17/09/2024 17:06

Expedição de Certidão.
17/09/2024 08:45

Transitado em Julgado em 13/09/2024
15/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DIEGO ROCHA DOS SANTOS em 13/09/2024 23:59.
15/09/2024 02:16

Decorrido prazo de TAMYRES PEREIRA ARAUJO MARTINS em 13/09/2024 23:59.
15/09/2024 02:16

Decorrido prazo de VERCELLI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 13/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2024 23:59.
23/08/2024 02:17

Publicado Ementa em 23/08/2024.
22/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO FISCAL.

REDIRECIONAMENTO.

SÓCIO-ADMINISTRADOR.

DOMICÍLIO FISCAL.

ALTERAÇÃO.

AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES.

PRESUNÇÃO DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR.

I – A empresa-executada deixou de funcionar em seu domicílio fiscal cadastrado na Junta Comercial, conforme certificado por Oficial de Justiça, sem comunicação aos órgãos competentes, por isso é presumida a sua dissolução irregular, o que autoriza o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-administrador.

Súmula 435 e Temas 630 e 981/STJ.

II – Agravo de instrumento provido.
20/08/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 14:04

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e provido
16/08/2024 17:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/07/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 16:33

Expedição de Certidão.
18/07/2024 16:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/07/2024 08:03

Recebidos os autos
14/06/2024 12:19

Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete do Des. Leonardo Roscoe Bessa
14/06/2024 12:19

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
13/06/2024 16:32

Juntada de Certidão
16/05/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 14:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/05/2024 10:20

Recebidos os autos
06/05/2024 10:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
04/05/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/05/2024 23:59.
04/04/2024 03:03

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
25/03/2024 03:11

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
24/03/2024 02:35

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
07/03/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2024 15:39

Juntada de mandado
07/03/2024 15:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2024 15:36

Juntada de mandado
07/03/2024 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2024 15:33

Juntada de mandado
29/02/2024 17:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/02/2024 14:23

Recebidos os autos
26/02/2024 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
26/02/2024 10:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/02/2024 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0734953-40.2024.8.07.0000

Mikael Arthur de Jesus Soares Silva

Juizo da Vara de Execucoes Penais

Advogado: Venildo Barbosa de Sousa Santana

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/08/2024 13:43

Exibir Processo

Processo nº 0734049-20.2024.8.07.0000

American Tower do Brasil - Cessao de Inf...

Antonio Temoteo Cavalcante

Advogado: Marco Antonio da Costa Sabino

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/08/2024 15:39

Exibir Processo

Processo nº 0723296-04.2024.8.07.0000

Rodrigo Valadares Gertrudes

Ago Servicos de Informacoes Cadastrais E...

Advogado: Fernando Jorgeto da Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/06/2024 15:23

Exibir Processo

Processo nº 0706910-36.2024.8.07.0019

Jonatas Pereira de Macedo

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Jessica Sobral Maia Venezia

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/08/2024 11:59

Exibir Processo

Processo nº 0733706-24.2024.8.07.0000

Wellington Sergio Alves

Tania Mara Moreira Machado

Advogado: Savia Coimbra Santos

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/08/2024 17:07

Exibir Processo