28/08/2024 13:00

Arquivado Definitivamente
28/08/2024 12:59

Expedição de Certidão.
28/08/2024 12:59

Transitado em Julgado em 21/08/2024
26/08/2024 02:19

Publicado Sentença em 26/08/2024.
23/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0707892-65.2024.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JOSE BENEDITO DE ANDRADE EXECUTADO: ANA CLAUDIA DA SILVA SENTENÇA Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial, em que a parte exequente requereu a desistência do feito, conforme petição de ID 208160422.

Ante o exposto, homologo a desistência pretendida pela parte exequente e, em consequência, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro nos arts. 485, VIII, 771, parágrafo único e 775, todos do Código de Processo Civil, c/c o art. 51, caput, da Lei 9.099/95.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Ante a falta de interesse recursal, opera-se de imediato o trânsito em julgado.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se somente a parte autora.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
21/08/2024 17:02

Recebidos os autos
21/08/2024 17:02

Extinto o processo por desistência
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0707892-65.2024.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JOSE BENEDITO DE ANDRADE EXECUTADO: ANA CLAUDIA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifica-se que o contrato de locação não está assinado por duas testemunhas, não se caracterizando como título executivo extrajudicial .

No que se refere ao acordo extrajudicial, não foi incluído o valor cobrado pelo aluguel do mês de setembro e proporcional de outubro.

Assim, não pode basear a execução.

Dessa forma, intime-se a parte autora para que apresente emenda, sob a forma de nova petição inicial, a fim de apresentar pedidos compatíveis com a Ação de Conhecimento, tendo em vista que os formulados são próprios de Execução de Título Extrajudicial.

Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
20/08/2024 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
20/08/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 15:38

Recebidos os autos
19/08/2024 15:38

Determinada a emenda à inicial
19/08/2024 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
12/08/2024 19:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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