03/02/2025 09:14

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 18:19

Transitado em Julgado em 30/01/2025
29/01/2025 03:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:09

Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:09

Decorrido prazo de VALADARES, COELHO, LEAL E ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 13:58

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2024
30/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0711435-74.2018.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL, FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MARIA JOSE SANTOS MATOS, VALADARES, COELHO, LEAL E ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar honorários sucumbenciais em favor dos procuradores do Distrito Federal.

Realizado o pagamento e expedido alvará em favor do credor.

Nos termos da sentença ID 211954388, registre-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal, e arquivem-se os autos com baixa.

Ao CJU: Dê-se mera ciência às partes.

Prazo: 5 dias (não incide dobra legal).

Após, registre-se o trânsito em julgado desta sentença e arquivem-se os autos com baixa.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
19/12/2024 01:49

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 20:19

Recebidos os autos
17/12/2024 20:19

Determinado o arquivamento
17/12/2024 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2024 23:59.
05/10/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/10/2024 23:59.
27/09/2024 16:08

Juntada de Certidão
27/09/2024 16:08

Juntada de Alvará de levantamento
25/09/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0711435-74.2018.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MARIA JOSE SANTOS MATOS, VALADARES, COELHO, LEAL E ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar honorários sucumbenciais em favor dos procuradores do Distrito Federal.

O executado informou o pagamento do débito, com o que concordou o exequente.

Considerando que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, declaro extinta a execução, em face do pagamento.

Expeça-se alvará de levantamento em favor do Fundo da Procuradoria Geral do Distrito Federal – PRÓ-JURÍDICO - CNPJ 04.***.***/0001-50.

Após, registre-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal, e arquivem-se os autos com baixa.

Ao CJU: Dê-se mera ciência às partes.

Prazo: 5 dias (não incide dobra legal).

Nos termos do comprovante de ID 210818499, transfira-se o valor para a conta indicada na petição de ID 211780231, em favor do Fundo da Procuradoria Geral do Distrito Federal – PRÓ-JURÍDICO - CNPJ 04.***.***/0001-50.

Após, registre-se o trânsito em julgado desta sentença e arquivem-se os autos com baixa.

BRASÍLIA, DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
24/09/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 16:11

Recebidos os autos
23/09/2024 16:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/09/2024 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
20/09/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 03:02

Juntada de Certidão
11/09/2024 20:43

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 20:43

Expedição de Certidão.
11/09/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de MARIA JOSE SANTOS MATOS em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de VALADARES, COELHO, LEAL E ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME em 27/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 22/08/2024.
22/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 22/08/2024.
22/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 22/08/2024.
22/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 22/08/2024.
21/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0711435-74.2018.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MARIA JOSE SANTOS MATOS, VALADARES, COELHO, LEAL E ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar honorários sucumbenciais em favor dos procuradores do Distrito Federal.

O DF é isento do pagamento de custas. 1.

INTIME(M)-SE A(S) PARTE(S) DEVEDORA(S) para comprovar(em) o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação.

O valor do débito deverá ser devidamente corrigido até a data do efetivo pagamento e acrescido das custas eventualmente recolhidas pelo credor para esta fase do processo.

O não pagamento no prazo implicará aplicação da multa e dos honorários previstos no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil, ambos de 10% sobre o valor do débito. 1.1 A intimação deverá ser promovida por meio do(a) advogado(a) constituído(a) nos autos, na forma do art. 513, § 2º, I, do CPC. 2.

Efetuado pagamento, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se houve pagamento integral do débito. 2. 1 Na hipótese de transcurso do prazo sem manifestação, o silêncio da parte exequente importará quitação tácita da obrigação e imediato arquivamento dos autos, independentemente de nova conclusão. 2.2 Na hipótese de não reconhecimento do pagamento integral do débito pela parte exequente, esta deverá trazer, no prazo mencionado, planilha discriminada e atualizada do débito remanescente, já abatido o valor eventualmente depositado, com o acréscimo da multa e dos honorários incidentes sobre o remanescente, nos termos do art. 523, § 2º, do CPC.

Ademais, na mesma oportunidade, deverá indicar bens passíveis de penhora. 3.

Fica a parte executada cientificada de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem pagamento voluntário, inicia-se a contagem de novo prazo quinzenal para que a apresentação de impugnação na forma do art. 525 do CPC, independentemente de penhora ou de nova intimação. 4.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias. 5.

Esgotado o prazo do art. 525 do CPC sem impugnação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar planilha discriminada e atualizada do débito, com o acréscimo da multa e dos honorários incidentes sobre o débito nos termos do art. 523, § 1º, do CPC, bem como indicar bens passíveis de penhora.

Publique-se.

Intimem-se.

AO CJU: Intime-se a parte executada.

Prazo: 15 dias.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
20/08/2024 02:31

Publicado Sentença em 20/08/2024.
20/08/2024 02:31

Publicado Sentença em 20/08/2024.
19/08/2024 22:23

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 15:18

Recebidos os autos
19/08/2024 15:18

Outras decisões
19/08/2024 14:08

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/08/2024 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
16/08/2024 21:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
16/08/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 18:24

Cancelada a movimentação processual
15/08/2024 18:24

Desentranhado o documento
15/08/2024 18:05

Recebidos os autos
15/08/2024 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/08/2024 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
05/08/2024 14:43

Juntada de Certidão
05/08/2024 14:43

Juntada de Alvará de levantamento
02/08/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 11:36

Juntada de Petição de substabelecimento
02/08/2024 02:32

Publicado Certidão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
02/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 14:51

Expedição de Certidão.
29/07/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
27/07/2024 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/07/2024 23:59.
18/07/2024 03:03

Juntada de Certidão
16/07/2024 04:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
29/06/2024 04:31

Decorrido prazo de MARIA JOSE SANTOS MATOS em 28/06/2024 23:59.
24/06/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 16:42

Juntada de Certidão
07/06/2024 03:07

Publicado Decisão em 07/06/2024.
07/06/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 13:53

Recebidos os autos
05/06/2024 13:53

Embargos de Declaração Acolhidos
03/06/2024 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
03/06/2024 19:12

Juntada de Petição de contrarrazões
23/05/2024 03:29

Decorrido prazo de MARIA JOSE SANTOS MATOS em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 02:53

Publicado Despacho em 23/05/2024.
23/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 14:03

Recebidos os autos
21/05/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 23:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
17/05/2024 22:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/05/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 16:44

Juntada de Certidão
30/04/2024 03:40

Publicado Decisão em 30/04/2024.
30/04/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 21:10

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 21:05

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 19:21

Expedição de Ofício.
26/04/2024 16:55

Juntada de Certidão
26/04/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 16:38

Recebidos os autos
26/04/2024 16:38

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
25/04/2024 22:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
25/04/2024 22:28

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 02:42

Publicado Certidão em 04/04/2024.
03/04/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
01/04/2024 21:50

Expedição de Certidão.
01/04/2024 14:59

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
05/03/2024 11:12

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/03/2024 11:11

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
01/02/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 13:38

Recebidos os autos
01/02/2024 13:38

Outras decisões
01/02/2024 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
01/02/2024 09:00

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:14

Publicado Decisão em 22/01/2024.
16/01/2024 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
11/01/2024 14:17

Recebidos os autos
11/01/2024 14:17

Determinada a emenda à inicial
11/01/2024 09:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
11/01/2024 09:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/12/2023 04:02

Processo Desarquivado
19/12/2023 19:22

Juntada de Petição de petição
16/11/2020 09:12

Arquivado Definitivamente
16/11/2020 09:12

Expedição de Certidão.
16/11/2020 09:11

Recebidos os autos
11/11/2020 20:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
27/10/2020 11:05

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
27/10/2020 11:04

Expedição de Certidão.
09/10/2020 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/10/2020 23:59:59.
26/09/2020 02:38

Decorrido prazo de MARIA JOSE SANTOS MATOS em 25/09/2020 23:59:59.
18/09/2020 02:25

Publicado Certidão em 18/09/2020.
17/09/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/09/2020 12:20

Expedição de Outros documentos.
08/09/2020 07:20

Juntada de Certidão
04/09/2020 18:02

Recebidos os autos
04/09/2020 18:02

Juntada de Petição de certidão
29/03/2019 11:04

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
29/03/2019 11:02

Juntada de Certidão
29/03/2019 10:49

Juntada de Petição de petição
13/03/2019 04:09

Publicado Certidão em 13/03/2019.
13/03/2019 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/03/2019 09:57

Expedição de Certidão.
11/03/2019 09:57

Juntada de Certidão
11/03/2019 09:07

Juntada de Petição de Apelação
08/03/2019 03:36

Publicado Sentença em 08/03/2019.
07/03/2019 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/02/2019 19:55

Expedição de Outros documentos.
28/02/2019 19:52

Recebidos os autos
28/02/2019 19:52

Julgado procedente em parte do pedido
28/02/2019 19:52

Julgado procedente em parte do pedido
28/02/2019 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2019 19:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
27/02/2019 19:05

Expedição de Outros documentos.
27/02/2019 18:09

Recebidos os autos
27/02/2019 18:09

Decisão interlocutória - deferimento em parte
27/02/2019 18:09

Decisão interlocutória - deferimento em parte
27/02/2019 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
27/02/2019 10:24

Juntada de Petição de petição
21/02/2019 10:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/02/2019 23:59:59.
11/02/2019 15:50

Expedição de Outros documentos.
11/02/2019 13:36

Recebidos os autos
11/02/2019 13:36

Decisão interlocutória - recebido
09/02/2019 03:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/02/2019 23:59:59.
08/02/2019 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
08/02/2019 16:31

Juntada de Petição de petição
08/02/2019 16:19

Juntada de Petição de petição
26/01/2019 10:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/01/2019 23:59:59.
21/01/2019 07:06

Publicado Decisão em 21/01/2019.
02/01/2019 11:22

Juntada de Petição de petição
21/12/2018 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2018 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/12/2018 17:43

Expedição de Outros documentos.
18/12/2018 16:53

Recebidos os autos
18/12/2018 16:53

Decisão interlocutória - recebido
18/12/2018 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
18/12/2018 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2018 16:19

Decorrido prazo de MARIA JOSE SANTOS MATOS em 11/12/2018 23:59:59.
30/11/2018 02:50

Publicado Decisão em 30/11/2018.
29/11/2018 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/11/2018 19:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2018 17:24

Expedição de Outros documentos.
27/11/2018 17:19

Recebidos os autos
27/11/2018 17:19

Concedida a Medida Liminar
27/11/2018 13:37

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
27/11/2018 13:37

Juntada de Certidão
26/11/2018 21:12

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)
26/11/2018 21:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2018

Ultima Atualização
30/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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