09/09/2025 15:26

Juntada de Certidão
09/09/2025 15:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/08/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 13:26

Juntada de Certidão
29/08/2025 03:29

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS em 28/08/2025 23:59.
29/07/2025 18:14

Juntada de Certidão
29/07/2025 16:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/07/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 13:09

Juntada de Certidão
29/07/2025 03:38

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS em 28/07/2025 23:59.
01/07/2025 10:55

Juntada de Certidão
01/07/2025 03:39

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 30/06/2025 23:59.
27/06/2025 09:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/06/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 18:03

Juntada de Certidão
24/06/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 15:13

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - manifestação
13/06/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 16:01

Juntada de Certidão
11/02/2025 02:46

Decorrido prazo de MARIA TRINDADE LIMA DE SOUZA em 10/02/2025 23:59.
23/01/2025 03:22

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS em 22/01/2025 23:59.
05/11/2024 15:38

Decorrido prazo de MARIA TRINDADE LIMA DE SOUZA em 04/11/2024 23:59.
30/10/2024 02:30

Publicado Certidão em 30/10/2024.
30/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 14:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/10/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 12:44

Cancelada a movimentação processual
28/10/2024 12:44

Desentranhado o documento
28/10/2024 12:44

Juntada de Certidão
26/10/2024 02:46

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 25/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:05

Decorrido prazo de MARIA TRINDADE LIMA DE SOUZA em 09/10/2024 23:59.
24/09/2024 02:23

Decorrido prazo de MARIA TRINDADE LIMA DE SOUZA em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 23/09/2024 23:59.
21/09/2024 02:20

Decorrido prazo de MARIA TRINDADE LIMA DE SOUZA em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 02:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 20/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:33

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
18/09/2024 02:19

Decorrido prazo de MARIA TRINDADE LIMA DE SOUZA em 17/09/2024 23:59.
17/09/2024 17:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/09/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 15:31

Juntada de Certidão
17/09/2024 15:30

Apensado ao processo #Oculto#
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, -, 1º ANDAR, SALA 203/2, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 E-mail: [email protected] Telefone: 3103-2723/2601/2602 Horário de funcionamento: 12h às 19h.

NÚMERO DO PROCESSO: 0713392-30.2024.8.07.0009 CLASSE JUDICIAL: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) REQUERENTE: MARIA TRINDADE LIMA DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que o documento apresentado em juízo não explica como seria possível cópia autenticada de DUT com firma reconhecida vinculada a terceiro (vide ID n° 208035402 no qual o documento está subscrito por MARIA e o reconhecimento foi realizado em nome de ANTONIO), encaminhe-se cópia dos autos à coordenação de repressão ao crime contra o consumidor, a propriedade material e a fraudes (CORF), como determina o art. 40 do CPP.

Comunique-se a autoridade policial que o original do último documento encontra-se apreendido neste juízo à disposição para vinculação ao inquérito policial e remessa ao IC ou CEGOC.

No mais, considerando haver dúvida sobre os documentos apresentados nos autos, revogo a decisão de ID n° 210416272 até a elaboração dos exames periciais necessários, inclusive documentoscópicos.

Intime-se.

Solicite-se da autoridade policial o envio do resultado dos exames eventualmente determinados nos documentos.

Decisão assinada digitalmente nesta data.

CARLOS ALBERTO SILVA Juiz de Direito [1]
16/09/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 15:45

Recebidos os autos
13/09/2024 15:45

Outras decisões
13/09/2024 15:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 13/09/2024.
12/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 02:22

Publicado Despacho em 12/09/2024.
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, -, 1º ANDAR, SALA 203/2, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 E-mail: [email protected] Telefone: 3103-2723/2601/2602 Horário de funcionamento: 12h às 19h.

NÚMERO DO PROCESSO: 0713392-30.2024.8.07.0009 CLASSE JUDICIAL: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) REQUERENTE: MARIA TRINDADE LIMA DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Fica mantida a determinação de apresentação dos originais em secretaria.

Intime-se.

Decisão assinada digitalmente nesta data.

CARLOS ALBERTO SILVA Juiz de Direito [1]
11/09/2024 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
11/09/2024 15:37

Juntada de Certidão
11/09/2024 12:27

Juntada de Certidão
11/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 21:23

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 17:05

Recebidos os autos
10/09/2024 17:05

Outras decisões
09/09/2024 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
09/09/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 16:54

Recebidos os autos
09/09/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 16:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
09/09/2024 16:23

Recebidos os autos
09/09/2024 16:22

Deferido o pedido de MARIA TRINDADE LIMA DE SOUZA - CPF: *77.***.*08-00 (REQUERENTE).
06/09/2024 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
05/09/2024 17:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/09/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 17:01

Juntada de Certidão
04/09/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 18:51

Juntada de Certidão
31/08/2024 02:18

Decorrido prazo de MARIA TRINDADE LIMA DE SOUZA em 30/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 27/08/2024.
26/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, -, 1º ANDAR, SALA 203/2, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 E-mail: [email protected] Telefone: 3103-2723/2601/2602 Horário de funcionamento: 12h às 19h.

NÚMERO DO PROCESSO: 0713392-30.2024.8.07.0009 CLASSE JUDICIAL: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) REQUERENTE: MARIA TRINDADE LIMA DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de restituição de um veículo HYUNDAI I30 formulado por MARIA TRINDADE LIMA DE SOUZA.

A requerente, alega, em síntese, que o veículo foi apreendido em decorrência da prisão em flagrante de EMERSOM NELSON, aos 20 de abril de 2020.

Informou que adquiriu o veículo no início do mês de abril e o bem estava no nome de KARINE DE OLIVEIRA SIMINO.

Ao final, requereu a restituição do veículo ou ao menos que a requerente seja nomeada como depositária fiel (ID n. 208033349).

Para tanto, juntou cópia do DUT datado de 05/08/2024 (ID n. 208035402) e documento pessoal (ID n. 208035404).

O MPDFT manifestou-se pelo indeferimento do pedido, pois a requerente assinou o documento de data recente como compradora e vendedora, não comprovando a posse/propriedade do carro. É o relatório.

Decido.

Ao compulsar os autos, verifico que o documento apresentado no ID n. 208035402 não é suficiente para comprovação da propriedade, haja vista ter sido assinado pela requerente, simultaneamente, como vendedora e compradora.

Ademais, também não é possível nomear a requerente como depositária fiel, pois, como bem pontuado pelo MPDFT, o acusado EDERSON NELSON não confirmou qualquer vínculo com o veículo durante toda a ação penal.

Assim, INDEFIRO os pedidos.

Faculto a apresentação pela interessada da prova documental da aquisição. À Secretaria para verificar a propriedade do veículo no sistema informatizado, intimando-se o titular registral.

Decisão assinada digitalmente nesta data.

CARLOS ALBERTO SILVA Juiz de Direito [1]
23/08/2024 12:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/08/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 16:04

Recebidos os autos
22/08/2024 16:04

Indeferido o pedido de MARIA TRINDADE LIMA DE SOUZA - CPF: *77.***.*08-00 (REQUERENTE)
22/08/2024 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
22/08/2024 14:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/08/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 13:54

Recebidos os autos
21/08/2024 13:54

Juntada de Certidão
19/08/2024 16:49

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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