12/09/2024 18:08

Arquivado Definitivamente
12/09/2024 18:07

Transitado em Julgado em 12/09/2024
11/09/2024 08:17

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:18

Publicado Sentença em 22/08/2024.
21/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, em virtude da falta de interesse processual, indefiro a petição inicial e resolvo o processo, sem apreciação de mérito, com suporte nos artigos 330, III c/c 485, I, ambos do CPC.

Custas finais pela parte autora.

Todavia, suspendo a exigibilidade do pagamento em razão da gratuidade de justiça que ora lhe defiro, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.

Transitada em julgado, e não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito
19/08/2024 17:19

Recebidos os autos
19/08/2024 17:19

Indeferida a petição inicial
14/08/2024 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
14/08/2024 15:56

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Sentença • Arquivo

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