14/03/2025 16:12

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 16:11

Expedição de Certidão.
12/03/2025 09:45

Recebidos os autos
12/03/2025 09:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.
10/03/2025 18:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
07/03/2025 17:03

Juntada de Certidão
07/03/2025 17:03

Juntada de Alvará de levantamento
01/03/2025 02:39

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 28/02/2025 23:59.
26/02/2025 20:41

Publicado Intimação em 25/02/2025.
26/02/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 14:44

Transitado em Julgado em 11/02/2025
24/02/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
20/02/2025 16:37

Recebidos os autos
20/02/2025 16:36

Outras decisões
19/02/2025 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
18/02/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
12/02/2025 18:35

Expedição de Certidão.
12/02/2025 09:09

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 03:01

Juntada de Certidão
12/02/2025 02:40

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 11/02/2025 23:59.
10/02/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:19

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
15/01/2025 19:15

Recebidos os autos
15/01/2025 19:15

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 19:15

Julgado procedente o pedido
06/11/2024 15:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
06/11/2024 13:04

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 05/11/2024 23:59.
29/10/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:33

Publicado Despacho em 29/10/2024.
28/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
24/10/2024 18:20

Recebidos os autos
24/10/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
17/10/2024 14:02

Expedição de Certidão.
17/10/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:24

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:24

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 14/10/2024 23:59.
10/10/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:22

Publicado Despacho em 09/10/2024.
08/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
04/10/2024 16:58

Recebidos os autos
04/10/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
04/10/2024 12:19

Juntada de Petição de réplica
17/09/2024 02:20

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 16/09/2024 23:59.
16/09/2024 02:27

Publicado Certidão em 16/09/2024.
14/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 12:16

Expedição de Certidão.
09/09/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 09/09/2024.
06/09/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0734523-85.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CAIO CESAR ROQUE REU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA., META PLATFORMS - INSTAGRAM, LLC DECISÃO Ao ID 209648356, o autor requer a desistência em relação à segunda ré, ainda não citada.

Assim, HOMOLOGO o pedido de desistência parcial subjetiva, com extinção do feito sem resolução do mérito, em relação à segunda ré, na forma do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Proceda-se à respectiva baixa.

No mais, aguarde-se o prazo em curso.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
04/09/2024 19:06

Recebidos os autos
04/09/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 19:06

Outras decisões
03/09/2024 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
02/09/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
28/08/2024 10:37

Recebidos os autos
28/08/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 10:37

Outras decisões
27/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 27/08/2024.
26/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0734523-85.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CAIO CESAR ROQUE RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA., META PLATFORMS - INSTAGRAM, LLC CITAÇÃO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO DOMICÍLIO ELETRÔNICO FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - CPF/CNPJ: 13.***.***/0001-17 e Meta Platforms - INSTAGRAM, LLC - CPF/CNPJ: Nome: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Endereço: Rua Leopoldo Couto de Magalhães Júnior, - até 996 - lado par, Itaim Bibi, SÃO PAULO - SP - CEP: 04542-000 Nome: Meta Platforms - INSTAGRAM, LLC Endereço: Rua Marquês de Olinda, 70, Botafogo, Botafogo, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22251-040 Inicialmente, diante da Portaria Conjunta n. 29, de 19/04/2021, do TJDFT, que implementou o "Juízo 100% Digital", esclareço que não se aplica ao caso dos autos pelo não preenchimento dos requisitos, considerando que o réu, com domicílio eletrônico, deve ser citado e intimado via sistema, bem como representado por advogado, conforme previsão do CPC.

Exclua-se eventual anotação no sistema.

Acolho os esclarecimentos de ID 208073542.

Trata-se de ação de conhecimento pelo procedimento comum em que busca a parte autora a condenação da ré em obrigação de fazer, além da condenação ao pagamento de reparação por danos morais.

Aduz o autor, em apertada síntese, que a sua conta (perfil) na rede social Instagram, administrada pela parte ré, foi invadida por terceiro não identificado, que passou a realizar postagem de supostos investimentos financeiros; que constatada a invasão, tentou de várias forma a recuperação da conta, sem sucesso, posto que o falsário teria alterado o e-mail de verificação.

Afirma que a conta tem natureza profissional, utilizada para a divulgação de conteúdos vinculados à sua atividade como advogado.

Requer tutela provisória de urgência para o imediato restabelecimento do acesso à conta.

Decido.

Verifico que pretensão se amolda ao conceito de tutela de urgência, sendo uma das modalidades da tutela provisória prevista no artigo 294 e seguintes do Novo Código de Processo Civil.

As tutelas provisórias (de urgência e de evidência) vieram a sedimentar a teoria das tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo neutro e único de processo ordinário de cognição plena.

São provisórias porque as possibilidades de cognição do processo ainda não se esgotaram, o que apenas ocorrerá no provimento definitivo.

Os requisitos da tutela de urgência estão previstos no artigo 300 do CPC, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

No caso, em um juízo provisório, tenho como presentes as condições supra.

Quanto à verossimilhança das alegações, os documentos jungidos à inicial informam a existência da relação jurídica entre as partes, tendo o autor perfil em rede social administrada pela parte ré, havendo ainda prova suficiente da perda do acesso ao respectivo perfil em razão de incidente de segurança, bem como a impossibilidade de recuperação do acesso pelos meios ofertados pela plataforma.

Nesse sentido, o vídeo de ID 208077964 demonstra a impossibilidade de acesso à conta, sendo certo, ainda, que o autor informou à ré a ocorrência da invasão (ID 207874525), sem retorno.

Denota-se, pois, a princípio, falha na prestação de serviços por parte da provedora da aplicação, seja pelo incidente de segurança ou mesmo pela deficiência dos meios disponibilizados para a validação do usuário e recuperação do acesso.

A urgência, por seu turno, emerge da perda de acesso à conta que, como informado, é de natureza profissional, não se podendo olvidar da atual importância das redes sociais para a realização de marketing e divulgação de atividades profissionais.

Não bastasse, o perfil estaria sendo utilizado por terceiro para a divulgação de atividades aparentemente ilícitas.

Ante o exposto, DEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência, determinando às rés o restabelecimento do acesso ao autor à conta @caioroqueadvogado, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$500,00, limitada inicialmente a R$5.000,00, sem prejuízo de eventual majoração.

Anoto, desde já, que caberá ao autor o fornecimento de conta de e-mail que atenda aos requisitos estabelecidos pela ré e que eventual descumprimento será apurado com base nesta particularidade.

As circunstâncias da causa revelam ser improvável um acordo nesta fase embrionária.

Portanto, deixo de designar a audiência de conciliação, sem prejuízo de fazê-lo adiante, se a medida se mostrar adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide.

Cite-se a parte ré para apresentar contestação em 15 dias.

Para o réu com domicílio eletrônico, A PRESENTE DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO e, portanto, basta o seu encaminhamento via sistema PJe para o réu, pois devidamente cadastrado.

Fica o réu advertido de que a ausência de confirmação do recebimento da citação eletrônica será considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sujeito à fixação de multa, na forma do artigo 246, § 1º-C, do CPC.

Em relação aos demais réus, cite-se, via A.R., a parte ré para apresentar contestação em 15 dias.

Em caso de não localização da parte ré, autorizo, desde já, em homenagem ao princípio da cooperação e para atender ao disposto no art. 256, § 3º, do CPC, a realização de pesquisas de endereço nos sistemas informatizados à disposição deste juízo.

A fim de evitar pedidos futuros de novas pesquisas, esclareço à parte autora que a consulta aos sistemas INFOSEG, RENAJUD e SISBAJUD implica no esgotamento dos meios ao alcance deste juízo para a localização do atual paradeiro da parte requerida.

Expeça-se carta precatória, se necessário, competindo ao advogado da parte interessada promover sua distribuição, comprovando seu andamento nos autos.

Nos casos de réu pessoa jurídica, defiro tão somente a pesquisa ao sistema INFOSEG, pois corresponde à base de dados da Receita Federal.

Sem êxito na sua citação, intime-se o autor para indicar os dados do sócio administrador, juntando a certidão simplificada atualizada emitida pela Junta Comercial (caso não conste dos autos), a fim de viabilizar as pesquisas de endereço em face do representante legal.

Se não houver sucesso nas diligências, a parte autora deverá, nos termos do art. 257, I, do CPC, requerer desde logo a citação por edital, afirmando estar o réu em local incerto e não sabido, caso em que fica desde já deferida a citação por edital, com prazo de 20 dias.

Deverá o edital de citação consignar todas as informações previstas nos incisos III e IV e parágrafo único do artigo 257 acima indicado.

Na ausência de manifestação do autor, intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito, em 5 dias, sob pena de extinção.

Advirto, desde já, que não será deferido pedido de suspensão do processo enquanto não citada a parte contrária.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito Obs: Os documentos/decisões do processo, poderão ser acessados por meio do QRCode acima.
23/08/2024 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
22/08/2024 09:02

Recebidos os autos
22/08/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 09:02

Concedida a Antecipação de tutela
21/08/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0734523-85.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) RECONVINTE: CAIO CESAR ROQUE DENUNCIADO A LIDE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA., META PLATFORMS - INSTAGRAM, LLC DECISÃO Para análise do pedido de tutela de urgência, faculto ao autor, no prazo de 48 horas, a comprovação de impossibilidade de acesso - ou recuperação do acesso - ao perfil da rede social, bem como a suposta vinculação do acesso a e-mail de terceiros.

Eventuais alterações na inicial deverão vir, na íntegra, com nova petição.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
20/08/2024 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
19/08/2024 20:18

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/08/2024 14:49

Recebidos os autos
19/08/2024 14:49

Determinada a emenda à inicial
16/08/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 18:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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