15/09/2025 08:24

Arquivado Definitivamente
15/09/2025 08:24

Expedição de Certidão.
15/09/2025 08:23

Transitado em Julgado em 11/09/2025
14/09/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 17:19

Recebidos os autos
11/09/2025 17:19

Homologada a Transação
04/09/2025 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
30/08/2025 03:34

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 29/08/2025 23:59.
27/08/2025 12:42

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 03:03

Publicado Certidão em 26/08/2025.
26/08/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0701300-14.2024.8.07.0011 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO ITAUCARD S.A.

REU: TAURUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria 03/2023, deste Juízo, fica a parte autora intimada a promover o andamento do feito no prazo de 5 (cinco) dias, considerando a diligência infrutífera de id. 244089444.

Núcleo Bandeirante/DF FLAVIA ARAUJO DA SILVA RORATO Documento datado e assinado eletronicamente
22/08/2025 08:49

Expedição de Certidão.
25/07/2025 16:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2025 03:15

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 17/06/2025 23:59.
17/06/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 02:43

Publicado Certidão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 10:22

Juntada de Certidão
16/05/2025 01:40

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 14/05/2025 23:59.
13/05/2025 21:18

Juntada de Certidão
09/05/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 03:25

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 08/05/2025 23:59.
08/05/2025 02:38

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 10:45

Expedição de Certidão.
23/04/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 02:45

Publicado Certidão em 22/04/2025.
23/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
08/04/2025 19:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2025 02:39

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 11/03/2025 23:59.
06/03/2025 09:46

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 20:06

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 17:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 03:09

Decorrido prazo de TAURUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME em 23/01/2025 23:59.
03/12/2024 02:51

Publicado Decisão em 03/12/2024.
03/12/2024 02:44

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
28/11/2024 17:52

Recebidos os autos
28/11/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 17:52

Outras decisões
27/11/2024 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
25/11/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 11:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/10/2024 02:36

Publicado Decisão em 22/10/2024.
21/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
17/10/2024 18:15

Recebidos os autos
17/10/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 18:15

Concedida a Medida Liminar
14/10/2024 19:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
14/10/2024 19:16

Expedição de Certidão.
07/10/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:33

Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0701300-14.2024.8.07.0011 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO ITAUCARD S.A.

REU: TAURUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de busca e apreensão com pedido liminar.

Indefiro, desde logo, a tramitação em regime de segredo de justiça, pois pautado em interesses meramente patrimoniais, não inseridos em nenhuma das hipóteses legais previstas no artigo 189, I e II, do CPC, sendo a regra a publicidade dos julgamentos e dos atos processuais, nos termos do artigo 11 do mesmo Diploma Legal.

Promova-se a retirada da anotação caso conste com tal restrição.

Analisando a inicial, esta carece de emenda.

Assim, concedo o prazo de 15 dias para o cumprimento da presente determinação, nos termos do art. 321 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial: 1) Indicar o rol de fiel depositário com sua documentação completa, tais quais (CPF, Telefone), porquanto não consta na presente inicial; 2) Excluir o pedido referente à requisição judicial de alteração de atos da Fazenda Pública e do DETRAN, ou, alternativamente, converter a ação para o rito comum, porquanto os pedidos no que diz respeito à alteração de atos administrativos vinculados dos órgãos públicos mencionados, é incompatível com o rito da busca e apreensão prevista no Decreto-lei 911/69.

Advirto a parte autora que, caso o rito seja convertido, deverá incluir o DETRAN/Fazenda no polo passivo da lide.

A alteração de atos administrativos vinculados como o lançamento tributário ou aplicação de penalidade por infração de trânsito, depende da integração da lide pela pessoa jurídica de direito público, cujos atos a parte pretenda alterar ou anular.

Nesse caso, haverá modificação da competência para uma das Varas de Fazenda Pública do DF, em razão da competência absoluta.

Núcleo Bandeirante/DF.

Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
30/09/2024 14:48

Recebidos os autos
30/09/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 14:48

Concedida a Medida Liminar
15/09/2024 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
13/09/2024 14:02

Recebidos os autos
03/07/2024 16:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/07/2024 16:14

Expedição de Certidão.
01/07/2024 06:23

Juntada de Petição de contrarrazões
25/06/2024 08:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/06/2024 20:19

Juntada de Petição de contrarrazões
06/06/2024 02:37

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
24/05/2024 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2024 17:30

Recebidos os autos
17/05/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 17:30

Indeferido o pedido de BANCO ITAUCARD S.A. - CNPJ: 17.***.***/0001-70 (AUTOR)
17/05/2024 07:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
17/05/2024 07:52

Expedição de Certidão.
14/05/2024 03:30

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 13/05/2024 23:59.
13/05/2024 13:07

Juntada de Petição de apelação
18/04/2024 16:43

Recebidos os autos
18/04/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 16:43

Indeferida a petição inicial
12/04/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 14:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
12/04/2024 03:34

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 11/04/2024 23:59.
02/04/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 10:52

Recebidos os autos
18/03/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 10:52

Determinada a emenda à inicial
14/03/2024 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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