30/04/2025 16:18

Arquivado Definitivamente
04/02/2025 16:24

Juntada de Certidão
20/12/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 15:48

Juntada de Certidão
13/11/2024 10:11

Recebidos os autos
29/08/2024 12:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/08/2024 16:20

Juntada de Certidão
26/08/2024 15:45

Recebidos os autos
26/08/2024 15:45

Outras decisões
26/08/2024 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
26/08/2024 13:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 02:27

Publicado Intimação em 23/08/2024.
23/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCRIBSB 8ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0755701-16.2022.8.07.0016 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: RICARDO ALEXANDRE FERNANDES FERRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público, eis que próprio (art. 581, I, do CPP) e tempestivo.

Razões já apresentadas.

Cadastre-se a Defesa (ID 147868593) e notifique-a para apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Após, voltem conclusos para o juízo de retratação.

OSVALDO TOVANI Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
16/08/2024 14:38

Recebidos os autos
16/08/2024 14:38

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
15/08/2024 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
15/08/2024 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/08/2024 23:59.
30/07/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 17:07

Recebidos os autos
29/07/2024 17:07

Rejeitada a denúncia
22/07/2024 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
21/07/2024 21:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 04:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.
02/07/2024 05:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 05:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024 23:59.
28/06/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 13:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/06/2024 13:55

Juntada de Certidão
24/06/2024 09:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 03:01

Publicado Decisão em 20/06/2024.
20/06/2024 03:01

Publicado Decisão em 20/06/2024.
19/06/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
17/06/2024 22:03

Recebidos os autos
17/06/2024 22:03

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 22:03

Declarada incompetência
17/06/2024 11:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
13/06/2024 18:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2024 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2024 15:21

Recebidos os autos
05/06/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 14:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
05/06/2024 14:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024 16:34

Recebidos os autos
06/05/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 13:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
03/05/2024 11:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 03:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2024 23:59.
18/03/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 11:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 11:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2024 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/02/2024 23:59.
02/02/2024 15:46

Recebidos os autos
02/02/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 13:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
01/02/2024 23:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 13:25

Juntada de ficha de inspeção judicial
30/01/2024 04:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
11/12/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 12:17

Recebidos os autos
11/12/2023 12:17

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 09:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
10/12/2023 22:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 13:31

Recebidos os autos
04/12/2023 13:31

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 14:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
01/12/2023 10:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2023 17:24

Recebidos os autos
29/11/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 15:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
28/11/2023 03:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2023 23:59.
25/10/2023 09:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2023 17:54

Recebidos os autos
16/10/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 17:54

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 15:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
13/10/2023 12:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2023 17:51

Recebidos os autos
09/10/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 17:51

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 16:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
09/10/2023 14:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 14:57

Juntada de Certidão
02/08/2023 18:32

Recebidos os autos
02/08/2023 18:32

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 13:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
02/08/2023 12:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2023 18:44

Juntada de Certidão
12/07/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 20:17

Recebidos os autos
11/07/2023 20:17

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 14:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
11/07/2023 01:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/07/2023 23:59.
04/07/2023 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2023 13:14

Expedição de Mandado.
26/06/2023 18:23

Expedição de Ofício.
26/06/2023 16:52

Recebidos os autos
26/06/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 13:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
26/06/2023 12:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 14:59

Juntada de Certidão
13/06/2023 13:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2023 01:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/06/2023 23:59.
08/06/2023 01:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/06/2023 23:59.
29/05/2023 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2023 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2023 10:49

Expedição de Mandado.
19/05/2023 10:47

Expedição de Mandado.
18/05/2023 21:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2023 13:24

Expedição de Ofício.
15/05/2023 13:24

Expedição de Ofício.
10/05/2023 17:59

Recebidos os autos
10/05/2023 17:59

Outras decisões
09/05/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2023 01:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/05/2023 23:59.
04/05/2023 15:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
04/05/2023 15:58

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
04/05/2023 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2023 01:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2023 23:59.
24/04/2023 09:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 01:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/04/2023 23:59.
04/02/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
04/02/2023 11:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2023 14:58

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
01/02/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 14:57

Juntada de Certidão
01/02/2023 11:07

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/01/2023 16:30, 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.
01/02/2023 11:06

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2023 19:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2023 14:34

Recebidos os autos
26/01/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 14:34

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 19:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
19/01/2023 11:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2023 19:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2023 11:57

Expedição de Mandado.
10/01/2023 19:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2022 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2022 07:18

Expedição de Mandado.
01/12/2022 15:42

Expedição de Mandado.
24/11/2022 08:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2022 18:09

Juntada de Certidão
10/11/2022 16:40

Recebidos os autos
10/11/2022 16:40

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 16:40

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 13:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
10/11/2022 13:52

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/01/2023 16:30, 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.
08/11/2022 10:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2022 14:09

Recebidos os autos
21/10/2022 14:09

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 14:09

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 17:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
20/10/2022 17:03

Juntada de Certidão
19/10/2022 17:24

Recebidos os autos
19/10/2022 17:24

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 15:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
17/10/2022 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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