25/02/2025 18:17

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 18:16

Transitado em Julgado em 11/02/2025
12/02/2025 02:39

Decorrido prazo de WILLIAM MASSAO KORESSAWA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:39

Decorrido prazo de ANTONIA FRANCISCA KORESSAWA em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 19:16

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, indefiro a petição inicial e extingo o processo, sem resolução de mérito, nos termos do inciso I do art. 485 c/c parágrafo único do art. 321, ambos do Código de Processo Civil.

Sem custas finais, pois não foram realizadas diligências nos autos.

Sem honorários advocatícios, em razão de a relação processual não ter se aperfeiçoado.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Intime-se a parte autora.

Transitada em julgado esta sentença, intime-se a parte ré, nos moldes do §3º do art. 331 do CPC.

Após, ausentes novos requerimentos, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
19/12/2024 13:11

Recebidos os autos
19/12/2024 13:10

Indeferida a petição inicial
17/12/2024 17:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
03/09/2024 02:20

Decorrido prazo de WILLIAM MASSAO KORESSAWA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ANTONIA FRANCISCA KORESSAWA em 02/09/2024 23:59.
26/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 26/08/2024.
26/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 26/08/2024.
23/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0717682-94.2024.8.07.0007 Classe judicial: EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228) REQUERENTE: ANTONIA FRANCISCA KORESSAWA, WILLIAM MASSAO KORESSAWA REQUERIDO: KATIA NASCIMENTO CARVALHAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Registre-se nos autos a preferência na tramitação, pois se trata de processo em que figura como parte pessoa com idade superior a 80 anos.

Trata-se de ação de exibição de documentos, partes qualificadas.

Nos termos do art. 396 do Código de Processo Civil, o juiz pode ordenar que a parte exiba documento ou coisa que se encontre em seu poder.

E, nos termos do art. 17 do CPC, o exercício de direito de ação exige a presença do interesse de agir.

Essa condição da ação traduz-se na demonstração da necessidade e utilidade do provimento vindicado e na adequação da via eleita.

No caso dos autos, primeiramente, os autores sequer possuem uma relação jurídica de direito material que os vincule à requerida.

Isso, por si só, desconfigura qualquer interesse de agir dos requerentes quanto aos pedidos formulados.

Por outro lado, verifico que a questão posta em juízo através da presente ação autônoma já foi objeto de apreciação judicial nos autos do processo de execução nº 0702703-98.2022.8.07.0007, em trâmite perante a Vara de Execução de Título Extrajudicial de Taguatinga.

Nestas condições, revela-se inadequada a via eleita pelos interessados para a busca da tutela de seus interesses, não sendo este o meio processual adequado para discutir ou alcançar intento já apreciado por decisão judicial ulterior, uma vez que cabia à parte interessada manifestar sua irresignação através dos recursos processuais próprios.

Ante o exposto, nos termos dos artigos 9 e 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, facultada a desistência sem ônus.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 21 de agosto de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
21/08/2024 16:22

Recebidos os autos
21/08/2024 16:22

Determinada a emenda à inicial
19/08/2024 15:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
13/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 13/08/2024.
12/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
08/08/2024 19:54

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 17:44

Recebidos os autos
08/08/2024 17:44

Determinada a emenda à inicial
05/08/2024 19:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
05/08/2024 19:03

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228)
01/08/2024 16:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/07/2024 22:31

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 11:45

Recebidos os autos
31/07/2024 11:45

Declarada incompetência
26/07/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 17:36

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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