03/12/2024 18:52

Arquivado Definitivamente
03/12/2024 18:51

Expedição de Certidão.
03/12/2024 18:50

Juntada de Certidão
03/12/2024 18:37

Transitado em Julgado em 03/12/2024
03/12/2024 14:43

Recebidos os autos
03/12/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
03/12/2024 12:00

Juntada de Certidão
02/12/2024 19:21

Juntada de Certidão
02/12/2024 18:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2024 02:22

Publicado Sentença em 27/11/2024.
26/11/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Criminal de Taguatinga Número do processo: 0704060-40.2023.8.07.0020 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: HUDSON HELENO MOREIRA SENTENÇA Cuida-se de procedimento instaurado para se apurar a prática de delito de menor potencial ofensivo atribuído ao(a) investigado(a), o(a) qual recebeu o benefício da transação penal previsto no artigo 76 da Lei 9.099/95.

O Ministério Público oficiou pela extinção de punibilidade do(a) beneficiado(a), tendo em conta o integral cumprimento da transação penal.

Compulsando os autos, de fato verifico que houve integral cumprimento do acordo, conforme atesta(m) documento(s) juntado(s).

Dessa forma, mister seja declarada extinta a punibilidade.

Pelo exposto, acolhendo a manifestação Ministerial, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de HUDSON HELENO MOREIRA, qualificado(a) nos autos, nos termos do artigo 84, parágrafo único, da Lei nº. 9.099/1995.

Efetuem-se as comunicações de praxe.

Dê-se vista ao Ministério Público para ciência e manifestação quanto eventual interesse recursal.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
22/11/2024 18:57

Recebidos os autos
22/11/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 18:57

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
22/11/2024 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
22/11/2024 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2024 12:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2024 12:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 15:22

Juntada de Certidão
14/11/2024 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2024 08:35

Juntada de Certidão
05/11/2024 17:11

Transitado em Julgado em 05/11/2024
05/11/2024 16:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/11/2024 16:00, Juizado Especial Criminal de Taguatinga.
05/11/2024 16:11

Homologada a Transação
05/11/2024 08:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
13/10/2024 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2024 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2024 23:59.
07/10/2024 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2024 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2024 15:49

Expedição de Mandado.
19/09/2024 15:21

Recebidos os autos
19/09/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
19/09/2024 12:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 15:14

Expedição de Mandado.
05/09/2024 15:11

Expedição de Mandado.
02/09/2024 21:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 02:26

Publicado Certidão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
23/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 10:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUESCRTAG Juizado Especial Criminal de Taguatinga Número do processo: 0704060-40.2023.8.07.0020 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: HUDSON HELENO MOREIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, de ordem da MM.

Juíza, designei o dia 05/11/2024 16:00 para realização da audiência de Instrução e Julgamento (videoconferência), que será realizada por videoconferência, através do aplicativo Microsoft Teams, cujo acesso se dará pelo seguinte link: https://atalho.tjdft.jus.br/RE1LNX Taguatinga-DF, 21 de agosto de 2024, 10:27:31.

GILSON DA SILVA JUNIOR Servidor Geral
21/08/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 10:27

Juntada de Certidão
21/08/2024 10:27

Juntada de Certidão
21/08/2024 10:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/11/2024 16:00, Juizado Especial Criminal de Taguatinga.
11/06/2024 03:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.
29/05/2024 04:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.
23/05/2024 03:00

Publicado Decisão em 23/05/2024.
23/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 15:29

Recebidos os autos
21/05/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 15:29

Outras decisões
21/05/2024 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
20/05/2024 21:23

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 21:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 21:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 08:15

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 08:15

Juntada de Certidão
16/05/2024 02:51

Publicado Decisão em 16/05/2024.
16/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 13:37

Recebidos os autos
14/05/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 13:37

Outras decisões
13/05/2024 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
11/05/2024 18:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2024 17:50

Recebidos os autos
09/05/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2024 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
07/05/2024 21:41

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 21:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 21:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024 07:50

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 07:49

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
04/05/2024 11:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2024 15:26

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
24/02/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
24/02/2024 11:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 15:37

Juntada de Certidão
11/12/2023 11:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2023 20:03

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 19:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Criminal de Taguatinga
29/11/2023 19:41

Sessão Restaurativa realizada conduzida por Facilitador em/para 21/11/2023 16:00, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
20/11/2023 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2023 17:05

Expedição de Intimação.
10/09/2023 16:53

Sessão Restaurativa designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/11/2023 16:00, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
27/06/2023 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
27/06/2023 13:20

Juntada de Certidão
26/05/2023 10:26

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
11/04/2023 09:08

Recebidos os autos
11/04/2023 09:08

Deferido o pedido de Sob sigilo.
11/04/2023 07:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
11/04/2023 07:42

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
10/04/2023 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2023 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2023 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2023 12:26

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
12/03/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
12/03/2023 12:26

Juntada de Certidão
09/03/2023 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702937-09.2024.8.07.0008

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Fabio Martins dos Santos

Advogado: Ozias Rodrigues de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/05/2024 19:48

Exibir Processo

Processo nº 0766429-48.2024.8.07.0016

Sandra Maria Ferreira

Distrito Federal

Advogado: Rafaella Alencar Ribeiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/07/2024 15:05

Exibir Processo

Processo nº 0708697-45.2024.8.07.0005

Jose Francisco dos Santos

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Joao Otavio Pereira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/12/2024 16:31

Exibir Processo

Processo nº 0708697-45.2024.8.07.0005

Jose Francisco dos Santos

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Joao Otavio Pereira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/06/2024 17:09

Exibir Processo

Processo nº 0721315-37.2024.8.07.0000

Damacio Dias de Oliveira

Royal Money Bsb Servicos de Cobranca Ltd...

Advogado: Claudio Pereira de Jesus

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/05/2024 16:26

Exibir Processo