09/05/2025 17:37

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 17:36

Transitado em Julgado em 08/05/2025
08/05/2025 03:01

Decorrido prazo de LUTHERO PINHEIRO MARTINS em 07/05/2025 23:59.
09/04/2025 15:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/04/2025 02:37

Publicado Certidão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 16:22

Juntada de Certidão
01/04/2025 16:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/03/2025 14:15, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
01/04/2025 16:00

Homologada a Transação
26/03/2025 16:08

Recebidos os autos
26/03/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
12/03/2025 18:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2024 13:10

Expedição de Certidão.
27/08/2024 11:37

Juntada de Petição de comunicação
27/08/2024 10:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/08/2024 02:22

Publicado Certidão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:22

Publicado Certidão em 27/08/2024.
26/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0707256-97.2022.8.07.0005 Ação: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Requerente: JOSENILDA DIAS DOS SANTOS Requerido: LUTHERO PINHEIRO MARTINS CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, Dr.

Carlos Frederico Maroja de Medeiros, designo, para Audiência de Conciliação,Instrução e Julgamento na forma HÍBRIDA(ou seja,presencialmente, mas com a possibilidade de participação remota para os que não puderem ou quiserem comparecer à sala de audiências da Vara do Meio Ambiente), o dia 25/03/2025, 14h15. À Secretaria para que expeça intimação do RÉUS para prestarem depoimento pessoaldevendo constar obrigatoriamente do mandado a advertência da pena de confesso, nos moldes do art. 385, §1º do CPC.

Não se verificou, s.m.j., requerimento para depoimento pessoal da parte autora.

Ainda de ordem, certifico e dou fé que não foi possível a designação das audiências com maior celeridade, pois além da sabida complexidade, peculiaridade e tamanho dos processos que tramitam neste Juízo, durante a pandemia de Covid 19 as partes requereram audiências presenciais alegando temor em relação ao vírus, também impossibilidades técnicas e inseguranças quanto a oitivas de testemunhas e depoimento pessoal na forma remota, ademais foram devolvidos processos do NUVIMEC - Núcleo de Mediação e Conciliação do TJDFT relativos às ações possessórias coletivas.

Esclarecemos ainda que no contexto da pandemia que suspendeu a tramitação dos processos de Reintegração de posse, após o dia 31.10.2022 foi proferida decisão na ADPF 828 - STF determinando a retomada, mas com regras específicas como criação de comissão fundiária, Inspeção Judicial in loco e Audiências de Mediação que dependiam também de uma organização, estrutura e logística do eg.

TJDFT, bem como a retomada do GAORP – Grupo de Apoio às Reintegrações de Posse (GPR 3, 03.01.2023) que se deu no dia 19.06.2023, todos esses fatores sobrecarregaram a pauta deste Juízo que se dedica intensamente em zelar pela celeridade e eficácia na tramitação dos autos desta Vara.

Nos termos do artigo 455 do Código de Processo Civil, em colaboração com o Juízo, cabe ao advogado das partes informar ou intimar as testemunhas por ele arroladas sobre o dia, a hora e o local da audiência.

Observe-se ainda que as partes, testemunhas e advogados devem estar em ambiente/local separado, para que se evite eventual impugnação da contraparte.

Ficam desde já intimadas as partes, em observância ao contido noart. 5º da Portaria Conjunta 52 doTJDFT,para que informe os seus dados completos, inclusive os dados completos das testemunhas e participantes,representantes legais, prepostos e/ou assessores técnicos, bem como informem o número deCELULAR/whatSapp deles nos autos,para que este Juízo possa eventualmente entrar em contato e dar as devidas orientações aos envolvidos no momento da solenidade, caso ocorra alguma dificuldade técnica no acesso à sala virtual, bem como para que se possa enviar o link da audiência.Ressalte-se que o Gabinete da Vara do Meio Ambiente sempre disponibiliza o seuWhatsApp Business: (61) 3103-4356(mensagem)para tirar dúvidas e também para receber as informações acima referidaspor mensagem.

Segue o teor do artigo 5º da Portaria Conjunta 52 do TJDFT: "Art. 5º - A responsabilidade pela conexão estável de internet, instalação e utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à plataforma (...) é exclusiva dos membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Procuradores do Distrito Federal, Advogados, partes e testemunhas." Informo o QR CODE para acesso à referida audiência: OU Caso não consiga entrar por meio do Qr Code, acesse a sala virtual por meio do Link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YTlkZTRmMzgtMzdjNy00OWQxLTkwNjktYzdmY2E1NzBkZjEz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%220593f6f1-60d5-4433-9cf7-e690d09742bf%22%7d Sigam as Orientações para participação e acesso à Sala de Audiência por meio do Link ou do QR Code: I - Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento;II - O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação;III - A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; IV - Ao acessar a sala por meio do link da Plataforma "Microsoft Teams" pelo COMPUTADOR siga os seguintes passos: 1 - Utilize a ferramenta "copiar e colar" o link no webBrowser de preferência do usuário; 2 - Escolha autorizar o acesso ao microfone e câmera e em seguida clique em "Continuar pelo Navegador"; 3 - Indique seu nome, identificando sua forma de participação no processo, após clique em "Ingressar na Reunião"; 4 - Ative o seu microfone e câmera: 4.1 - Na parte de baixo da tela, aparecerá a imagem de uma câmera de vídeo do lado esquerdo da tela e um microfone do lado direito da tela, clique em cada um para ativar o vídeo e o som.

Por fim, aguarde a autorização de ingresso na sala.

Ao ingressar não esqueça de ativar som e vídeo seguindo os passos mencionados no item 4.

V - Ao acessar a sala por meio do link da plataforma "Microsoft Teams" pelo CELULAR siga os passos abaixo: 1 - Para acessar pelo celular, recomenda-se realizar o download gratuito de aplicativo "TEAMS", não é necessário criar conta; 2 - Clique no link de acesso fornecido e indique "Abrir pelo TEAMS" (ou caso necessário, copie e cole o link do seu computador e envie para o seu whatssap ou outra ferramenta e acesse pelo seu celular); 3 - Tendo clicado no link, provavelmente será solicitado o seu nome, identifique-se e se possível coloque sua forma de participação no processo, após clique em "Participar da Reunião"; 4 - Ative o seu microfone e câmera: 4.1 - Na parte de baixo da tela, aparecerá a imagem de uma câmera de vídeo do lado esquerdo da tela e um microfone do lado direito da tela, clique em cada um para ativar o vídeo e o som.

Observação: Em alguns aparelhos, será necessário clicar em "Abrir pelo navegador" antes de poder escolher "Abrir pelo TEAMS".

Por fim, aguarde a autorização de ingresso na sala.

Ao ingressar não esqueça de ativar som e vídeo seguindo os passos mencionados no item 4.

VI -Ao acessar a sala pelo QR CODE por meio do celular, siga os seguintes passos: 1 - Abra a Câmera de seu celular e Posicione o QR CODE para que apareça por completo; 2 - escolha "abrir pelo TEAMS" ou, se for o caso, aparecerá um link na tela do celular; 3 - Tendo clicado no link, provavelmente será solicitado o seu nome, identifique-se e se possível coloque sua forma de participação no processo, após clique em "Participar da Reunião"; 4 - Ative o seu microfone e câmera: 4.1 - Na parte de baixo da tela, aparecerá a imagem de uma câmera de vídeo do lado esquerdo da tela e um microfone do lado direito da tela, clique em cada um para ativar o vídeo e o som; Observação: Em alguns aparelhos, será necessário clicar em "Abrir pelo Navegador" antes de poder escolher "Abrir pelo TEAMS".

Por fim, aguarde a autorização de ingresso na sala.

Ao ingressar não esqueça de ativar som e vídeo seguindo os passos mencionados no item 4.

Se for possível, é também importante que os representantes legais colaborem orientando as partes, testemunhas, eventuais participantes e convidados quanto ao acesso à audiência virtual.

Observação: O TJDFT recomenda, mas não é obrigatório, o download do aplicativo "Microsoft Teams" e com uma certa antecedência a fim de garantir a fluidez da audiência e a estabilidade da internet.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência.

Segue abaixo o link para download do Aplicativo:"MICROSOFT TEAMS": https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/download-app Frise-se, por oportuno, que as partes deverão verificar e informar a este Juízo com urgência em caso de indisponibilidade técnica/tecnológica que inviabilize a participação das partes e testemunhas por meio virtual, no momento da audiência.

Frise-se que caso se verifique com antecedência tais problemas, há a possibilidade de comparecimento presencial no Auditório da Vara do Meio Ambiente por ser audiência Híbrida.

I.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
22/08/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 17:09

Expedição de Certidão.
22/08/2024 17:03

Audiência Una (Videoconferência) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/03/2025 14:15, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
24/04/2024 19:55

Cancelada a movimentação processual
24/04/2024 19:55

Desentranhado o documento
29/08/2023 13:07

Desapensado do processo #Oculto#
29/06/2023 17:28

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/09/2023 14:15, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
24/06/2023 18:32

Juntada de Certidão
24/06/2023 18:15

Apensado ao processo #Oculto#
21/03/2023 00:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/09/2023 14:15, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
27/10/2022 00:36

Publicado Despacho em 27/10/2022.
26/10/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
25/10/2022 13:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/10/2022 20:17

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 14:34

Recebidos os autos
24/10/2022 14:34

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
28/09/2022 10:01

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 07:37

Publicado Despacho em 22/09/2022.
22/09/2022 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
20/09/2022 15:40

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 14:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/09/2022 13:05

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 11:13

Recebidos os autos
20/09/2022 11:13

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
15/09/2022 00:33

Decorrido prazo de LUTHERO PINHEIRO MARTINS em 14/09/2022 23:59:59.
01/09/2022 15:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/08/2022 15:12

Juntada de Petição de especificação de provas
30/08/2022 01:02

Decorrido prazo de JOSENILDA DIAS DOS SANTOS em 29/08/2022 23:59:59.
26/08/2022 10:18

Juntada de Petição de especificação de provas
24/08/2022 00:37

Publicado Decisão em 24/08/2022.
23/08/2022 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
23/08/2022 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
23/08/2022 00:50

Publicado Decisão em 23/08/2022.
22/08/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
19/08/2022 17:15

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 15:42

Recebidos os autos
19/08/2022 15:42

Decisão interlocutória - recebido
19/08/2022 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
19/08/2022 12:37

Juntada de Certidão
19/08/2022 07:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/08/2022 16:37

Recebidos os autos
18/08/2022 16:37

Decisão interlocutória - deferimento
15/08/2022 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
15/08/2022 13:47

Juntada de Certidão
10/08/2022 03:10

Decorrido prazo de LUTHERO PINHEIRO MARTINS em 09/08/2022 23:59:59.
09/08/2022 16:46

Juntada de Petição de réplica
14/07/2022 04:57

Decorrido prazo de DAISES JARDIM PINHEIRO em 13/07/2022 23:59:59.
12/07/2022 02:22

Publicado Decisão em 12/07/2022.
11/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
07/07/2022 19:34

Recebidos os autos
07/07/2022 19:34

Decisão interlocutória - indeferimento
05/07/2022 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
01/07/2022 17:21

Juntada de Petição de contestação
22/06/2022 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2022 07:22

Publicado Decisão em 13/06/2022.
11/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
09/06/2022 09:14

Recebidos os autos
09/06/2022 09:14

Concedida a Antecipação de tutela
03/06/2022 09:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2022

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0710809-87.2024.8.07.0004

Romulo Benicio Barbosa

Poliana de Sousa Benicio Barbosa

Advogado: Hugo Cavalcante Madoz

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/08/2024 20:23

Exibir Processo

Processo nº 0723942-05.2024.8.07.0003

Uber do Brasil Tecnologia LTDA.

Advogado: Luciana Goulart Penteado

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/02/2025 14:59

Exibir Processo

Processo nº 0723942-05.2024.8.07.0003

Jose Barroso de Oliveira

Rafael Ferreira de Carvalho

Advogado: Ana Maria de Andrade Barroso

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/08/2024 19:38

Exibir Processo

Processo nº 0710834-03.2024.8.07.0004

Carlos Andre Bezerra de Oliveira

Jorge Luiz Amaral Braga

Advogado: Anaruan Phelipe Nascimento Amaral Braga

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/08/2024 15:01

Exibir Processo

Processo nº 0716647-60.2024.8.07.0020

Aaron dos Santos Ramos

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Loyanna de Andrade Miranda Menezes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/08/2024 16:03

Exibir Processo