03/10/2024 14:24

Arquivado Definitivamente
03/10/2024 14:21

Expedição de Certidão.
03/10/2024 02:19

Decorrido prazo de ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES em 02/10/2024 23:59.
25/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 25/09/2024.
24/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703536-66.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

RECONVINTE: ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES REU: ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES RECONVINDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que, diante das custas finais calculadas pela Contadoria Judicial no ID 211849721 , DE ORDEM, nos termos da Portaria n.º 01/2023 deste Juízo c/c o § 4º do art. 203, do CPC e art. 100, § 1º, do PGC deste TJDFT, intimo a(s) parte(s) REU: ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES para efetuar(em) o pagamento das referidas custas, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Ressalto que para a emissão da guia de custas judiciais, deverá a parte acessar a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procurar um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado aos autos para as devidas baixas e anotações de praxe.

Do que para constar, lavrei o presente termo.

BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital.

JULIANA GONCALVES DE OLIVEIRA Servidor Geral
20/09/2024 17:05

Expedição de Certidão.
20/09/2024 16:39

Recebidos os autos
20/09/2024 16:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 23ª Vara Cível de Brasília.
19/09/2024 18:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
19/09/2024 18:19

Transitado em Julgado em 16/09/2024
19/09/2024 02:25

Publicado Sentença em 19/09/2024.
18/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703536-66.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

RECONVINTE: ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES REU: ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES RECONVINDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

SENTENÇA Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA proposta por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e outros em face de ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES e outros.

Após o julgamento do mérito (ID 207964792), as partes comunicam a celebração de acordo e requerem a sua homologação (IDs 209825755).

Pelo despacho de ID 210229159, a parte autora foi instada a justificar o pedido de suspensão formulado na minuta de acordo.

Em seguida, a requerida ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES informou a quitação integral do débito, nos termos do instrumento de acordo (ID 210328471).

Houve a juntada de nova minuta de acordo, desta vez relativa aos honorários advocatícios devidos aos patronos do autor (ID 210893510).

Decido.

Tratando-se de direito disponível e estando as partes devidamente representadas por seus patronos, com poderes especiais para transigir, conforme procurações e substabelecimentos de IDs 185299894, 185302295 e 192294889, a homologação do pedido é medida que se impõe.

Outrossim, verifica-se a desnecessidade de suspensão do feito, tendo em vista que já houve o pagamento integral dos débitos objeto da transação, conforme comprovantes de IDs 210328477 e 210787453, bem como foi dada a quitação pelo requerente e seus procuradores (ID 210991433).

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que produza os seus regulares efeitos, resolvendo o mérito da lide, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Tendo em vista que a transação somente ocorreu após a sentença, não se aplica ao caso dos autos a isenção das custas finais prevista no artigo 90, § 3º, do CPC.

Desse modo, havendo custas remanescentes, deverá a requerida arcar com o seu pagamento, conforme determinado na sentença.

Honorários na forma pactuada.

Diante da inexistência de interesse recursal, esta sentença transitará em julgado na data de sua assinatura.

Certifique a Secretaria.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Brasília/DF, data da assinatura digital.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
16/09/2024 20:33

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 16:15

Recebidos os autos
16/09/2024 16:15

Homologada a Transação
16/09/2024 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
13/09/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 19:35

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
08/09/2024 20:12

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
06/09/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 18:26

Recebidos os autos
06/09/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
03/09/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:22

Publicado Sentença em 22/08/2024.
21/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO os embargos monitórios e JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, para o fim de constituir de pleno direito o título executivo judicial e condenar a ré/embargante ao pagamento de R$ 330.790,62 (trezentos e trinta mil setecentos e noventa reais e sessenta e dois centavos), conforme cálculos apresentados no ID 185302301.

O valor do débito deverá ser atualizado pelo INPC, acrescido de juros remuneratórios contratuais de 1,59% (um inteiro e cinquenta e nove centésimos por cento) e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, além de multa moratória de 2% (dois por cento) sobre o valor total da dívida, todos desde 29/1/2024, data do vencimento antecipado do débito.

Ademais, julgo IMPROCEdentes o pedido deduzido por ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHÃES em sede de reconvenção.

Declaro resolvido o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Pela sucumbência da ré/reconvinte em ambas as demandas, condeno-a ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, os quais devem ser fixados da seguinte maneira: (a) 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito discutido na ação monitória; e (b) 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do pedido reconvencional (R$ 12.025,20), nos termos dos artigos 85, § 2º, do CPC.

Após o requerimento expresso da parte credora quanto ao cumprimento de sentença, converta-se o mandado inicial em mandado executivo (artigo 702, § 8º, do CPC), prosseguindo-se na forma prevista no Livro I, Título II, da Parte Especial do Código de Processo Civil.

O pedido de cumprimento de sentença deverá vir instruído com a planilha atualizada do débito, bem como com o comprovante de recolhimento das custas processuais dessa nova fase, visto que o autor não é beneficiário da gratuidade de justiça.

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.
19/08/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 17:59

Recebidos os autos
19/08/2024 17:59

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
15/08/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
11/08/2024 22:14

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 11:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
07/06/2024 11:51

Expedição de Certidão.
07/06/2024 04:07

Decorrido prazo de ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES em 06/06/2024 23:59.
29/05/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 02:39

Publicado Decisão em 27/05/2024.
24/05/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
22/05/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 16:23

Recebidos os autos
22/05/2024 16:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/05/2024 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
12/05/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 16:25

Expedição de Certidão.
10/05/2024 03:26

Decorrido prazo de ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES em 09/05/2024 23:59.
17/04/2024 02:50

Publicado Certidão em 17/04/2024.
17/04/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 11:43

Expedição de Certidão.
15/04/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 17:17

Recebidos os autos
09/04/2024 17:17

Outras decisões
08/04/2024 07:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
05/04/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/02/2024 11:14

Juntada de Certidão
29/02/2024 08:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/02/2024 18:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/02/2024 09:40

Recebidos os autos
01/02/2024 09:40

Outras decisões
31/01/2024 19:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
31/01/2024 19:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para MONITÓRIA (40)
31/01/2024 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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