30/07/2025 13:35

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 13:34

Expedição de Certidão.
29/07/2025 07:04

Recebidos os autos
29/07/2025 07:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Sobradinho.
28/07/2025 12:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
28/07/2025 12:39

Transitado em Julgado em 25/07/2025
26/07/2025 03:33

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DA SILVA em 25/07/2025 23:59.
04/07/2025 02:57

Publicado Sentença em 04/07/2025.
04/07/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
30/06/2025 18:57

Recebidos os autos
30/06/2025 18:57

Indeferida a petição inicial
08/05/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
08/05/2025 12:59

Juntada de Certidão
08/05/2025 03:05

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DA SILVA em 07/05/2025 23:59.
10/04/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 02:48

Publicado Decisão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
02/04/2025 14:13

Recebidos os autos
02/04/2025 14:13

Determinada a emenda à inicial
02/04/2025 13:14

Juntada de Certidão
02/04/2025 06:47

Juntada de Petição de contestação
12/03/2025 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
12/03/2025 12:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/03/2025 12:00

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/02/2025 11:41

Juntada de Petição de contestação
11/02/2025 12:49

Juntada de Certidão
10/02/2025 17:26

Juntada de Petição de contestação
25/10/2024 02:28

Publicado Decisão em 25/10/2024.
24/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 15:28

Juntada de Certidão
22/10/2024 18:44

Juntada de Petição de contestação
21/10/2024 14:09

Recebidos os autos
21/10/2024 14:09

Indeferido o pedido de JOSE FERREIRA DA SILVA - CPF: *01.***.*72-49 (REQUERENTE)
16/10/2024 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
16/10/2024 14:05

Juntada de Certidão
15/10/2024 18:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 08/10/2024.
07/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0712006-71.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOSE FERREIRA DA SILVA REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO BRADESCO S.A., BANCO PAN S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a prover relativamente ao pedido de ID 212834978, porquanto o efeito concedido em segunda instância suspende a consequência do não recolhimento de custas, isto é, a extinção do feito, não implicando o curso do processo.

Volva à suspensão.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
02/10/2024 09:23

Recebidos os autos
02/10/2024 09:23

Outras decisões
30/09/2024 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
30/09/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 15:15

Recebidos os autos
18/09/2024 15:15

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/09/2024 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
14/09/2024 02:22

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DA SILVA em 13/09/2024 23:59.
13/09/2024 17:36

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
23/08/2024 02:16

Publicado Decisão em 23/08/2024.
22/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0712006-71.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOSE FERREIRA DA SILVA REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO BRADESCO S.A., BANCO PAN S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Há elementos que indicam que o pagamento das despesas processuais não prejudicará a subsistência da parte autora.

Menciona-se o ID 207684991, que afasta a condição de juridicamente pobre pressuposta à concessão da benesse: trata-se de servidor público com vencimento bruto superior a 12 mil reais.

Ressalto que o suposto contexto no qual está inserido o requerente, por si só, não justifica a concessão do benefício da justiça gratuita.

Descontos facultativos - no caso, os empréstimos com desconto em folha - não servem como fundamento para hipossuficiência, até porque estes foram pactuados livremente pelo demandante, que tinha da ciência das suas condições financeiras.

Nesse sentido cito o seguinte precedente do Eg.

TJDFT: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO CONSTITUCIONAL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE TERCEIRO.

PRELIMINAR.

NÃO CONHECIMENTO.

DESERÇÃO.

NÃO CONFIGURADA.

PRELIMINAR DE OFÍCIO.

JUNTADA DE DOCUMENTOS EM CONTRARRAZÕES.

NÃO CONHECIMENTO.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS AO DEFERIMENTO. ÔNUS.

PROVA.

NÃO DESINCUMBÊNCIA.

NECESSIDADE DE CONCESSÃO.

NÃO DEMONSTRADA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

DECISÃO MANTIDA. 1.

O recurso que impugna a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça deve ser conhecido mesmo sem o recolhimento do preparo, eis que o pagamento das custas recursais caracterizaria preclusão lógica suficiente a obstar a análise do pedido de gratuidade de justiça, além de evitar o cerceamento de defesa.

Preliminar afastada. 2.

Incabível a juntada de documentos com as contrarrazões do agravo de instrumento quando não demonstrada a existência de caso fortuito ou força maior, nos termos dos art. 434 e 435 do CPC.

Ademais, o agravo de instrumento não comporta dilação probatória.

Documentos não analisados. 3.

O Código de Processo Civil, ao tratar da Gratuidade da Justiça, autoriza o indeferimento do pedido, quando verificada a falta de pressupostos para sua concessão (arts. 98 e 99 CPC). 4.

A presunção de veracidade do afirmado na declaração do postulante ao benefício assistencial é iuris tantum, podendo ser elidida quando houver elementos nos autos dos quais o magistrado possa extrair convicção em sentido contrário. 5.

O juiz pode avaliar, de ofício, se a declaração de pobreza firmada pela postulante ao benefício da gratuidade tem correspondência com a realidade, podendo proceder a tal análise segundo o que consta dos autos. 6.

No caso específico dos autos, os elementos constantes dos autos não indicam a hipossuficiência dos agravantes que, apesar de afirmarem necessitar da gratuidade de justiça, não se desincumbiram do ônus da prova, deixando de trazer aos autos comprovação da alegada dificuldade financeira. 7.

Preliminar de deserção rejeitada.

Recurso conhecido e não provido.

Decisão mantida. (Acórdão 1288725, 07284876920208070000, Relator: ROMULO DE ARAUJO MENDES, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 30/9/2020, publicado no DJE: 14/10/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

REQUISITOS.

NÃO COMPROVAÇÃO.

REVOGAÇÃO.

CABIMENTO.

EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS.

MÚTUOS E CONSIGNADOS.

SUPERENDIVIDAMENTO.

PEDIDO DE SUSPENSÃO GLOBAL DOS DESCONTOS EFETUADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO E EM CONTA CORRENTE.

LEI Nº 10.486/2002.

SERVIDORA APOSENTADA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL.

CONSIGNADO.

LIMITAÇÃO EM 30% DOS RENDIMENTOS.

POSSIBILIDADE.

OBSERVÂNCIA.

DESCONTOS DECORRENTES DE OUTROS EMPRÉSTIMOS E DÍVIDAS.

CONTA CORRENTE.

LIMITAÇÃO.

IMPOSSIBILIDADE.

TEMA 1085 STJ. [...] 3.

Eventual descontrole financeiro - que decorre do exercício da autonomia da vontade - não pode ser utilizado como parâmetro para a concessão da gratuidade de justiça. [...] 5.

O parâmetro para avaliar eventual excesso nos descontos efetuados é a remuneração bruta.

Precedentes do STJ. [...] 7.

O contratante plenamente capaz é responsável pelo pagamento das obrigações contraídas de maneira voluntária.

Não cabe ao Poder Judiciário "tutelar" pessoas maiores, plenamente capazes e autônomas.

Também não cabe desconstituir contratos legalmente firmados por essas mesmas pessoas. 6.

Preliminar rejeitada.

Agravo interno prejudicado.

Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Acórdão 1630366, 07250375020228070000, Relator: DIAULAS COSTA RIBEIRO, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 18/10/2022, publicado no DJE: 4/11/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Diante do acima exposto, INDEFIRO o pedido de benefício da justiça gratuita.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda ao recolhimento das custas processuais, sob pena de extinção.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
17/08/2024 10:23

Recebidos os autos
17/08/2024 10:23

Gratuidade da justiça não concedida a JOSE FERREIRA DA SILVA - CPF: *01.***.*72-49 (REQUERENTE).
15/08/2024 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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