13/05/2025 15:26

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 15:26

Expedição de Certidão.
13/05/2025 09:44

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
24/04/2025 18:46

Transitado em Julgado em 22/04/2025
23/04/2025 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2025 23:59.
21/02/2025 02:16

Publicado Ementa em 21/02/2025.
21/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 13:24

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
14/02/2025 13:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/12/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 16:51

Expedição de Intimação de Pauta.
18/12/2024 16:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/12/2024 13:17

Recebidos os autos
23/09/2024 12:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
23/09/2024 09:51

Juntada de Petição de contrarrazões
16/09/2024 02:17

Publicado Despacho em 16/09/2024.
15/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 13:53

Recebidos os autos
12/09/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 16:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
09/09/2024 16:43

Expedição de Certidão.
09/09/2024 16:42

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
09/09/2024 15:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/08/2024 02:16

Publicado Ementa em 23/08/2024.
22/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.

BENEFÍCIO-ALIMENTAÇÃO.

LEGITIMIDADE ATIVA.

SERVIDORA FILIADA AO SINDIRETA.

APLICAÇÃO.

SELIC.

MONTANTE CONSOLIDADO.

EQUIVALÊNCIA.

CRÉDITO PRINCIPAL ATUALIZADO MONETARIAMENTE E JUROS DE MORA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

O servidor que, à época do ajuizamento da Ação Coletiva n. 32.159/97, era filiado ao SINDIRETA/DF detém legitimidade para exigir, individualmente, o cumprimento da sentença coletiva julgada procedente em favor do Sindicato. 2.

A incidência da Taxa Sistema Especial de Liquidação e de Custódia – SELIC para atualização dos valores devidos pela Fazenda Pública, prevista na Emenda Constitucional n. 113/2021, deve ocorrer sobre o valor consolidado, correspondente ao crédito principal atualizado monetariamente e aos juros de mora, consoante previsto no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal e na Resolução n. 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça. 3.

Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
20/08/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 18:03

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
16/08/2024 17:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/07/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 16:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/07/2024 15:03

Recebidos os autos
06/05/2024 12:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
04/05/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/05/2024 23:59.
02/04/2024 15:43

Juntada de Petição de contrarrazões
12/03/2024 02:24

Publicado Decisão em 12/03/2024.
12/03/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
08/03/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 15:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/03/2024 16:08

Recebidos os autos
05/03/2024 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
05/03/2024 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/03/2024 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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