09/09/2025 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
28/05/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 11:47

Juntada de Petição de impugnação
09/05/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 02:56

Publicado Certidão em 05/05/2025.
06/05/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 08:29

Expedição de Certidão.
30/04/2025 08:26

Expedição de Certidão.
30/04/2025 08:25

Cancelada a movimentação processual
30/04/2025 08:25

Desentranhado o documento
29/04/2025 18:09

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 02:47

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
28/03/2025 15:25

Recebidos os autos
28/03/2025 15:25

Outras decisões
07/03/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
16/12/2024 18:10

Juntada de Certidão
11/12/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 15:28

Expedição de Certidão.
05/12/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:30

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
13/11/2024 22:31

Recebidos os autos
13/11/2024 22:31

Embargos de Declaração Acolhidos
08/10/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
04/09/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 02:30

Publicado Certidão em 02/09/2024.
31/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 15:38

Expedição de Certidão.
29/08/2024 15:34

Recebidos os autos
28/08/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
20/08/2024 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2024 17:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 14/08/2024.
13/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0705453-96.2024.8.07.0009 Classe judicial: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) REQUERENTE: QR 612, CONJUNTO 8-A, LOTES 1 E 2 - SAMAMBAIA - BRASILIA DF REQUERIDO: UNIK CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO Trata-se de ação de produção de prova antecipada, com fundamento no artigo 381 do CPC.

O autor relata que após alguns anos da emissão da carta de habite-se do edifício, a administração condominial passou a observar o acúmulo de água nas instalações das caixas d’águas localizadas no reservatório inferior do subsolo do prédio, não apenas nas épocas chuvosas, mas também nas de seca.

Aduz que o acúmulo hídrico é intenso, o que levou à suspeita de existência de uma mina no terreno do reservatório, sendo necessária uma bomba de recalque para direcionar a água para fora.

Conta que solicitou à CODHAB o laudo de sondagem e o estudo de solo referentes às fundações do prédio, mas que aquela informou que é a requerida é quem detém tais arquivos.

Diz que a empresa não responde aos requerimentos encaminhados pela administração condominial.

Assim, requer que a ré, construtora do edifício, apresente tais documentos, a fim de tornar possível a análise e inspeção do local.

Pede ainda a oitiva do engenheiro que acompanhou a construção e incorporação, a oitiva testemunhal de condôminos e prova pericial do solo e da mina de água no reservatório inferior do subsolo. .

Decido.

Indefiro os requerimentos de prova testemunhal e da oitiva do engenheiro da ré, porque não restou demonstrada, dentre os incisos do art. 381 do CPC, relevância ou necessidade a ponto de justificar a produção antecipada.

Note-se que no que se refere ao engenheiro, basta que a parte autora apresente os quesitos a serem respondidos pelo perito nomeado abaixo.

Por outro lado, o requerente descreve de modo suficiente as provas documentais e a perícia que pretende ver produzidas, bem assim evidencia que são relevantes para que se apurem as razões do acúmulo hídrico relatado e eventuais riscos na estrutura do prédio, bem como as possíveis consequências da manutenção de mina no reservatório inferior do subsolo do prédio e as medidas a serem tomadas para se evitar riscos à segurança das unidades. . .

Desse modo, defiro a produção antecipada das provas pericial e documental. . .

Não obstante, não há que se falar em inversão do ônus da prova neste caso, não só em virtude de o interesse na produção antecipada ser eminentemente do condomínio, mas porque neste procedimento da produção antecipada de provas, o magistrado não pode se pronunciar sobre a ocorrência ou inocorrência de fato, nem sobre as respectivas consequências jurídicas (art. 382, §2º do CPC).

Assim, nos termos dos arts. 82 e 95 do CPC, caberá ao autor adiantar a remuneração dos honorários periciais.

Nomeio para a prova pericial Nilson Couto Magalhães, engenheiro civil com cadastro ativo neste Tribunal. 1.

Prazo comum de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta decisão, para que cada uma das partes decline seus quesitos, indique eventuais assistentes técnicos ou argua suspeição/impedimento, se o caso. 2.

Escoado o prazo, intime-se o Sr.

Perito para declinar sua proposta de honorários, em 5 (cinco) dias. 3.

Apresentada a proposta, dê-se vista às partes, no prazo comum de 5 (cinco) dias e retornem os autos conclusos para homologação. 4.

Homologado o valor, intime-se o autor a depositar, em 5 (cinco) dias, a quantia referente à perícia, sob pena de sua não realização.

Após, intime-se o Sr.

Perito a dar início aos trabalhos.

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, contados da intimação do perito 5.

Apresentado o laudo, dê-se vista às partes e retornem conclusos.

Cite-se a requerida para ciência desta decisão, para que decline seus quesitos, indique eventuais assistentes técnicos ou argua suspeição/impedimento e para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, o laudo de sondagem e estudo de solo referentes às fundações do prédio que hoje constitui o condomínio.

Intimem-se as partes de que neste procedimento não se admite defesa ou recurso, nos termos do art. 382, §4º, do CPC.

CONFIRO A ESTA DECISÃO FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO de Unik Construtora e Incorporadora Ltda, CNPJ n. 00.***.***/0001-62, no SIA Trecho 4, Lote 1130, Sala 215, Ed.

Senap I, Zona Industrial, Guará /DF, CEP: 71200-040.

Documento datado e assinado eletronicamente. 2
10/08/2024 21:06

Recebidos os autos
10/08/2024 21:06

Deferido em parte o pedido de QR 612, CONJUNTO 8-A, LOTES 1 E 2 - SAMAMBAIA - BRASILIA DF - CNPJ: 35.***.***/0001-91 (REQUERENTE)
25/06/2024 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
21/06/2024 04:32

Decorrido prazo de QR 612, CONJUNTO 8-A, LOTES 1 E 2 - SAMAMBAIA - BRASILIA DF em 20/06/2024 23:59.
28/05/2024 03:03

Publicado Decisão em 28/05/2024.
27/05/2024 16:37

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/05/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 18:05

Recebidos os autos
23/05/2024 18:05

Determinada a emenda à inicial
08/05/2024 19:10

Juntada de Certidão
03/05/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 08:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
03/04/2024 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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