, e sim mero inconformismo com o resultado do julgamento.

Se o embargante discorda da fundamentação expendida no acórdão, deve a irresignação, se o caso, ser deduzida por meio da via adequada, não se prestando os embargos de declaração a buscar o reexame da matéria. 4.

O Código de Processo Civil consagra, em seu artigo 1.025, a tese do prequestionamento ficto.

Portanto, para esse fim, a simples interposição dos embargos de declaração já se mostra suficiente, ainda que os aclaratórios sejam inadmitidos ou rejeitados. 5.

Embargos de declaração conhecidos e não providos.
14/10/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 15:25

Conhecido o recurso de LS&M ASSESSORIA LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-06 (AGRAVANTE) e não-provido
11/10/2024 14:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/09/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 14:18

Expedição de Certidão.
12/09/2024 13:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/09/2024 07:39

Recebidos os autos
02/09/2024 12:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
23/08/2024 02:16

Decorrido prazo de ANDREIA DA COSTA OLIVEIRA em 22/08/2024 23:59.
15/08/2024 02:18

Publicado Despacho em 15/08/2024.
15/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0715127-28.2024.8.07.0000 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) AGRAVANTE: LS&M ASSESSORIA LTDA AGRAVADO: ANDREIA DA COSTA OLIVEIRA D E S P A C H O Em homenagem ao princípio do contraditório, previsto nos arts. 7º e 10 do Código de Processo Civil, intime-se o embargado para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os Embargos de Declaração opostos pela parte contrária, objetivando efeitos infringentes (ID 62740552).

Após, retornem-me os autos conclusos.

Brasília, 13 de agosto de 2024.

Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO Relator
13/08/2024 14:51

Recebidos os autos
13/08/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 17:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
12/08/2024 17:22

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
12/08/2024 15:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/08/2024 02:16

Decorrido prazo de ANDREIA DA COSTA OLIVEIRA em 09/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:17

Publicado Ementa em 02/08/2024.
01/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 15:56

Conhecido o recurso de LS&M ASSESSORIA LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-06 (AGRAVANTE) e não-provido
26/07/2024 18:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/06/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 14:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/06/2024 09:49

Recebidos os autos
13/06/2024 16:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
12/06/2024 02:15

Decorrido prazo de LS&M ASSESSORIA LTDA em 10/06/2024 23:59.
30/05/2024 02:15

Decorrido prazo de ANDREIA DA COSTA OLIVEIRA em 29/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:19

Publicado Decisão em 08/05/2024.
08/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 13:58

Recebidos os autos
23/04/2024 13:58

Não Concedida a Medida Liminar
16/04/2024 14:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
16/04/2024 10:34

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
15/04/2024 21:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/04/2024 21:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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