TJDFT - 0768055-05.2024.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 00:00
Intimação
Número do processo: 0768055-05.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LILIANA RIBEIRO GIRALDES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Houve o pagamento e o credor não discordou do valor depositado, conforme ID 237172262 e transferência(s) ID 237551004 e 237550376.
JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença em razão do pagamento, nos termos do artigo 924, II, do CPC.
Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.
Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Intimem-se.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital. -
16/06/2025 15:00
Arquivado Definitivamente
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16/06/2025 14:59
Expedição de Certidão.
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13/06/2025 14:03
Recebidos os autos
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13/06/2025 14:03
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2025 14:03
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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12/06/2025 12:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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12/06/2025 03:16
Decorrido prazo de LILIANA RIBEIRO GIRALDES em 11/06/2025 23:59.
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04/06/2025 02:44
Publicado Certidão em 04/06/2025.
-
04/06/2025 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
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02/06/2025 13:52
Expedição de Certidão.
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28/05/2025 17:58
Juntada de Alvará de levantamento
-
28/05/2025 17:58
Juntada de Alvará de levantamento
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26/05/2025 16:13
Juntada de Petição de petição
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26/05/2025 02:47
Publicado Certidão em 26/05/2025.
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24/05/2025 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
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22/05/2025 11:38
Expedição de Certidão.
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22/05/2025 03:12
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/05/2025 23:59.
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16/05/2025 03:15
Juntada de Certidão
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16/05/2025 03:15
Juntada de Certidão
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12/03/2025 14:24
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2025 16:08
Expedição de Autorização.
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06/03/2025 12:45
Expedição de Certidão.
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01/03/2025 02:39
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/02/2025 23:59.
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31/01/2025 16:21
Juntada de Petição de petição
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31/01/2025 02:49
Publicado Certidão em 31/01/2025.
-
31/01/2025 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
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29/01/2025 07:24
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2025 07:24
Juntada de Certidão
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28/01/2025 20:24
Recebidos os autos
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28/01/2025 20:24
Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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23/01/2025 17:16
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
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23/01/2025 17:11
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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23/01/2025 17:10
Transitado em Julgado em 21/01/2025
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22/01/2025 19:31
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.
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17/12/2024 02:43
Decorrido prazo de LILIANA RIBEIRO GIRALDES em 16/12/2024 23:59.
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02/12/2024 02:28
Publicado Sentença em 02/12/2024.
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29/11/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
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27/11/2024 20:52
Recebidos os autos
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27/11/2024 20:52
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2024 20:52
Julgado procedente o pedido
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23/10/2024 02:29
Publicado Despacho em 23/10/2024.
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23/10/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
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21/10/2024 12:41
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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21/10/2024 12:39
Recebidos os autos
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21/10/2024 12:39
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2024 12:39
Proferido despacho de mero expediente
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07/10/2024 11:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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07/10/2024 10:31
Juntada de Petição de réplica
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26/09/2024 12:14
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2024 12:13
Juntada de Certidão
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26/09/2024 12:07
Juntada de Petição de contestação
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22/08/2024 02:20
Publicado Decisão em 22/08/2024.
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21/08/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
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21/08/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0768055-05.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LILIANA RIBEIRO GIRALDES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Prevenção sugerida na certidão de ID 206453390 analisada e não configurada.
Confiro ao feito a prioridade de tramitação - parte com mais de 60 anos de idade.
Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias.
Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.
Em atenção ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado.
Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada.
Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos à conclusão.
Cumpra-se.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital. -
19/08/2024 17:21
Recebidos os autos
-
19/08/2024 17:21
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2024 17:21
Outras decisões
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05/08/2024 14:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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05/08/2024 14:19
Juntada de Certidão
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05/08/2024 10:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2024
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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