TJDFT - 0740835-19.2020.8.07.0001

1ª instância - 3ª Vara de Entorpecentes do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

20 DELEGACIA DE POLICIA DO DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MATHEUS FAEL MATOS DE MELO

CPF *08.***.*85-77

EDSON JUNIO SANTOS GRAMACHO

CPF *39.***.*59-90

Advogados

PHELLIPE MATHEUS DE ALBUQUERQUE

OAB: 66083/DF

CPF *22.***.*86-80

RAMON CARLOS PEREIRA DE SOUZA

OAB: 46533/DF

CPF *24.***.*18-62

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

WALLACE LEITE LOPES, AGENTE DE POLICIA, MATRICULA 231.468-1

ANTHISTENES XIMENES DE ARAGAO, AGENTE DE POLICIA, MATRICULA 235.220-6

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/01/2025 18:42

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 09/01/2025 18:40

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2024 12:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/12/2024 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2024 16:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/11/2024 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2024 20:43

    Recebidos os autos

  • 14/11/2024 20:43

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 12/11/2024 15:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 11/11/2024 22:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/11/2024 20:34

    Recebidos os autos

  • 07/11/2024 20:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2024 17:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/11/2024 18:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 04/11/2024 21:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/10/2024 07:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/10/2024 15:00

    Mandado devolvido redistribuido

  • 16/10/2024 02:26

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/10/2024 23:59.

  • 16/10/2024 02:26

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/10/2024 23:59.

  • 15/10/2024 17:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/10/2024 17:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/10/2024 00:18

    Publicado Sentença em 10/10/2024.

  • 10/10/2024 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

  • 09/10/2024 09:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/10/2024 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2024 15:34

    Recebidos os autos

  • 30/09/2024 15:34

    Julgado procedente o pedido

  • 19/09/2024 14:20

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA

  • 19/09/2024 14:19

    Recebidos os autos

  • 17/09/2024 13:50

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA

  • 06/09/2024 17:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/08/2024 02:22

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.

  • 21/08/2024 02:31

    Publicado Certidão em 21/08/2024.

  • 21/08/2024 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

  • 20/08/2024 13:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/08/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARENTODF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0740835-19.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MATHEUS FAEL MATOS DE MELO, EDSON JUNIO SANTOS GRAMACHO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, abro vistas destes autos ÀS PARTES para ciência e manifestação quanto sobre os documentos constantes dos IDs 203364517 e 203364519, conforme despacho de ID 188004083.

    BRASÍLIA/ DF, 19 de agosto de 2024.

    TIAGO RODRIGUES DA COSTA 3ª Vara de Entorpecentes do DF / Direção / Diretor de Secretaria

  • 19/08/2024 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2024 14:12

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2024 18:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/07/2024 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2024 17:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/07/2024 12:48

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2024 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2024 03:25

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/05/2024 23:59.

  • 05/04/2024 17:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/04/2024 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2024 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2024 18:17

    Recebidos os autos

  • 27/02/2024 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2024 16:28

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 20/11/2023 20:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/11/2023 14:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/11/2023 02:34

    Publicado Certidão em 06/11/2023.

  • 03/11/2023 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023

  • 30/10/2023 21:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2023 18:57

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2023 15:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/10/2023 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2023 17:01

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2023 01:25

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/08/2023 23:59.

  • 28/07/2023 16:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/07/2023 00:13

    Publicado Despacho em 27/07/2023.

  • 26/07/2023 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

  • 25/07/2023 14:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/07/2023 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 13:36

    Recebidos os autos

  • 21/07/2023 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2023 17:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 10/07/2023 17:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/07/2023 14:16

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2023 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2023 14:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/06/2023 13:03

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/03/2023 15:00, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 23/06/2023 13:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2023 18:22

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2023 15:54

    Juntada de Ofício

  • 09/06/2023 00:10

    Publicado Certidão em 09/06/2023.

  • 07/06/2023 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

  • 05/06/2023 16:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/06/2023 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2023 11:04

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/06/2023 14:30, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 07/03/2023 17:55

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/12/2020 09:02, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 07/03/2023 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2023 17:32

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2023 13:44

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/02/2023 23:59.

  • 24/02/2023 03:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2023 23:59.

  • 24/02/2023 03:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2023 23:59.

  • 22/02/2023 15:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/02/2023 15:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/02/2023 18:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/02/2023 16:23

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 02:48

    Publicado Certidão em 14/02/2023.

  • 14/02/2023 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

  • 11/02/2023 15:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/02/2023 10:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/02/2023 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2023 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2023 11:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/09/2022 18:21

    Juntada de Ofício

  • 31/08/2022 14:10

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 31/08/2022 14:09

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 21/07/2022 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2022 18:03

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/03/2023 15:00, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 29/04/2022 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2021 11:46

    Recebidos os autos

  • 08/11/2021 11:46

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 25/10/2021 13:17

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2021 13:17

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2021 13:16

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2021 03:07

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/10/2021 23:59:59.

  • 05/10/2021 15:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/09/2021 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2021 15:08

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2021 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2021 15:00

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2021 19:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/09/2021 02:56

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/09/2021 23:59:59.

  • 20/09/2021 21:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/09/2021 21:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/09/2021 13:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/09/2021 14:48

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2021 02:43

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/08/2021 23:59:59.

  • 09/08/2021 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2021 22:30

    Recebidos os autos

  • 08/08/2021 22:30

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 22/07/2021 16:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 21/07/2021 17:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/07/2021 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2021 16:25

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2021 18:50

    Recebidos os autos

  • 05/07/2021 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2021 14:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 22/06/2021 17:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/06/2021 15:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/06/2021 18:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/06/2021 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2021 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2021 17:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/05/2021 17:45

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2021 17:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/05/2021 13:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/05/2021 15:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/05/2021 15:06

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 14/05/2021 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2021 18:57

    Recebidos os autos

  • 13/05/2021 18:57

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 10/05/2021 16:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 10/05/2021 16:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/04/2021 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2021 16:14

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2021 02:28

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/04/2021 23:59:59.

  • 17/04/2021 02:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/04/2021 23:59:59.

  • 17/04/2021 02:27

    Decorrido prazo de #Oculto# em 16/04/2021 23:59:59.

  • 17/04/2021 02:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/04/2021 23:59:59.

  • 13/04/2021 02:45

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/04/2021 23:59:59.

  • 12/04/2021 19:23

    Juntada de Certidão - central de mandados

  • 12/04/2021 18:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/04/2021 15:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/04/2021 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2021 20:16

    Recebidos os autos

  • 31/03/2021 20:16

    Decisão interlocutória - recebido

  • 02/03/2021 18:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 02/03/2021 17:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/03/2021 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2021 19:17

    Recebidos os autos

  • 28/02/2021 19:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2021 15:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/02/2021 14:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 02/02/2021 14:27

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2021 14:02

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)

  • 28/01/2021 14:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/01/2021 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2021 17:19

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2020 12:17

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2020 16:08

    Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Audiência de Custódia para 3ª Vara de Entorpecentes do DF - (em diligência)

  • 15/12/2020 16:08

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 15/12/2020 13:43

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 15/12/2020 04:46

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/12/2020 23:59:59.

  • 14/12/2020 12:42

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 13/12/2020 12:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/12/2020 18:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/12/2020 12:50

    Recebidos os autos

  • 12/12/2020 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2020 12:50

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 12/12/2020 10:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/12/2020 07:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO

  • 11/12/2020 16:18

    Audiência Custódia designada para 12/12/2020 09:02 Núcleo de Audiência de Custódia.

  • 11/12/2020 16:17

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2020 16:17

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2020 18:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2020 18:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2020 18:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2020 18:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2020 18:35

    Remetidos os Autos da(o) 3 Vara de Entorpecentes do DF para Núcleo de Audiência de Custódia - (em diligência)

  • 10/12/2020 18:35

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2020

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença condenatória/absolutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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