22/11/2024 09:08

Arquivado Definitivamente
22/11/2024 09:05

Expedição de Certidão.
22/11/2024 09:05

Transitado em Julgado em 22/11/2024
22/11/2024 02:16

Decorrido prazo de ADEMAR FERREIRA SILVA em 21/11/2024 23:59.
28/10/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 02:16

Publicado Ementa em 25/10/2024.
24/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
22/10/2024 14:42

Conhecido o recurso de ALESSANDRO MARTINS MENEZES - CPF: *61.***.*60-82 (AGRAVANTE) e provido
22/10/2024 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/09/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 16:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/09/2024 15:13

Recebidos os autos
12/09/2024 14:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
12/09/2024 02:16

Decorrido prazo de ADEMAR FERREIRA SILVA em 11/09/2024 23:59.
02/09/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Eustáquio de Castro Gabinete do Desembargador Eustáquio de Castro Número do processo: 0734068-26.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: ALESSANDRO MARTINS MENEZES AGRAVADO: ADEMAR FERREIRA SILVA D E C I S Ã O Agravo de Instrumento – Cumprimento de Sentença – Indeferimento de Pedido de Expedição de Ofício – Ausência de Perigo de Dano – Indeferimento Nos termos do parágrafo único do art. 995 do Código de Processo Civil, a antecipação dos efeitos da tutela recursal ou a concessão de efeito suspensivo dependem da cumulação dos requisitos da probabilidade de provimento do recurso e do risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação.

Entendo ausentes os requisitos necessários ao deferimento da antecipação dos efeitos da tutela recursal.

A decisão agravada indeferiu pedido da parte exequente para expedição de ofício ao CAGED para verificar a existência de relação de trabalho da executada.

Apesar da necessidade de se verificar de forma mais aprofundada a questão, não vislumbro a presença do risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação apto ao deferimento do efeito suspensivo requerido, porquanto a parte agravante não demonstrou a existência de prejuízo da análise da questão após a realização do Contraditório e curso procedimental, notadamente porque o Agravo de Instrumento é um recurso de rápida tramitação.

Diante do exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela recursal pleiteada, mantendo incólume a decisão recorrida.

Intime-se a parte agravada.

Comunique-se ao juízo de origem, dispensando-o das informações.

Após, conclusos.

Desembargador Eustáquio de Castro Relator
19/08/2024 16:28

Recebidos os autos
19/08/2024 16:28

Não Concedida a Medida Liminar
19/08/2024 12:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
16/08/2024 19:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/08/2024 18:59

Desentranhado o documento
16/08/2024 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/08/2024 17:10

Recebidos os autos
16/08/2024 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
16/08/2024 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/08/2024 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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