29/07/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 03:36

Decorrido prazo de RENAN SANTOS DE ABREU em 28/07/2025 23:59.
28/07/2025 14:29

Expedição de Ofício.
28/07/2025 14:29

Expedição de Ofício.
07/07/2025 02:46

Publicado Decisão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
02/07/2025 09:00

Recebidos os autos
02/07/2025 09:00

Indeferido o pedido de RENAN SANTOS DE ABREU - CPF: *47.***.*58-06 (EXEQUENTE)
01/07/2025 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
01/07/2025 14:17

Expedição de Certidão.
01/05/2025 03:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:39

Decorrido prazo de RENAN SANTOS DE ABREU em 30/04/2025 23:59.
29/04/2025 13:28

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
15/04/2025 02:43

Publicado Decisão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
10/04/2025 23:12

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 17:04

Recebidos os autos
10/04/2025 17:04

Outras decisões
10/04/2025 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
10/04/2025 09:39

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 03:18

Decorrido prazo de RENAN SANTOS DE ABREU em 31/03/2025 23:59.
31/03/2025 15:43

Recebidos os autos
31/03/2025 15:43

Embargos de declaração não acolhidos
31/03/2025 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
31/03/2025 10:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/03/2025 02:50

Publicado Decisão em 24/03/2025.
22/03/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 19:10

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 16:28

Recebidos os autos
20/03/2025 16:28

Outras decisões
20/03/2025 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
20/03/2025 13:35

Juntada de Certidão
25/11/2024 16:27

Recebidos os autos
25/11/2024 16:27

Outras decisões
25/11/2024 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
23/11/2024 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/11/2024 23:59.
04/10/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 16:43

Juntada de Certidão
24/09/2024 19:41

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 14:59

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/09/2024 02:31

Publicado Certidão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-01, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0710690-84.2024.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: RENAN SANTOS DE ABREU Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da decisão 207564371, reitero a intimação da parte exequente para que apresente a planilha de cálculos nos exatos termos daquela decisão, atentando-se para os parâmetros delineados, a saber, até 08/12/2021, IPCA-e para a correção monetária e remuneração da caderneta de poupança para os juros moratórios, e, após, ou seja, a partir de 09/12/2021, SELIC (que engloba correção monetária e juros moratórios), por força do advento da Emenda Constitucional n. 113/2021.

Após, intime-se o Distrito Federal para, no prazo de 30 (trinta) dias, já computada a dobra legal, apresentar manifestação.

Ultimadas as diligências ordenadas, com ou sem manifestação das partes, retornem-me os autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 13 de setembro de 2024 15:08:38.

TIAGO FANTINO DA SILVA Diretor de Secretaria
14/09/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/09/2024 23:59.
13/09/2024 15:10

Expedição de Certidão.
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de RENAN SANTOS DE ABREU em 11/09/2024 23:59.
28/08/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 15:20

Recebidos os autos
27/08/2024 15:20

Outras decisões
26/08/2024 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
26/08/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 21/08/2024.
20/08/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710690-84.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: RENAN SANTOS DE ABREU EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de impugnação ao cumprimento individual de sentença em ação coletiva apresentada pelo DISTRITO FEDERAL contra RENAN SANTOS DE ABREU, na qual alega, em suma, a) inexigibilidade do título , b) suspensão dos autos A parte exequente refutou as alegações do Distrito Federal (ID 207352885).

DECIDO.

Trata-se de cumprimento de sentença individual oriundo da ação coletiva n. 0702195-95.2017.8.07.0018, que tramitou na quarta Vara da Fazenda Pública do DF, que condenou o Distrito Federal a: a) implementar na remuneração dos substituídos do SINDSASC/DF o reajuste previsto na Lei Distrital 5.184/2013, inclusive os reflexos sobre as demais parcelas calculadas sobre o vencimento básico, a partir da intimação desta sentença; b) pagar os valores correspondentes às diferenças entre o valor do vencimento estabelecido em lei e o que foi efetivamente pago aos substituídos, compreendidas entre 1/11/2015 e a data em que for implementado o reajuste nos termos do item “a”.

Da inexigibilidade do Titulo A alegação do ente público sobre a inexigibilidade do título não procede, uma vez que o meio adequado para sua desconstituição seria através da ação rescisória.

Nos termos do art. 969 do CPC, “a propositura da ação rescisória não impede o cumprimento da decisão rescindenda, ressalvada a concessão de tutela provisória”. É de se frisar que o pedido de suspensão nos autos da ação rescisória foi indeferido.

Portanto, rejeito o pedido de extinção do cumprimento pela inexigibilidade da obrigação.

Suspensão dos autos (AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0723087-35.2024.8.07.0000) O ente público alega que ingressou com Ação Rescisória n. 0723087-35.2024.8.07.0000, com o objetivo de desconstituir o respectivo título executivo judicial.

Em consulta ao sistema, a ação rescisória teve o seu pedido liminar indeferido, inexiste óbice ao prosseguimento do rito executório.

Portanto, rejeito o pedido de suspensão dos autos.

Com base nas razões expendidas, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Intime-se a parte exequente para apresentar a planilha de cálculos, nos exatos termos desta decisão, atentando-se para os parâmetros delineados, a saber, até 08/12/2021, IPCA-e para a correção monetária e remuneração da caderneta de poupança para os juros moratórios, e, após, ou seja, a partir de 09/12/2021, SELIC (que engloba correção monetária e juros moratórios), por força do advento da Emenda Constitucional n. 113/2021.

Após, intime-se o Distrito Federal para, no prazo de 30 (trinta) dias, já computada a dobra legal, apresentar manifestação.

Ultimadas as diligências ordenadas, com ou sem manifestação das partes, retornem-me os autos conclusos.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
17/08/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 19:16

Recebidos os autos
16/08/2024 19:16

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
14/08/2024 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
13/08/2024 11:36

Juntada de Petição de contrarrazões
08/08/2024 02:29

Publicado Certidão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 14:50

Juntada de Certidão
05/08/2024 08:49

Juntada de Petição de impugnação
13/06/2024 16:00

Recebidos os autos
13/06/2024 16:00

Outras decisões
13/06/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
13/06/2024 15:15

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/06/2024 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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