TJDFT - 0711527-48.2024.8.07.0016
1ª instância - 6º Juizado Especial Civel de Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/04/2025 21:08
Arquivado Definitivamente
-
27/04/2025 21:07
Expedição de Certidão.
-
27/04/2025 21:07
Juntada de Certidão
-
22/04/2025 17:50
Transitado em Julgado em 11/04/2025
-
15/04/2025 02:40
Publicado Sentença em 15/04/2025.
-
15/04/2025 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
-
11/04/2025 11:19
Recebidos os autos
-
11/04/2025 11:19
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
08/04/2025 15:50
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
-
08/04/2025 15:18
Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
-
07/04/2025 17:42
Juntada de Certidão
-
07/04/2025 17:42
Juntada de Alvará de levantamento
-
03/04/2025 09:47
Juntada de Petição de petição
-
03/04/2025 02:41
Publicado Certidão em 03/04/2025.
-
03/04/2025 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
-
01/04/2025 17:57
Juntada de Petição de petição
-
31/03/2025 08:19
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 03:11
Decorrido prazo de LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES em 27/03/2025 23:59.
-
06/03/2025 02:26
Publicado Decisão em 06/03/2025.
-
01/03/2025 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
-
28/02/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0711527-48.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES ADVOCACIA EMPRESARIAL SOCIEDADE DE ADVOGADOS EXECUTADO: LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES DECISÃO Foi cumprida integralmente a ordem de bloqueio eletrônico, restando bloqueada a importância de R$ 2.054,18.
Considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, determino a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao Juízo.
Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.
Há necessidade, portanto, de compatibilizar o disposto no art. 854, § 5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes, do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária. 1) Intime-se o devedor da penhora efetivada, por meio de seu advogado constituído nos autos, nos termos dos artigos 841, §1º e 771, ambos do Código de Processo Civil; 2) Transcorrido o prazo para impugnação, expeça-se alvará eletrônico ou ofício de transferência das quantias bloqueadas, em favor do credor, que deverá indicar conta de sua titularidade ou PIX; 3) Após, ausentes outros requerimentos, venham os autos conclusos para extinção pelo pagamento. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito -
27/02/2025 11:34
Recebidos os autos
-
27/02/2025 11:34
Outras decisões
-
26/02/2025 10:46
Juntada de Petição de petição
-
26/02/2025 06:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
-
25/02/2025 17:06
Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
-
24/02/2025 02:35
Publicado Decisão em 24/02/2025.
-
21/02/2025 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
-
19/02/2025 22:17
Recebidos os autos
-
19/02/2025 22:17
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
18/02/2025 07:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
-
14/02/2025 10:39
Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
-
11/02/2025 02:44
Decorrido prazo de LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES em 10/02/2025 23:59.
-
27/01/2025 02:42
Publicado Decisão em 27/01/2025.
-
26/01/2025 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
-
23/01/2025 15:55
Recebidos os autos
-
23/01/2025 15:55
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2025 15:55
Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
-
23/01/2025 15:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
-
22/01/2025 17:52
Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
-
22/01/2025 16:50
Juntada de Petição de manifestação
-
21/01/2025 10:33
Juntada de Petição de petição
-
13/12/2024 02:27
Publicado Despacho em 13/12/2024.
-
13/12/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
-
04/12/2024 06:02
Recebidos os autos
-
04/12/2024 06:02
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2024 06:02
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2024 17:19
Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
-
29/11/2024 15:44
Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
-
25/11/2024 11:09
Juntada de Petição de petição
-
25/11/2024 11:07
Juntada de Petição de petição
-
24/11/2024 19:32
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
19/11/2024 07:45
Decorrido prazo de CLARO S.A. em 18/11/2024 23:59.
-
18/11/2024 02:25
Publicado Decisão em 18/11/2024.
-
15/11/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
-
13/11/2024 17:29
Recebidos os autos
-
13/11/2024 17:29
Outras decisões
-
13/11/2024 13:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
-
11/11/2024 17:13
Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
-
08/11/2024 16:13
Juntada de Petição de petição
-
05/11/2024 17:33
Juntada de Petição de petição
-
04/11/2024 01:25
Publicado Certidão em 04/11/2024.
-
31/10/2024 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
-
29/10/2024 17:20
Expedição de Outros documentos.
-
29/10/2024 17:20
Juntada de Certidão
-
21/10/2024 12:11
Recebidos os autos
-
04/06/2024 09:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
04/06/2024 09:41
Expedição de Certidão.
-
24/05/2024 18:45
Juntada de Petição de contrarrazões
-
30/04/2024 13:39
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2024 13:39
Expedição de Certidão.
-
24/04/2024 19:38
Juntada de Petição de recurso inominado
-
24/04/2024 03:12
Decorrido prazo de CLARO S.A. em 23/04/2024 23:59.
-
10/04/2024 02:51
Publicado Sentença em 10/04/2024.
-
10/04/2024 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
-
08/04/2024 16:06
Recebidos os autos
-
08/04/2024 16:06
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2024 16:06
Julgado improcedente o pedido
-
05/04/2024 17:43
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
-
05/04/2024 17:10
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
04/04/2024 20:09
Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
-
27/03/2024 03:54
Decorrido prazo de CLARO S.A. em 26/03/2024 23:59.
-
22/03/2024 11:32
Juntada de Petição de petição
-
21/03/2024 17:36
Juntada de Petição de contestação
-
19/03/2024 17:46
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2024 15:16
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
15/03/2024 15:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
-
15/03/2024 15:16
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/03/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
13/03/2024 13:04
Juntada de Petição de petição
-
15/02/2024 11:06
Expedição de Outros documentos.
-
12/02/2024 21:07
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/03/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
12/02/2024 21:07
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
12/02/2024 21:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2024
Ultima Atualização
28/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0737257-61.2024.8.07.0016
Ministerio Publico do Distrito Federal E...
Welvis Cavalcante de Oliveira
Advogado: Daniele de Almeida Lourenco
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 03/05/2024 15:25
Processo nº 0737708-86.2024.8.07.0016
Jose Loival de Jesus
Banco Daycoval S/A
Advogado: Ignez Lucia Saldiva Tessa
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 06/05/2024 14:02
Processo nº 0713663-12.2024.8.07.0018
Claudia Coelho de Souza
Distrito Federal
Advogado: Paulo Fontes de Resende
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 16/07/2024 14:36
Processo nº 0731570-51.2024.8.07.0001
Jackson Wilhans Soares Farias
Samuel Philippe Maranhao Costa Calixto
Advogado: Indira Ernesto Silva Quaresma
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 31/07/2024 01:10
Processo nº 0768288-02.2024.8.07.0016
Fernanda Raiane Rodrigues Medeiros
Andre Eduardo de Freitas Vicente
Advogado: Amanda Fernandes Ribeiro de Barros
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 05/08/2024 17:14