16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721671-29.2024.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO RODOBENS S.A.

REU: PUJANTE TRANSPORTES LTDA, "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" CERTIDÃO Certifico que o REU: PUJANTE TRANSPORTES LTDA, "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", anexou recurso de APELAÇÃO contra sentença de ID nº 246753567.

Fica(m) a(s) parte(s) APELADA(S) intimadas a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo sem manifestação, o processo será remetido à Segunda Instância. *documento datado e assinado eletronicamente.
15/09/2025 15:40

Expedição de Certidão.
13/09/2025 03:27

Decorrido prazo de BANCO RODOBENS S.A. em 12/09/2025 23:59.
12/09/2025 23:06

Juntada de Petição de apelação
12/09/2025 23:05

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 23:05

Expedição de Petição.
12/09/2025 23:05

Expedição de Petição.
22/08/2025 02:47

Publicado Sentença em 22/08/2025.
22/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, CONFIRMO a liminar eJULGO PROCEDENTESos pedidos iniciais para declarar a rescisão contratual operada de pleno direito, bem como a consolidação da propriedade e da posse plena e exclusiva dos bens objeto da lide no patrimônio do credor fiduciário, com fulcro no § 1º do art. 3º do Decreto-lei 911/1969, alterado pela Lei nº 10.931/2004, cabendo à repartição competente expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária.
20/08/2025 17:05

Juntada de Certidão
20/08/2025 13:55

Recebidos os autos
20/08/2025 13:55

Julgado procedente o pedido
20/08/2025 03:23

Decorrido prazo de PUJANTE TRANSPORTES LTDA, "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 19/08/2025 23:59.
19/08/2025 03:40

Decorrido prazo de BANCO RODOBENS S.A. em 18/08/2025 23:59.
18/08/2025 14:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
15/08/2025 22:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2025 02:45

Publicado Despacho em 12/08/2025.
09/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
06/08/2025 19:17

Recebidos os autos
06/08/2025 19:17

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
06/08/2025 03:26

Decorrido prazo de PUJANTE TRANSPORTES LTDA, "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 03:26

Decorrido prazo de BANCO RODOBENS S.A. em 05/08/2025 23:59.
29/07/2025 02:59

Publicado Despacho em 29/07/2025.
29/07/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 16:41

Recebidos os autos
25/07/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
24/07/2025 03:25

Decorrido prazo de PUJANTE TRANSPORTES LTDA, "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 23/07/2025 23:59.
16/07/2025 02:49

Publicado Despacho em 16/07/2025.
16/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 17:50

Recebidos os autos
14/07/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2025 03:22

Decorrido prazo de PUJANTE TRANSPORTES LTDA, "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 11/07/2025 23:59.
09/07/2025 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
08/07/2025 13:00

Juntada de Certidão
30/05/2025 23:35

Recebidos os autos
30/05/2025 23:35

Concedida a Medida Liminar
21/05/2025 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
19/05/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 03:32

Decorrido prazo de PUJANTE TRANSPORTES LTDA, "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:32

Decorrido prazo de BANCO RODOBENS S.A. em 03/02/2025 23:59.
11/12/2024 02:31

Publicado Decisão em 11/12/2024.
11/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 16:49

Recebidos os autos
09/12/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 16:49

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/12/2024 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
06/12/2024 13:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/12/2024 18:54

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/09/2024 02:22

Decorrido prazo de PUJANTE TRANSPORTES LTDA em 13/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO RODOBENS S.A. em 12/09/2024 23:59.
23/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 23/08/2024.
22/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721671-29.2024.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO RODOBENS S.A.

REU: PUJANTE TRANSPORTES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em conformidade com a jurisprudência do STJ, sob o Tema 1.040, na ação de busca e apreensão disciplinada pelo Decreto-Lei nº 911/1969, a análise da contestação do devedor fiduciante deverá ocorrer somente após a execução da medida liminar.

Ciente do deferimento do efeito suspensivo ao agravo de instrumento de nº 0725484-67.2024.8.07.0000 para, sobrestando os efeitos da decisão agravada, suspender a ordem de busca e apreensão deferida liminarmente, até o exame do recurso pelo colegiado, o decurso do “stay period” ou o pronunciamento em sentido diverso do Juízo da recuperação judicial, dado que a competência para dispor sobre a essencialidade dos caminhões que fazem o objeto desta ação para o desenvolvimento das atividades da agravante está-lhe reservada, o que primeiro se verificar.

Ante o exposto, permaneçam os autos suspensos, nos termos da decisão proferida no referido agravo de instrumento (ID 203156705).

Havendo comunicação do julgamento definitivo do recurso, do decurso do "stay period" ou de pronunciamento do Juízo da recuperação judicial, tornem os autos conclusos para decisão.

Intimem-se.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
20/08/2024 17:56

Recebidos os autos
20/08/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 17:56

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/08/2024 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
16/08/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 02:26

Publicado Certidão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 13:44

Expedição de Certidão.
06/08/2024 10:37

Juntada de Petição de réplica
02/08/2024 02:21

Decorrido prazo de BANCO RODOBENS S.A. em 01/08/2024 23:59.
15/07/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 16:30

Expedição de Certidão.
12/07/2024 13:34

Juntada de Petição de contestação
08/07/2024 19:29

Recebidos os autos
08/07/2024 19:29

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 19:29

Indeferido o pedido de BANCO RODOBENS S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-40 (AUTOR)
05/07/2024 15:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/07/2024 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
03/07/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 16:33

Recebidos os autos
01/07/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
25/06/2024 04:57

Decorrido prazo de BANCO RODOBENS S.A. em 24/06/2024 23:59.
17/06/2024 02:54

Publicado Certidão em 17/06/2024.
15/06/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 07:50

Expedição de Certidão.
12/06/2024 03:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2024 14:55

Juntada de Certidão
03/06/2024 16:55

Recebidos os autos
03/06/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 16:55

Concedida a Medida Liminar
02/06/2024 12:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara Cível de Brasília
31/05/2024 13:39

Recebidos os autos
31/05/2024 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
31/05/2024 12:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
31/05/2024 12:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0705099-74.2024.8.07.0008

Sergio Brito Eloi

Damiao Cavalcante da Silva de Oliveira

Advogado: Aline de Carvalho Martins

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/08/2024 07:48

Exibir Processo

Processo nº 0705099-74.2024.8.07.0008

Sergio Brito Eloi

Kustomize Old Cars &Amp; Mechanics Restaurad...

Advogado: Aline de Carvalho Martins

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/07/2025 20:18

Exibir Processo

Processo nº 0715117-78.2024.8.07.0001

Experience Odonto Paranoa LTDA

Maicon Calebe Maciel de Jesus

Advogado: Alair Ferraz da Silva Filho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/08/2024 17:29

Exibir Processo

Processo nº 0705056-40.2024.8.07.0008

Willian Jose Guimaraes

Jose Queiroz de Miranda Junior

Advogado: Victor Hugo de Azevedo Borges

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/08/2024 14:09

Exibir Processo

Processo nº 0726384-50.2024.8.07.0000

Unimed Nacional - Cooperativa Central

Dominic Melo Queiroz

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/06/2024 11:20

Exibir Processo