20/02/2025 13:46

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 12:49

Expedição de Certidão.
20/02/2025 12:49

Transitado em Julgado em 17/02/2025
20/02/2025 02:38

Publicado Sentença em 20/02/2025.
19/02/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0709947-68.2024.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MONICA APARECIDA PIVANTE DE OLIVEIRA EXECUTADO: CARTAO BRB S/A SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

Trata-se de processo de conhecimento, na fase do cumprimento de sentença, em que a parte executada efetuou o pagamento do débito a que fora condenada por força da sentença, conforme comprovante de pagamento anexado aos autos, impondo-se, desse modo, a extinção e o consequente arquivamento do feito.

Ressalte-se que o valor depositado pela parte executada revela-se suficiente para a quitação integral do débito.

Diante do exposto, decido o processo com resolução de mérito nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, e extingo a execução ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR.

Sem custas e sem honorários (Lei 9.099/95, art. 55). À falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Sentença registrada.

Publique-se.

Intime-se.

Após, arquivem-se com baixa na distribuição. Águas Claras, 17 de fevereiro de 2025.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
17/02/2025 23:23

Recebidos os autos
17/02/2025 23:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/02/2025 19:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
29/01/2025 15:46

Juntada de Certidão
29/01/2025 15:46

Juntada de Alvará de levantamento
24/01/2025 03:10

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 23/01/2025 23:59.
23/01/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:03

Juntada de Certidão
05/12/2024 13:47

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/12/2024 02:27

Publicado Decisão em 05/12/2024.
05/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 13:17

Recebidos os autos
03/12/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 13:17

Outras decisões
19/11/2024 07:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
19/11/2024 07:10

Expedição de Certidão.
09/11/2024 02:30

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 08/11/2024 23:59.
30/10/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 13:10

Expedição de Certidão.
30/10/2024 05:12

Processo Desarquivado
29/10/2024 03:08

Juntada de Certidão
28/10/2024 15:49

Arquivado Definitivamente
28/10/2024 15:48

Transitado em Julgado em 24/10/2024
25/10/2024 02:28

Decorrido prazo de MONICA APARECIDA PIVANTE DE OLIVEIRA em 24/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:21

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 23/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:17

Publicado Sentença em 10/10/2024.
10/10/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 16:14

Recebidos os autos
08/10/2024 16:14

Julgado procedente em parte do pedido
09/09/2024 08:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
09/09/2024 08:37

Expedição de Certidão.
07/09/2024 02:17

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 06/09/2024 23:59.
30/08/2024 06:36

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 06:36

Expedição de Certidão.
21/08/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:32

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0709947-68.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MONICA APARECIDA PIVANTE DE OLIVEIRA REQUERIDO: CARTAO BRB S/A DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Intime-se a parte requerente para esclarecer se efetuou o pagamento das faturas em que foram cobradas as parcelas relativas à cobrança alegadamente indevida, devendo juntar, de qualquer modo, todas as faturas ao processo, e caso tenha efetuado o pagamento, os comprovantes de pagamento.

Deverá a requerente esclarecer, no caso de não ter efetuado o pagamento integral, os exatos valores de encargos que estão sendo cobrados em razão do não pagamento do valor relativo à transação fraudulenta.

Prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Em seguida, intime-se a parte contrária para manifestar-se sobre os documentos juntados, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, façam-se os autos conclusos para sentença. Águas Claras, 19 de agosto de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
19/08/2024 15:16

Recebidos os autos
19/08/2024 15:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/07/2024 15:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
13/07/2024 15:11

Expedição de Certidão.
12/07/2024 11:28

Juntada de Petição de réplica
12/07/2024 04:42

Decorrido prazo de MONICA APARECIDA PIVANTE DE OLIVEIRA em 11/07/2024 23:59.
08/07/2024 15:40

Juntada de Petição de contestação
01/07/2024 16:45

Expedição de Certidão.
28/06/2024 14:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/06/2024 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
28/06/2024 14:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/06/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/06/2024 18:39

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
27/06/2024 02:24

Recebidos os autos
27/06/2024 02:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/06/2024 12:06

Juntada de Petição de substabelecimento
16/05/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 17:46

Recebidos os autos
15/05/2024 17:46

Outras decisões
14/05/2024 15:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
14/05/2024 15:30

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/06/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/05/2024 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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