13/05/2025 14:16

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 10:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/03/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 13:51

Juntada de Certidão
20/03/2025 04:59

Processo Desarquivado
19/03/2025 13:36

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 17:07

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 17:06

Expedição de Certidão.
27/02/2025 15:55

Transitado em Julgado em 19/02/2025
27/02/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 02:25

Publicado Ata em 24/02/2025.
21/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 08:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/02/2025 17:00, Vara Cível do Riacho Fundo.
20/02/2025 08:37

Homologada a Transação
19/02/2025 18:56

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2025 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2025 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2025 18:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2025 19:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2025 18:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2025 18:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/01/2025 08:55

Juntada de ar - aviso de recebimento
09/01/2025 10:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/01/2025 08:37

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/01/2025 08:25

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/01/2025 08:25

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/01/2025 08:25

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/12/2024 02:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/12/2024 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2024 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2024 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2024 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2024 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 02:23

Publicado Certidão em 13/12/2024.
13/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 13:39

Juntada de Certidão
21/11/2024 13:38

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/02/2025 17:00, Vara Cível do Riacho Fundo.
21/11/2024 11:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/10/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
16/10/2024 17:59

Recebidos os autos
16/10/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 17:59

Deferido o pedido de MICHELLE VICTORIANO DE SOUZA PIRES - CPF: *14.***.*71-80 (AUTOR).
09/07/2024 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
04/07/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 03:58

Publicado Decisão em 13/06/2024.
14/06/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
07/06/2024 18:26

Recebidos os autos
07/06/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 18:25

Deferido o pedido de DENISE TEIXEIRA ARAUJO (REU).
22/04/2024 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
18/04/2024 18:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0700533-26.2022.8.07.0017 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: MICHELLE VICTORIANO DE SOUZA PIRES REU: DENISE TEIXEIRA ARAUJO CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2023, ficam as partes AUTORA e RÉ intimadas a especificarem as PROVAS que pretendem produzir, esclarecendo de forma detalhada o que pretendem provar com elas.

Prazo de 15 dias.

Não havendo necessidade de dilação probatória, façam-se os autos conclusos para sentença.

BRASÍLIA, DF, 22 de março de 2024 09:07:56.

LUCIMAR DE REZENDE OLIVEIRA MELO Servidor Geral
22/03/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 09:08

Expedição de Certidão.
17/03/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 02:24

Publicado Decisão em 28/02/2024.
27/02/2024 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0700533-26.2022.8.07.0017 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: MICHELLE VICTORIANO DE SOUZA PIRES REU: DENISE TEIXEIRA ARAUJO REQUERIDO: OUTROS OCUPANTES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA MICHELLE VICTORIANO DE SOUZA PIRES ajuizou ação de reintegração de posse, com pedido liminar, em face de DENISE TEIXEIRA ARAÚJO e DESCONHECIDOS (Emenda substitutiva no ID 114704047).

Consta da inicial que, desde o ano de 2016, a autora é proprietária do imóvel situado na QN 24, CONJUNTO 02, LOTES 01/02, BLOCO 06, APTO 203, RIACHO FUNDO II/DF.

Afirma que o imóvel foi objeto de cessão e, posteriormente, de contrato de locação verbal entre a autora e a pessoa de Rosa Filha Moreira de Oliveira, esta falecida em 24/03/2021.

Alega que, após o óbito da locatária, o imóvel passou a ser ocupado, sem autorização da proprietária, por pessoas amigas daquela, as quais, mesmo após notificadas, em 02/06/2021, se recusam a deixar o imóvel.

A autora acrescenta que os ocupantes do imóvel não têm cumprido com a obrigação de pagar as contas de luz e outros encargos, dando ensejo à inscrição do nome da autora nos cadastros de inadimplentes.

Tais são os fatos que fundamentam o pedido de reintegração de posse liminarmente e em tutela definitiva.

Custas iniciais recolhidas, conforme guia e comprovante de pagamento de fls. 47/48 (ID 114701184 e ID 114701189).

Decisão no ID 116081452, determinada a realização de audiência de justificação, ocorrida no ID 122791210, em que a parte ré trouxe a informação de que possui uma cessão de direitos outorgada pela parte autora para a falecida Sra.

Rosa, e que os documentos serão juntados aos autos.

Afirma, ainda, que a ré era companheira da falecida Rosa, e por isso continua a residir no imóvel.

Relata que ingressará com ação de reconhecimento de união estável e de inventário da Srª Rosa e comprovará nos autos.

Confirma que estão atrasadas as contas de luz e do financiamento.

De sua vez, a autora confirma o contrato de cessão de direitos com a falecida Rosa, contudo, afirma que não possui os termos do contrato e afirma que ele não foi quitado pela falecida, razão pela qual o contrato não deve prevalecer, afirmando que a falecida se manteve no bem por ser amiga da mãe da autora.

Indeferida, na oportunidade, a liminar de reintegração de posse à autora.

Citada (ID 121530405), a requerida DENISE e certificado que os demais ocupantes do imóvel são filhos da DENISE, pleiteia a ré a gratuidade de justiça.

Defesa apresentada no ID 127770545.

Alega a ré que ela e a falecida, Rosa Filha Moreira De Oliveira, mantiveram um relacionamento conjugal por aproximadamente 7 anos.

Durante essa união, adquiriram o imóvel em discussão nos autos, sendo que pagaram à requerente R$ 50.000,00 (5x de R$ 10.000,00) e assumiram as parcelas que restavam do financiamento.

Assim, em que pese o imóvel esteja no nome da requerente, fora adquirido pela ré e a falecida.

Destaca que desde o falecimento de ROSA, a ré vinha realizando o pagamento das parcelas do financiamento fielmente.

Todavia, o último pagamento se deu em abril/2022, visto que a autora bloqueou o acesso da ré que não pôde realizar mais pagamentos desde então.

Entretanto, ressalta-se que a requerida permanece realizando o pagamento da energia elétrica e que não participa e nem nunca realizou qualquer 'gato'.

Em relação aos cheques em anexo, necessário informar que o emitente ALTAS HORAS era um bar de titularidade da falecida (extinto antes de seu falecimento), e o favorecido FORMAÇÃO COND FEDERAL, era uma autoescola que, à época do negócio jurídico, era gerida pela requerente.

Sustenta a litigância de má-fé da autora.

Pleiteia a improcedência do pedido inicial, e que a autora disponibilize a continuidade dos pagamentos para evitar a perda do imóvel.

Junta a cessão de direitos de ID 128477078.

Réplica no ID 131435426, em que a autora afirma que não houve pagamento integral do imóvel, tendo recebido apenas a quantia de R$ 10.600,00, razão por que resolveu o contrato com a falecida Rosa, a qual já teria adquirido outro apartamento perante a construtora e devolveria o apartamento assim que recebesse o novo apartamento adquirido, mas faleceu antes.

Impugna o recebimento dos demais valores informados pela ré (conforme cheques juntados).

Impugna a assinatura no contrato apresentado pela ré, enfatiza que o contrato está datado de 2017, mas o imóvel foi vendido em 2018e não houve reconhecimento de firma no contrato.

Argumenta a litigância de má-fé da requerida e reitera os termos iniciais.

Pleiteia a perícia grafotécnica no documento juntado.

A requerida disse não possuir outras provas, ID 133138604, e a autora não especificou outras provas.

Decido.

Defiro à requerida os benefícios da gratuidade de justiça, ante a comprovação da hipossuficiência econômico-financeira.

Não foram suscitadas preliminares.

Cuida-se de pedido de reintegração de posse em que a autora alega ser proprietária do imóvel descrito na inicial, mediante a juntada da certidão de matrícula ID 114005630.

Sustenta ter realizado contrato de cessão de direitos do imóvel à falecida Rosa Filha Moreira De Oliveira, não tendo esta adimplido o preço integral ajustado, razão por que, ainda em vida Rosa e a autora resolveram o contrato, comprometendo-se a falecida a desocupar o imóvel, mas faleceu antes.

A ré, de sua vez, afirma que convivia em união estável com a falecida Rosa e que durante essa união adquiriram da autora a cessão de direitos do imóvel objeto da lide.

Sustenta o pagamento integral do ajuste, e que somente parou de pagar as parcelas do financiamento após óbice imposto pela requerente.

Incontroverso nos autos que a autora possui a cessão de direito real de uso sobre o bem, conforme matrícula juntada.

Indene de dúvidas, ainda, que a autora e a falecida Rosa realizaram cessão de direitos sobre o imóvel, tendo acordado o pagamento pela falecida do valor de R$ 50.000,00 em parcelas a partir de 2018, bem como a assunção por esta das parcelas do financiamento pendente sobre o imóvel, conforme informado na defesa e não impugnado na réplica.

Estreme de indagação, ainda, que em razão desse contrato, a autora recebeu da falecida Rosa a quantia de R$ 10.600,00 à autora.

Reputo, pois, despicienda a realização de perícia grafotécnica no instrumento de cessão de ID 128477078, porquanto conquanto ainda que a assinatura não seja da autora, não há controvérsia sobre esse ajuste entre as partes.

A autora não contestou que a FORMAÇÃO COND FEDERAL, era uma autoescola que, à época do negócio jurídico, era gerida pela requerente.

Realço que não possui competência este Juízo para declarar a existência de união estável entre a falecida e a ré, tampouco os direitos que caberiam a esta em razão da dita relação.

Fixo, pois, como pontos controversos: 1) Se a requerida era companheira da falecida Rosa no período de aquisição dos direitos sobre o imóvel, entre 2017/2018 e o falecimento de Rosa em 24/03/2021; 2) Se a ré possui direito sobre eventuais direitos sobre o imóvel em razão do falecimento de Rosa Filha Moreira De Oliveira 3) Qual o valor total de pagamento pela falecida à autora em relação ao contrato de cessão de direitos firmado entre elas; 4) Quais as parcelas de financiamento pagas pela falecida e/ou ré; 5) Se a autora bloqueou o acesso da ré para realizar os pagamentos relacionados ao financiamento 6) Se houve resolução contratual entre a autora e a falecida Rosa em relação a esse contrato de cessão de direitos.

Com base no art. 373 do CPC, incumbe à ré a prova dos itens 1) a 5), e à autora o item 6).

Ao fim de demonstrar os pontos controversos deverá a demandada: a) informar se ajuizou ação de reconhecimento e dissolução de união estável, devendo comprovar nos autos, juntando a respectiva sentença, se o caso; b) comprovar que os cheques juntados, IDs 128293135 e os comprovantes de transferências foram recebidos pela autora ou pela autoescola FORMAÇÃO COND FEDERAL; c) juntar documentos a demonstrar as parcelas do financiamento quitadas por si ou pela falecida; d) esclarecer se continua realizando o pagamento das parcelas do financiamento ou se a suspensão ocorreu em abril de 2022.

A autora deverá: a) comprovar a existência de b) informar se há débitos pendentes sobre o imóvel (financiamento, IPTU e CEB), e juntar os respectivos comprovantes, se o caso.

Por fim, concedo às partes prazo para indicação de outras provas ao fim de demonstrar os pontos controversos supra delineados.

Prazo comum de 15 dias.

Exclua-se do polo passivo ‘outros ocupantes’, porquanto a ré é a ocupante do bem, os demais são seus filhos.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 22 de fevereiro de 2024.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito
22/02/2024 18:30

Recebidos os autos
22/02/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 18:30

Concedida a gratuidade da justiça a DENISE TEIXEIRA ARAUJO (REU).
22/02/2024 18:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/07/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:37

Publicado Certidão em 28/07/2023.
28/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0700533-26.2022.8.07.0017 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: MICHELLE VICTORIANO DE SOUZA PIRES REU: DENISE TEIXEIRA ARAUJO REQUERIDO: OUTROS OCUPANTES CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ A Diretora de Secretaria deste Juízo, em pleno exercício de seu cargo e na forma da lei, etc.

CERTIFICA, a requerimento da parte interessada MICHELLE VICTORIANO DE SOUZA PIRES - CPF: *14.***.*71-80 (AUTOR), que revendo os registros desta Secretaria, neles verificou CONSTAR tramitando neste Juízo a ação REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)", referente ao imóvel situado na QN 24, CONJUNTO 02, LOTES 01/02, BLOCO 06, APTO 203, RIACHO FUNDO II/DF, distribuída em 28/01/2022 18:07:33, sob o n.º 0700533-26.2022.8.07.0017, ajuizada por MICHELLE VICTORIANO DE SOUZA PIRES (CPF: *14.***.*71-80) contra DENISE TEIXEIRA ARAUJO; OUTROS OCUPANTES, que tem por objeto Esbulho/Turbação/Ameaça(10445) o Valor da causa R$ 84.132,03.

Atualmente o referido processo encontra-se aguardando para que a parte autora informe se há mais provas a produzir ou se pretende o julgamento antecipado do feito.

Certifico que a Juíza de Direito Titular desta Vara é a Dra.

Vara Cível do Riacho Fundo.

O referido é verdade e dou fé.

Dada e passada nesta cidade do Riacho Fundo/DF, em 26 de julho de 2023 às 15:40:41.

Riacho Fundo/DF, 26 de julho de 2023.

Daniela Cardozo Mesquita Lessa Diretora de Secretaria
26/07/2023 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
26/07/2023 16:05

Recebidos os autos
26/07/2023 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
26/07/2023 15:43

Juntada de Certidão
26/07/2023 15:35

Recebidos os autos
25/07/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 15:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
09/02/2023 10:36

Decorrido prazo de MICHELLE VICTORIANO DE SOUZA PIRES - CPF: *14.***.*71-80 (AUTOR) em 08/02/2023.
09/02/2023 03:05

Decorrido prazo de MICHELLE VICTORIANO DE SOUZA PIRES em 08/02/2023 23:59.
20/12/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
18/12/2022 16:58

Juntada de Certidão
14/12/2022 19:50

Recebidos os autos
14/12/2022 19:50

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 19:50

Decisão interlocutória - deferimento
09/11/2022 17:31

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 00:43

Juntada de Petição de renúncia de mandato
31/08/2022 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
31/08/2022 13:36

Decorrido prazo de DENISE TEIXEIRA ARAUJO (REU) em 15/08/2022.
09/08/2022 16:46

Juntada de Petição de manifestação
21/07/2022 15:22

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 23:58

Juntada de Petição de réplica
24/06/2022 00:24

Publicado Certidão em 23/06/2022.
24/06/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
21/06/2022 12:26

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 12:25

Expedição de Certidão.
20/06/2022 22:05

Juntada de Petição de contestação
02/05/2022 07:31

Publicado Ata em 02/05/2022.
29/04/2022 16:45

Juntada de ficha de inspeção judicial
29/04/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
27/04/2022 18:36

Audiência_de Justificação Justificação #conduzida por {dirigida_por} realizada para 27/04/2022 14:00 Vara Cível do Riacho Fundo
27/04/2022 18:34

Decisão interlocutória - indeferimento
27/04/2022 17:11

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 15:34

Audiência_de Justificação Justificação #conduzida por {dirigida_por} designada para 27/04/2022 14:00 Vara Cível do Riacho Fundo
27/04/2022 15:00

Cancelada a movimentação processual
27/04/2022 15:00

Desentranhado o documento
27/04/2022 14:56

Decisão interlocutória - indeferimento
25/04/2022 18:52

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
12/04/2022 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2022 23:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2022 00:17

Decorrido prazo de MICHELLE VICTORIANO DE SOUZA PIRES em 31/03/2022 23:59:59.
24/03/2022 00:31

Publicado Certidão em 24/03/2022.
24/03/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
21/03/2022 20:21

Expedição de Certidão.
21/03/2022 20:18

Audiência_de Justificação Justificação #conduzida por {dirigida_por} designada para 27/04/2022 14:00 Vara Cível do Riacho Fundo
22/02/2022 12:54

Publicado Decisão em 22/02/2022.
22/02/2022 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
18/02/2022 13:40

Recebidos os autos
18/02/2022 13:40

Não Concedida a Medida Liminar
07/02/2022 13:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
04/02/2022 20:02

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/02/2022 00:25

Publicado Decisão em 04/02/2022.
04/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
02/02/2022 14:44

Recebidos os autos
02/02/2022 14:44

Decisão interlocutória - emenda à inicial
28/01/2022 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2022

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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