TJDFT - 0702453-25.2023.8.07.0009

1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABRICIO DOS SANTOS MOTA

CPF *86.***.*98-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 23:43

    Arquivado Definitivamente

  • 14/07/2025 23:42

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2025 14:59

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2025 10:52

    Expedição de Ofício.

  • 20/06/2025 10:17

    Juntada de carta de guia

  • 12/06/2025 13:50

    Expedição de Carta.

  • 20/05/2025 11:17

    Recebidos os autos

  • 20/05/2025 11:17

    Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia.

  • 13/05/2025 16:42

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 08/05/2025 18:55

    Recebidos os autos

  • 08/05/2025 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2025 17:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

  • 28/04/2025 17:43

    Recebidos os autos

  • 12/02/2025 12:55

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 12/02/2025 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 11:06

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2025 00:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/02/2025 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2025 11:02

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2025 20:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/01/2025 15:15

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2025 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2025 14:28

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2025 09:31

    Recebidos os autos

  • 11/01/2025 09:31

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 10/01/2025 09:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

  • 10/01/2025 09:32

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2025 18:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/01/2025 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2025 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/01/2025 15:03

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2024 02:32

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2024 23:59.

  • 28/08/2024 15:04

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2024 02:22

    Publicado Edital em 27/08/2024.

  • 26/08/2024 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

  • 26/08/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSAM Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, -, 2º ANDAR, ALA A, SALA 209, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 Telefone: 3103-2683 ou 3103-2682 Horário de atendimento: 12h às 19h Número do Processo: 0702453-25.2023.8.07.0009 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS REU: FABRICIO DOS SANTOS MOTA EDITAL DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA PRAZO: 60 DIAS A Dra.

    VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO , Juíza de Direito do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Samambaia/DF, na forma da lei, FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este Juízo se processa a Ação Penal nº 0702453-25.2023.8.07.0009, oriunda do Inquérito Policial nº instaurado pela , em que é réu FABRICIO DOS SANTOS MOTA, brasileiro, solteiro, profissão não informada, filho de Nerisvaldo Mota e Em segredo de justiça, natural de Barreiras/BA, nascido em 30/12/1999, portador do RG n.º 4.333.296 SSP/DF e do CPF n.º *86.***.*98-48.

    Nos referidos autos foi proferida sentença que JULGOU PROCEDENTE a denúncia para CONDENAR o réu, como incurso nas penas do Maria da Penha 11340, Art. 24-A, passando, em seguida, à dosimetria / individualização da pena, nos termos do art. 68 do Código Penal.

    Sendo fixada a PENA DEFINITIVA EM 03 (três) meses e 15 (quinze) dias de detenção, no regime inicial semiaberto.

    O prazo para eventual recurso será de 5 (cinco) dias.

    Sentença proferida em 29/07/2024, pelo(a) Doutor(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO.

    E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido réu, mandou expedir o presente Edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça Eletrônico.

    Dado e passado nesta cidade de Samambaia-DF, 22 de agosto de 2024.

    Eu, José Ribeiro de Araújo Filho, Diretor de Secretaria, o conferi e o assino de ordem da Dra.

    VIRGÍNIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO.

    Edital publicado em: ____/____/____ Início do prazo do edital: ____/____/____ Fim do prazo do edital: ____/____/____ Fim do prazo para recurso: ____/____/____

  • 22/08/2024 17:38

    Expedição de Edital.

  • 15/08/2024 18:40

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2024 11:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/08/2024 11:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/08/2024 23:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/07/2024 16:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/07/2024 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2024 18:00

    Recebidos os autos

  • 29/07/2024 18:00

    Julgado procedente o pedido

  • 29/07/2024 16:33

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 29/07/2024 10:33

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

  • 12/07/2024 09:49

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2024 21:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/06/2024 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2024 14:23

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/06/2024 14:45, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia.

  • 20/06/2024 14:23

    Decretada a revelia

  • 20/06/2024 14:17

    Juntada de ata

  • 27/05/2024 17:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/05/2024 09:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/05/2024 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2024 10:34

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2024 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2024 10:32

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2024 09:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/05/2024 09:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/05/2024 14:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/04/2024 14:20

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2024 13:23

    Expedição de Ofício.

  • 31/08/2023 17:13

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2023 17:13

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/06/2024 14:45, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia.

  • 31/08/2023 16:25

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 16:25

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 29/08/2023 09:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

  • 29/08/2023 09:57

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 28/08/2023 16:56

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2023 16:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/08/2023 08:43

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2023 23:59.

  • 31/07/2023 08:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 08:03

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2023 14:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/07/2023 13:37

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2023 16:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/06/2023 23:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/06/2023 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2023 16:40

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2023 15:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/05/2023 14:09

    Expedição de Mandado.

  • 18/05/2023 15:25

    Apensado ao processo #Oculto#

  • 18/05/2023 13:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/05/2023 01:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2023 23:59.

  • 11/05/2023 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2023 14:54

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2023 13:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/05/2023 18:36

    Expedição de Mandado.

  • 04/05/2023 17:58

    Recebidos os autos

  • 04/05/2023 17:58

    Revogada medida protetiva de Sob sigilo para Sob sigilo

  • 04/05/2023 09:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

  • 04/05/2023 09:08

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2023 22:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/05/2023 11:45

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2023 00:22

    Publicado Edital em 27/04/2023.

  • 27/04/2023 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

  • 25/04/2023 10:18

    Expedição de Edital.

  • 19/04/2023 08:38

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2023 08:37

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2023 22:30

    Recebidos os autos

  • 17/04/2023 22:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2023 16:12

    Conclusos para despacho para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

  • 14/04/2023 16:11

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2023 23:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/04/2023 00:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/04/2023 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2023 17:31

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2023 17:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/03/2023 15:24

    Expedição de Mandado.

  • 27/03/2023 11:25

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2023 15:28

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 15/03/2023 18:09

    Recebidos os autos

  • 15/03/2023 18:09

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 15/03/2023 14:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

  • 15/03/2023 14:49

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2023 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2023 10:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/03/2023 10:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/03/2023 14:50

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 01/03/2023 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2023 14:48

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2023 13:04

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2023 03:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2023 23:59.

  • 24/02/2023 03:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2023 23:59.

  • 24/02/2023 03:12

    Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia

  • 24/02/2023 03:12

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 23/02/2023 15:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/02/2023 18:48

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 18/02/2023 11:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/02/2023 17:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/02/2023 14:56

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2023 14:46

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/02/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 17/02/2023 14:45

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 17/02/2023 10:30

    Juntada de gravação de audiência

  • 17/02/2023 10:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/02/2023 10:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/02/2023 19:06

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2023 19:05

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/02/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 16/02/2023 15:46

    Juntada de laudo

  • 15/02/2023 17:23

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 15/02/2023 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 16:33

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 15/02/2023 16:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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