TJDFT - 0715963-44.2024.8.07.0018
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 03:04
Publicado Decisão em 16/09/2025.
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16/09/2025 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
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15/09/2025 14:11
Expedição de Ofício.
-
15/09/2025 14:11
Expedição de Ofício.
-
12/09/2025 17:39
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2025 16:45
Recebidos os autos
-
12/09/2025 16:45
Outras decisões
-
11/09/2025 21:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
11/09/2025 21:16
Expedição de Certidão.
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11/09/2025 03:25
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/09/2025 23:59.
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28/08/2025 03:26
Decorrido prazo de SHEYLA RODRIGUES DE ALMEIDA GOMES em 27/08/2025 23:59.
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20/08/2025 02:50
Publicado Certidão em 20/08/2025.
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20/08/2025 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
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18/08/2025 16:07
Juntada de Petição de petição
-
18/08/2025 13:27
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2025 13:26
Expedição de Certidão.
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17/08/2025 17:05
Recebidos os autos
-
17/08/2025 17:05
Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
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15/08/2025 19:43
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
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15/08/2025 19:43
Expedição de Certidão.
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15/08/2025 03:29
Decorrido prazo de SHEYLA RODRIGUES DE ALMEIDA GOMES em 14/08/2025 23:59.
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13/08/2025 03:31
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2025 23:59.
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06/08/2025 02:51
Publicado Certidão em 06/08/2025.
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06/08/2025 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
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04/08/2025 14:25
Juntada de Certidão
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30/07/2025 14:48
Juntada de Petição de petição
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28/07/2025 02:52
Publicado Decisão em 28/07/2025.
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26/07/2025 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
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24/07/2025 21:24
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2025 18:50
Recebidos os autos
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23/07/2025 18:50
Outras decisões
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23/07/2025 14:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
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23/07/2025 12:17
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
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11/07/2025 03:29
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2025 23:59.
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04/07/2025 03:30
Decorrido prazo de SHEYLA RODRIGUES DE ALMEIDA GOMES em 03/07/2025 23:59.
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26/06/2025 02:47
Publicado Certidão de Disponibilização em 26/06/2025.
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26/06/2025 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
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25/06/2025 14:59
Juntada de Petição de petição
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25/06/2025 00:00
Intimação
Número do processo: 0715963-44.2024.8.07.0018 CERTIDÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO DJEN O ato Judicial Certidão ID 239976697 foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) em 19/06/2025, e será publicado no primeiro dia útil subsequente. 24 de junho de 2025 -
24/06/2025 09:03
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2025 03:01
Publicado Certidão em 23/06/2025.
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24/06/2025 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
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23/06/2025 18:31
Recebidos os autos
-
23/06/2025 18:31
Outras decisões
-
23/06/2025 17:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
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23/06/2025 14:18
Juntada de Petição de petição
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18/06/2025 14:59
Juntada de Certidão
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25/02/2025 15:19
Expedição de Certidão.
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25/02/2025 02:43
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2025 23:59.
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27/01/2025 13:28
Juntada de Petição de petição
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16/12/2024 16:20
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
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05/12/2024 02:29
Publicado Decisão em 05/12/2024.
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04/12/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
-
02/12/2024 18:38
Expedição de Outros documentos.
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02/12/2024 18:12
Recebidos os autos
-
02/12/2024 18:12
Outras decisões
-
29/11/2024 21:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
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28/11/2024 18:14
Juntada de Petição de petição
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12/11/2024 02:30
Publicado Decisão em 12/11/2024.
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12/11/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
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07/11/2024 19:02
Recebidos os autos
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07/11/2024 19:02
Deferido o pedido de SHEYLA RODRIGUES DE ALMEIDA GOMES - CPF: *79.***.*69-87 (EXEQUENTE).
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06/11/2024 21:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
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06/11/2024 19:43
Juntada de Petição de petição
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15/10/2024 02:35
Publicado Certidão em 15/10/2024.
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15/10/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
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14/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0715963-44.2024.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Requerente: SHEYLA RODRIGUES DE ALMEIDA GOMES Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.
Juiz de Direito, fica a parte exequente intimada a apresentar resposta à Impugnação ID 214100773.
Prazo: 15 (quinze) dias.
BRASÍLIA, DF, 11 de outubro de 2024 22:43:51.
MICHELLE SANTOS FIGUEIREDO Servidor Geral -
11/10/2024 22:44
Expedição de Certidão.
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10/10/2024 15:34
Juntada de Petição de impugnação
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31/08/2024 02:18
Decorrido prazo de SHEYLA RODRIGUES DE ALMEIDA GOMES em 30/08/2024 23:59.
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23/08/2024 02:26
Publicado Decisão em 23/08/2024.
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23/08/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
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22/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0715963-44.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SHEYLA RODRIGUES DE ALMEIDA GOMES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de cumprimento individual de sentença coletiva contra a Fazenda Pública.
DEFIRO a gratuidade justiça, tendo em vista que a parte exequente aufere rendimentos inferiores a 5 salários mínimos. 1.
INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação. 2.
Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, c/c art. 513). 3.
Não apresentada impugnação, desde já, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente, bem como a restituição das custas e determino a expedição de requisitórios.
Condeno o executado ao pagamento de honorários do cumprimento de sentença, fixados em 10% sobre o valor devido, com fundamento no art. 85, § 3º, do CPC.
A fixação dos honorários de sucumbência é devida nos termos da Súmula 345 do STJ (São devidos honorários advocatícios pela Fazenda Pública nas execuções individuais de sentença proferida em ações coletivas, ainda que não embargadas”) e do Tema 973 dos Recursos Repetitivos pelo STJ (O artigo 85, parágrafo 7º, do CPC/2015 não afasta a aplicação do entendimento consolidado na Súmula 345 do STJ, de modo que são devidos honorários advocatícios nos procedimentos individuais de cumprimento de sentença decorrente de ação coletiva, ainda que não impugnados e promovidos em litisconsórcio), independente de impugnação do Distrito Federal.
Defiro o destacamento dos honorários contratuais na requisição de pagamento respectiva, nos termos do contrato de prestação de serviço.
Publique-se.
Intimem-se.
Ao CJU: Anote-se cumprimento de sentença coletiva.
Anote-se a gratuidade de justiça concedida na capa dos autos.
Intime-se a Fazenda Pública.
Prazo: 30 dias.
BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.
DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito -
21/08/2024 07:09
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
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21/08/2024 07:09
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2024 16:31
Recebidos os autos
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20/08/2024 16:31
Concedida a gratuidade da justiça a SHEYLA RODRIGUES DE ALMEIDA GOMES - CPF: *79.***.*69-87 (EXEQUENTE).
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20/08/2024 16:03
Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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20/08/2024 15:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
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20/08/2024 15:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2024
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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