05/09/2025 06:30

Expedição de Certidão.
03/09/2025 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2025 23:59.
07/08/2025 03:21

Decorrido prazo de REGINA SALES SANTOS SILVA em 06/08/2025 23:59.
30/07/2025 16:09

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
16/07/2025 02:36

Publicado Decisão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
11/07/2025 19:42

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 15:22

Recebidos os autos
11/07/2025 15:22

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
09/07/2025 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/07/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:51

Expedição de Certidão.
10/06/2025 22:23

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 17:51

Recebidos os autos
30/05/2025 17:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
30/05/2025 16:01

Cancelada a movimentação processual
30/05/2025 16:01

Desentranhado o documento
30/05/2025 15:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
30/05/2025 15:50

Juntada de Certidão
28/03/2025 17:36

Expedição de Ofício.
20/03/2025 10:52

Expedição de Certidão.
20/03/2025 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/03/2025 23:59.
22/02/2025 02:33

Decorrido prazo de REGINA SALES SANTOS SILVA em 21/02/2025 23:59.
31/01/2025 02:40

Publicado Decisão em 31/01/2025.
30/01/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
22/01/2025 19:58

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 17:29

Recebidos os autos
22/01/2025 17:29

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
21/01/2025 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
20/01/2025 21:25

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 02:32

Decorrido prazo de REGINA SALES SANTOS SILVA em 11/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:20

Publicado Certidão em 04/12/2024.
03/12/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
01/12/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
01/12/2024 12:54

Expedição de Certidão.
27/11/2024 21:14

Recebidos os autos
27/11/2024 21:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
25/11/2024 20:08

Expedição de Certidão.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2024 23:59.
14/09/2024 02:22

Decorrido prazo de REGINA SALES SANTOS SILVA em 13/09/2024 23:59.
23/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 23/08/2024.
22/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708612-25.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: REGINA SALES SANTOS SILVA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

O plenário do Supremo Tribunal Federal deu provimento ao RE nº 1.491.414 – DF para reconhecer a constitucionalidade da lei distrital nº 6.618/20, que alterou para 20 salários-mínimos o teto das obrigações de pequeno valor a serem pagas pelo Distrito Federal e por suas entidades de administração indireta decorrentes de condenação judicial.

Diante dessa realidade e do requerimento da parte autora, determino que seja observado o novo teto estabelecido pela Lei Distrital nº 6.618/20.

O assunto vem sendo decidido reiteradas vezes pelo Supremo Tribunal Federal que em sua grande maioria tem decidido pela não aplicação do Tema 792.

Nos REs nº 1.361.600 e 1.370.37, julgado em 19/09/2022, a Turma, por maioria, acolheu os embargos de declaração, com efeitos infringentes, para dar provimento ao Recurso Extraordinário, a fim de deferir o pedido de expedição do requisitório nos termos da Lei Distrital 6.618/2020, que previu o teto de 20 (vinte) salários mínimos para fins de RPV, nos termos do voto do Relator, vencidos os Ministros Rosa Weber e Dias Toffoli.

Primeira Turma, Sessão Virtual de 9.9.2022 a 16.9.2022.

O mesmo ocorreu na Rcl 55040 AgR; Rcl 52551; RE 1383581 AgR; Rcl 55307 AgR; RE 1361600 AgR; RE 1361600 AgR-ED; RE 1414943 ED; ARE 1446156 AgR-ED; e Rcl 52551 AgR-ED.

Assim, inicialmente, remetam-se os autos à Contadoria para atualização dos valores.

Com o retorno estando o valor até o limite de 20 salários mínimos, oficie-se à COORPRE para que informe se o precatório de ID 155007711, ainda não foi pago e, em caso negativo, que seja cancelado.

Após o recebimento da resposta da COORPRE, caso não tenha sido pago o precatório, expeça-se Requisição de Pequeno Valor - RPV em substituição ao precatório de ID 155007711, limitado a 20 salários-mínimos.

Caso o valor atualizado pela Contadoria seja superior a 20 salários mínimos intime-se a parte para se manifestar.

Após, não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 19 de agosto de 2024 19:33:47.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito J
20/08/2024 13:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
20/08/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 20:01

Recebidos os autos
19/08/2024 20:01

Deferido o pedido de REGINA SALES SANTOS SILVA - CPF: *83.***.*54-34 (EXEQUENTE).
19/08/2024 07:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/08/2024 04:39

Processo Desarquivado
16/08/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 13:22

Arquivado Provisoramente
25/08/2023 16:57

Juntada de Certidão
25/08/2023 16:57

Juntada de Alvará de levantamento
17/08/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 07:59

Publicado Certidão em 17/08/2023.
17/08/2023 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
15/08/2023 08:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
15/08/2023 08:05

Juntada de Certidão
09/08/2023 20:18

Juntada de Certidão
24/07/2023 10:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
24/07/2023 10:23

Expedição de Certidão.
22/07/2023 01:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2023 23:59.
27/06/2023 01:36

Decorrido prazo de REGINA SALES SANTOS SILVA em 26/06/2023 23:59.
02/06/2023 00:23

Publicado Decisão em 02/06/2023.
01/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
30/05/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 15:31

Recebidos os autos
30/05/2023 15:31

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
30/05/2023 01:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2023 23:59.
29/05/2023 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
29/05/2023 13:59

Processo Desarquivado
29/05/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 14:24

Arquivado Provisoramente
03/04/2023 14:45

Juntada de Certidão
26/03/2023 21:35

Juntada de Certidão
17/03/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 14:47

Expedição de Ofício.
04/03/2023 22:01

Juntada de Certidão
13/02/2023 15:37

Recebidos os autos
13/02/2023 15:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
10/02/2023 10:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/02/2023 10:33

Expedição de Certidão.
10/02/2023 00:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/02/2023 23:59.
14/12/2022 03:10

Decorrido prazo de REGINA SALES SANTOS SILVA em 13/12/2022 23:59.
21/11/2022 01:53

Publicado Decisão em 17/11/2022.
21/11/2022 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
14/11/2022 14:28

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 14:21

Recebidos os autos
14/11/2022 14:21

Decisão interlocutória - indeferimento
10/11/2022 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/11/2022 02:25

Publicado Decisão em 07/11/2022.
07/11/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
03/11/2022 13:30

Recebidos os autos
03/11/2022 13:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
03/11/2022 12:20

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 11:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/11/2022 11:11

Expedição de Certidão.
03/11/2022 11:11

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 20:14

Recebidos os autos
28/10/2022 20:14

Decisão interlocutória - deferimento
28/10/2022 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
28/10/2022 10:38

Recebidos os autos
28/10/2022 10:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
28/10/2022 00:08

Publicado Despacho em 28/10/2022.
27/10/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
25/10/2022 17:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/10/2022 17:18

Expedição de Certidão.
25/10/2022 17:17

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 16:43

Recebidos os autos
25/10/2022 16:43

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
20/10/2022 09:17

Juntada de Petição de impugnação
11/10/2022 00:35

Decorrido prazo de REGINA SALES SANTOS SILVA em 10/10/2022 23:59:59.
03/10/2022 00:58

Publicado Despacho em 03/10/2022.
30/09/2022 12:31

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
28/09/2022 17:37

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 17:25

Recebidos os autos
28/09/2022 17:25

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
21/09/2022 10:56

Recebidos os autos
21/09/2022 10:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
05/07/2022 00:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2022 23:59:59.
09/06/2022 00:25

Decorrido prazo de REGINA SALES SANTOS SILVA em 08/06/2022 23:59:59.
27/05/2022 00:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2022 23:59:59.
18/05/2022 00:31

Publicado Decisão em 18/05/2022.
17/05/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
13/05/2022 16:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/05/2022 16:33

Expedição de Certidão.
13/05/2022 16:32

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 14:52

Recebidos os autos
13/05/2022 14:52

Decisão interlocutória - indeferimento
09/05/2022 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/05/2022 16:45

Juntada de Petição de contrarrazões
06/05/2022 16:42

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/04/2022 23:59:59.
19/04/2022 18:18

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 18:17

Juntada de Certidão
19/04/2022 16:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/04/2022 18:42

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 00:22

Publicado Decisão em 07/04/2022.
07/04/2022 00:22

Publicado Decisão em 07/04/2022.
06/04/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
06/04/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
05/04/2022 00:56

Publicado Decisão em 05/04/2022.
04/04/2022 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
01/04/2022 17:23

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 17:17

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 15:26

Recebidos os autos
01/04/2022 15:26

Decisão interlocutória - indeferimento
01/04/2022 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
01/04/2022 09:25

Recebidos os autos
31/03/2022 14:45

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 18:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
30/03/2022 17:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/03/2022 17:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
30/03/2022 17:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
30/03/2022 17:26

Expedição de Certidão.
30/03/2022 17:24

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 16:37

Recebidos os autos
30/03/2022 16:36

Decisão interlocutória - deferimento
28/03/2022 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
28/03/2022 09:20

Expedição de Certidão.
26/03/2022 00:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/03/2022 23:59:59.
17/03/2022 21:44

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 00:40

Decorrido prazo de REGINA SALES SANTOS SILVA em 15/03/2022 23:59:59.
15/03/2022 19:31

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
08/03/2022 00:59

Publicado Despacho em 08/03/2022.
07/03/2022 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
04/03/2022 14:43

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 14:14

Recebidos os autos
04/03/2022 14:14

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
25/02/2022 19:17

Recebidos os autos
18/02/2022 16:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
12/02/2022 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 15:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/02/2022 23:59:59.
02/02/2022 00:30

Decorrido prazo de REGINA SALES SANTOS SILVA em 01/02/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:20

Publicado Decisão em 21/01/2022.
13/01/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
11/01/2022 19:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/01/2022 19:08

Expedição de Certidão.
11/01/2022 19:08

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 18:32

Recebidos os autos
11/01/2022 18:32

Decisão interlocutória - deferimento em parte
07/01/2022 08:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
30/12/2021 17:11

Juntada de Petição de réplica
07/12/2021 02:27

Publicado Certidão em 07/12/2021.
06/12/2021 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
03/12/2021 08:43

Expedição de Certidão.
02/12/2021 21:45

Juntada de Petição de impugnação
23/11/2021 02:51

Publicado Decisão em 22/11/2021.
20/11/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
18/11/2021 15:41

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 14:32

Recebidos os autos
18/11/2021 14:32

Decisão interlocutória - recebido
17/11/2021 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/11/2021 17:15

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 02:23

Publicado Decisão em 12/11/2021.
12/11/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
10/11/2021 13:03

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 12:04

Recebidos os autos
10/11/2021 12:04

Decisão interlocutória - recebido
09/11/2021 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/11/2021 11:29

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0714678-61.2024.8.07.0003

Mayara Rodrigues Teles

Companhia Thermas do Rio Quente

Advogado: Alfredo Gomes de Souza Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/05/2024 21:01

Exibir Processo

Processo nº 0772435-71.2024.8.07.0016

Juruena Capparelli Vieira

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Millena Cailos Carvalho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/08/2024 23:48

Exibir Processo

Processo nº 0713859-36.2024.8.07.0000

Rede Integrada de Lojas de Conveniencia ...

Hebert Cordeiro de Carvalho

Advogado: Elias Marques de Medeiros Neto

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 02/01/2025 11:00

Exibir Processo

Processo nº 0713859-36.2024.8.07.0000

Rede Integrada de Lojas de Conveniencia ...

Hebert Cordeiro de Carvalho

Advogado: Martina Paiva Navarro Maiuri Ferraro

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/04/2024 13:05

Exibir Processo

Processo nº 0727510-34.2017.8.07.0016

Distrito Federal

Leonardo Cardoso Ferolla da Silva

Advogado: Leonardo Cardoso Ferolla da Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/01/2018 14:25

Exibir Processo