09/09/2025 02:16

Publicado Despacho em 09/09/2025.
09/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
04/09/2025 18:35

Recebidos os autos
04/09/2025 18:35

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 17:40

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/09/2025 17:40

Juntada de decisão de tribunais superiores
16/07/2025 08:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
16/07/2025 08:58

Juntada de Certidão
15/07/2025 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
15/07/2025 02:17

Decorrido prazo de JAMES FERREIRA DOS SANTOS em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 02:17

Decorrido prazo de CINTIA MENDES CLEMENTE em 14/07/2025 23:59.
07/07/2025 02:15

Publicado Despacho em 07/07/2025.
05/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 12:58

Recebidos os autos
03/07/2025 12:58

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 13:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
30/06/2025 16:56

Juntada de Petição de contrarrazões
12/06/2025 02:15

Publicado Certidão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 13:06

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
10/06/2025 13:06

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
10/06/2025 09:46

Juntada de Petição de agravo
28/05/2025 02:16

Decorrido prazo de EDUARDO AIRES COELHO MARQUES em 27/05/2025 23:59.
20/05/2025 02:16

Publicado Decisão em 20/05/2025.
20/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
15/05/2025 15:09

Recebidos os autos
15/05/2025 15:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/05/2025 15:09

Recebidos os autos
15/05/2025 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
15/05/2025 15:09

Recurso Especial não admitido
14/05/2025 15:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/05/2025 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
14/05/2025 15:10

Recebidos os autos
14/05/2025 15:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/05/2025 14:49

Juntada de Petição de contrarrazões
29/04/2025 02:15

Publicado Certidão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:16

Publicado Certidão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 10:01

Juntada de Certidão
23/04/2025 10:00

Juntada de Certidão
23/04/2025 09:59

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (213)
22/04/2025 17:30

Recebidos os autos
22/04/2025 17:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/04/2025 14:54

Juntada de Petição de recurso especial
26/03/2025 14:40

Publicado Ementa em 26/03/2025.
26/03/2025 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
14/03/2025 13:12

Conhecido em parte o recurso de CINTIA MENDES CLEMENTE - CPF: *03.***.*97-44 (AGRAVANTE) e provido em parte
13/03/2025 20:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/01/2025 14:17

Expedição de Certidão.
22/01/2025 18:16

Expedição de Certidão.
22/01/2025 17:07

Expedição de Intimação de Pauta.
22/01/2025 17:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/12/2024 15:13

Recebidos os autos
13/09/2024 13:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
12/09/2024 02:16

Decorrido prazo de CINTIA MENDES CLEMENTE em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:16

Decorrido prazo de EDUARDO AIRES COELHO MARQUES em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:16

Decorrido prazo de JAMES FERREIRA DOS SANTOS em 11/09/2024 23:59.
21/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
19/08/2024 14:15

Recebidos os autos
19/08/2024 14:15

Não Concedida a Medida Liminar
14/08/2024 17:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
14/08/2024 17:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/08/2024 11:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/08/2024 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Anexo • Arquivo

Agravo • Arquivo

Anexo • Arquivo

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