21/02/2025 18:16

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 06:36

Processo Desarquivado
10/02/2025 12:45

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 21:01

Arquivado Definitivamente
27/08/2024 21:01

Expedição de Certidão.
27/08/2024 02:20

Publicado Sentença em 27/08/2024.
27/08/2024 02:20

Publicado Sentença em 27/08/2024.
26/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0705747-27.2024.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: BRUNO HELKE PORTELA REQUERIDO: INFOAR COMERCIO E SERVICOS EM AR CONDICIONADO E INFORMATICA EIRELI, GRUPO CASAS BAHIA SA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL' SENTENÇA HOMOLOGO o acordo celebrado (ID 208265217) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, EXTINGO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", da Lei 13.105/15 - CPC.

Não há custas processuais, nem honorários advocatícios, a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei 9.099/95.

Trânsito em julgado nesta data devido à ausência de interesse recursal de todas as partes.

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja ele cumprido.

Sentença registrada e assinada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.

Proceda-se o cancelamento da audiência de conciliação designada.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
22/08/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 15:24

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/09/2024 15:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.
22/08/2024 14:00

Recebidos os autos
22/08/2024 14:00

Homologada a Transação
21/08/2024 13:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
21/08/2024 09:26

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
19/08/2024 16:30

Juntada de Petição de contestação
15/08/2024 02:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/08/2024 18:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 09:27

Juntada de Petição de emenda à inicial
31/07/2024 01:21

Recebidos os autos
31/07/2024 01:21

Determinada a emenda à inicial
29/07/2024 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
29/07/2024 09:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/09/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/07/2024 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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