10/09/2024 17:19

Arquivado Definitivamente
10/09/2024 17:19

Expedição de Certidão.
10/09/2024 17:18

Expedição de Certidão.
10/09/2024 16:56

Transitado em Julgado em 09/09/2024
10/09/2024 02:16

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 09/09/2024 23:59.
21/08/2024 02:16

Publicado Intimação em 21/08/2024.
20/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

VÍCIOS INEXISTENTES.

INCONFORMISMO.

VIA RECURSAL INADEQUADA.

PREQUESTIONAMENTO.

REQUISITOS NÃO ATENDIDOS.

I.

Os embargos de declaração têm caráter integrativo e seu cabimento pressupõe a existência de algum dos vícios contemplados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, não se coadunando com projeto recursal de cunho modificativo.

II.

O cabimento dos embargos declaratórios, mesmo quando interpostos com o propósito de prequestionamento, está irrestritamente adstrito à presença de algum dos vícios previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

III.

Recurso desprovido.
19/08/2024 11:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/08/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 13:25

Conhecido o recurso de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL - CNPJ: 02.***.***/0001-06 (AGRAVANTE) e não-provido
19/07/2024 20:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/06/2024 20:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/06/2024 16:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/06/2024 14:44

Expedição de Certidão.
12/06/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 17:06

Expedição de Certidão.
06/06/2024 14:28

Recebidos os autos
08/01/2024 13:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
20/12/2023 09:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/12/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 16:31

Recebidos os autos
18/12/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 13:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
07/11/2023 08:47

Juntada de Petição de contrarrazões
06/11/2023 02:16

Publicado Despacho em 06/11/2023.
04/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
30/10/2023 15:58

Recebidos os autos
30/10/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 16:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
27/10/2023 16:36

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
27/10/2023 16:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/10/2023 02:28

Publicado Ementa em 24/10/2023.
23/10/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
19/10/2023 21:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/10/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 16:57

Conhecido o recurso de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL - CNPJ: 02.***.***/0001-06 (AGRAVANTE) e não-provido
06/10/2023 23:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/09/2023 14:30

Expedição de Certidão.
31/08/2023 15:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/08/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 14:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/08/2023 10:22

Recebidos os autos
14/11/2022 12:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
09/11/2022 18:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/10/2022 18:41

Expedição de Certidão.
20/10/2022 18:39

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 18:39

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 19:37

Juntada de Petição de contrarrazões
04/10/2022 00:23

Publicado Decisão em 04/10/2022.
03/10/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
30/09/2022 16:19

Expedição de Ofício.
30/09/2022 15:44

Recebidos os autos
30/09/2022 15:44

Concedido efeito suspensivo a Recurso
23/09/2022 16:38

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
14/09/2022 11:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
13/09/2022 19:09

Recebidos os autos
13/09/2022 19:09

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
13/09/2022 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/09/2022 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2022

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

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