18/08/2025 18:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/08/2025 18:40

Expedição de Certidão.
18/08/2025 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2025 15:09

Recebidos os autos
14/07/2025 15:08

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
10/07/2025 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
30/06/2025 18:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2025 02:33

Publicado Sentença em 26/06/2025.
26/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia para CONDENAR MÁRCIO LEANDRO DOS SANTOS, qualificado nos autos, como incurso nas penas do artigo 147-A, §1º, inciso II, do Código Penal e do artigo 24-A da Lei 11.340/2006, por diversas vezes, c/c artigos 5º e 7º da Lei 11.340/06.
24/06/2025 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2025 22:21

Recebidos os autos
23/06/2025 22:21

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 22:21

Julgado procedente o pedido
09/05/2025 17:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARYANNE ABREU
09/05/2025 17:51

Juntada de Certidão
03/04/2025 22:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2025 15:31

Juntada de Certidão
03/04/2025 03:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/04/2025 23:59.
27/03/2025 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2025 02:29

Publicado Ata em 27/03/2025.
27/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
24/03/2025 12:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/03/2025 17:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga.
24/03/2025 12:28

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 12:27

Juntada de gravação de audiência
18/03/2025 13:42

Juntada de Certidão
17/03/2025 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 14:14

Expedição de Certidão.
14/03/2025 16:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2025 19:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2025 19:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2025 17:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2025 02:28

Publicado Intimação em 06/03/2025.
07/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
22/02/2025 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/02/2025 23:59.
14/02/2025 13:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 19:49

Recebidos os autos
13/02/2025 19:49

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 19:49

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
11/02/2025 02:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2025 23:59.
10/02/2025 18:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
08/02/2025 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2025 15:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/12/2024 19:09

Recebidos os autos
09/12/2024 19:09

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 23:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARYANNE ABREU
06/12/2024 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 14:00

Juntada de Certidão
05/09/2024 13:59

Juntada de Certidão
29/08/2024 15:38

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/03/2025 17:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga.
14/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 14/08/2024.
13/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Por conseguinte, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 19/03/2025, às 17h30, a qual será realizada telepresencialmente, por videoconferência, por meio de plataforma Microsoft Teams, em observância ao art. 3º, da Resolução nº 354/20, com a redação dada pela Resolução nº 481/22, ambas do Conselho Nacional de Justiça.
12/08/2024 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 23:05

Recebidos os autos
09/08/2024 23:05

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 23:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/08/2024 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
30/07/2024 13:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.
16/07/2024 05:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.
12/07/2024 16:18

Recebidos os autos
12/07/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
10/07/2024 09:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2024 11:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2024 11:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 15:27

Transitado em Julgado em 09/05/2024
20/05/2024 23:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 02:50

Publicado Sentença em 14/05/2024.
13/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 11:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2024 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2024 16:43

Recebidos os autos
09/05/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 16:43

Extinta a punibilidade por prescrição
07/05/2024 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2024 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
25/04/2024 12:31

Juntada de Certidão
18/04/2024 15:11

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
06/04/2024 11:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 16:58

Recebidos os autos
05/04/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 16:58

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
04/04/2024 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
01/04/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 21:09

Expedição de Certidão.
03/10/2023 03:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2023 23:59.
29/08/2023 17:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2023 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 13:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 15:50

Expedição de Certidão.
29/06/2023 15:49

Juntada de ficha de inspeção judicial
13/04/2023 02:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/04/2023 23:59.
04/04/2023 02:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/04/2023 23:59.
09/03/2023 18:56

Recebidos os autos
09/03/2023 18:56

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA LOPES ROCHA
07/03/2023 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/03/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 14:23

Apensado ao processo #Oculto#
02/03/2023 14:20

Juntada de Certidão
01/03/2023 00:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2023 19:06

Recebidos os autos
23/02/2023 19:06

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 19:06

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2023 11:00

Juntada de Certidão
17/02/2023 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA LOPES ROCHA
17/02/2023 12:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2023 18:53

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 18:46

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
31/01/2023 18:45

Juntada de Certidão
13/08/2022 00:13

Expedição de Outros documentos.
13/08/2022 00:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2022 23:59:59.
09/08/2022 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2022 16:31

Juntada de ficha de inspeção judicial
07/06/2022 17:21

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2022 00:16

Expedição de Outros documentos.
04/06/2022 00:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2022 23:59:59.
02/06/2022 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2022 02:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/04/2022 23:59:59.
19/04/2022 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/04/2022 23:59:59.
04/04/2022 15:24

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2022 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2022 08:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2022 18:16

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 18:15

Juntada de Certidão
23/03/2022 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/03/2022 17:39

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 17:39

Expedição de Certidão.
15/03/2022 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2021 15:05

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 15:05

Expedição de Certidão.
14/12/2021 18:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2021 16:19

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 16:19

Expedição de Certidão.
14/12/2021 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2021 00:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2021 23:59:59.
17/09/2021 11:38

Transitado em Julgado em 17/09/2021
16/09/2021 22:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2021 20:36

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 20:36

Juntada de Certidão
14/09/2021 20:35

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 20:34

Juntada de termo
08/09/2021 09:33

Recebidos os autos
08/09/2021 09:33

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
01/09/2021 02:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/08/2021 23:59:59.
30/08/2021 22:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA LOPES ROCHA
30/08/2021 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2021 02:36

Publicado Certidão em 16/08/2021.
13/08/2021 02:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2021 23:59:59.
13/08/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
10/08/2021 23:09

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 23:08

Juntada de Certidão
10/08/2021 23:06

Juntada de Certidão
10/08/2021 23:05

Juntada de Certidão
24/06/2021 18:29

Juntada de ficha de inspeção judicial
25/03/2021 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2021

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo • Arquivo

Sentença • Arquivo

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