20/09/2024 02:16

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 19/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:16

Decorrido prazo de MIRIAM TELES DA SILVA em 11/09/2024 23:59.
21/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0700282-88.2024.8.07.0000 RECORRENTE: MIRIAM TELES DA SILVA RECORRIDO: BRB BANCO DE BRASÍLIA S.A.

DECISÃO Considerando a afetação pelo STJ do REsp 1.894.973/PR (Tema 1.230), com a finalidade de uniformizar a controvérsia sobre o “alcance da exceção prevista no §2º do art. 833 do CPC, em relação à regra da impenhorabilidade da verba de natureza salarial tratada no inciso IV do mesmo dispositivo, para efeito de pagamento de dívidas não alimentares, inclusive quando a renda do devedor for inferior a cinquenta (50) salário mínimos”, o presente recurso especial deverá aguardar o pronunciamento de mérito do apelo paradigma, para posterior aplicação do rito previsto no artigo 1.040 do Código de Processo Civil.

Assim, nos termos do artigo 1.030, inciso III, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos a COREC para que mantenha sobrestado o recurso especial.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A010
19/08/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
17/08/2024 12:56

Recebidos os autos
17/08/2024 12:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/08/2024 12:56

Recebidos os autos
17/08/2024 12:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
17/08/2024 12:56

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1230)
16/08/2024 11:52

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/08/2024 11:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
16/08/2024 11:52

Recebidos os autos
16/08/2024 11:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
16/08/2024 10:32

Juntada de Petição de contrarrazões
17/07/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 12:49

Juntada de Certidão
17/07/2024 12:49

Juntada de Certidão
17/07/2024 12:47

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para RECURSO ESPECIAL (213)
16/07/2024 13:57

Recebidos os autos
16/07/2024 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/07/2024 13:57

Juntada de Certidão
16/07/2024 02:19

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 15/07/2024 23:59.
08/07/2024 16:56

Juntada de Petição de recurso especial
17/06/2024 02:16

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 18:56

Conhecido o recurso de MIRIAM TELES DA SILVA - CPF: *64.***.*58-34 (AGRAVANTE) e não-provido
12/06/2024 18:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/05/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 15:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/05/2024 15:48

Recebidos os autos
07/05/2024 16:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
07/05/2024 16:47

Juntada de Petição de contrarrazões
12/04/2024 02:16

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 11/04/2024 23:59.
05/04/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 21:09

Recebidos os autos
04/04/2024 21:09

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 18:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
04/04/2024 17:59

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
04/04/2024 17:31

Juntada de Petição de agravo interno
12/03/2024 02:23

Publicado Decisão em 12/03/2024.
12/03/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
08/03/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 13:00

Recebidos os autos
08/03/2024 13:00

Conhecido o recurso de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (AGRAVANTE) e provido em parte
29/02/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 12:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
21/02/2024 19:21

Juntada de Petição de contrarrazões
16/02/2024 02:22

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 15/02/2024 23:59.
07/02/2024 15:43

Expedição de Ofício.
26/01/2024 07:50

Juntada de entregue (ecarta)
25/01/2024 20:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2024 17:44

Expedição de Ofício.
24/01/2024 17:20

Recebidos os autos
24/01/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 15:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
24/01/2024 13:04

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 11:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 06:43

Concedida em parte a Medida Liminar
08/01/2024 16:38

Recebidos os autos
08/01/2024 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
08/01/2024 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/01/2024 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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