10/10/2024 17:26

Arquivado Definitivamente
10/10/2024 13:13

Expedição de Certidão.
10/10/2024 12:20

Transitado em Julgado em 09/10/2024
10/10/2024 00:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2024 23:59.
29/08/2024 02:16

Decorrido prazo de CONDOR TRANSPORTES URBANOS LTDA em 28/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:20

Publicado Ementa em 21/08/2024.
21/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

TRIBUTÁRIO.

PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO FISCAL.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

TERMO INICIAL.

EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

HONORÁRIOS.

NÃO CABIMENTO. 1.

De acordo com os Temas 566 a 571 do STJ, a suspensão da execução pelo prazo de 1 ano se dá no primeiro momento em que constatada a não localização do devedor ou após a primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis.

Em ambos os casos, após decorrido o período de suspensão, dá-se início automaticamente à contagem do prazo prescricional. 2.

No incidente de exceção de pré-executividade, só é possível a condenação em honorários de sucumbência no caso de extinção parcial ou integral da execução fiscal. 3.

Agravo de instrumento conhecido e não provido.
19/08/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 12:51

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
15/08/2024 12:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/07/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 14:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/07/2024 00:39

Recebidos os autos
11/06/2024 13:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
11/06/2024 11:16

Juntada de Petição de contrarrazões
17/05/2024 02:18

Publicado Despacho em 17/05/2024.
17/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 21:31

Recebidos os autos
14/05/2024 21:31

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 18:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
29/04/2024 18:15

Recebidos os autos
29/04/2024 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
29/04/2024 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/04/2024 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0715522-11.2024.8.07.0003

Rebeca Charles de Souza

Tiago Charles Teixeira

Advogado: Jessica Taina da Conceicao Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/05/2024 22:34

Exibir Processo

Processo nº 0703492-30.2023.8.07.0018

Dilton Seixas Cardoso

Distrito Federal

Advogado: Marina Alves Acioli da Silveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/04/2023 19:14

Exibir Processo

Processo nº 0714359-82.2023.8.07.0018

Jose Fernandes da Silva

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/12/2023 14:00

Exibir Processo

Processo nº 0715040-69.2024.8.07.0001

Carlos Alberto dos Santos Zembrzuski

Advogado: Ecio da Silva Almeida

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/04/2024 18:28

Exibir Processo

Processo nº 0707141-76.2018.8.07.0018

Vitor Paiva Marques da Silva

Secretaria de Saude do Distrito Federal

Advogado: Rafael Teixeira Moreti

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/10/2018 17:49

Exibir Processo