09/09/2025 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
08/09/2025 19:01

Juntada de Petição de contrarrazões
01/09/2025 02:49

Publicado Despacho em 01/09/2025.
30/08/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 12:26

Recebidos os autos
28/08/2025 12:26

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 23:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
25/08/2025 17:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/08/2025 02:49

Publicado Decisão em 18/08/2025.
16/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 14:06

Recebidos os autos
14/08/2025 14:06

Decisão Interlocutória de Mérito
01/08/2025 15:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
30/07/2025 07:45

Recebidos os autos
30/07/2025 07:45

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 19:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
15/07/2025 18:29

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 02:47

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730806-65.2024.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) REQUERENTE: VANESSA FASSHEBER LOBAO REQUERIDO: VITOR DE FOLCO DECISÃO Cuida-se de reconvenção apresentada no bojo de ação de exigir contas.

O pedido reconvencional não comporta recebimento.

A ação de exigir contas possui procedimento especial, disciplinado pelo artigo 550 do Código de Processo Civil, e a jurisprudência é pacífica ao reconhecer a incompatibilidade da reconvenção com o rito especial da ação de exigir contas: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE EXIGIR CONTAS.

INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.

EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS.

EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

RECONVENÇÃO.

IMPOSSIBILIDADE.

RENÚNCIA.

INOCORRÊNCIA. 1.

A ação de prestação de contas tem procedimento especial, composto de duas fases distintas e sucessivas: na primeira, discute-se a necessidade da prestação de contas; reconhecido esse dever, na segunda, as contas, se apresentadas, serão apreciadas e julgadas. 2.

A ação de exigir contas é a via inadequada para exigir exibição de documentos. 3.

A previsão de cláusula contratual que determina quitação total dos valores não impede o direito de ação ao Poder Judiciário, por força do princípio da inafastabilidade. 4. É incabível o pedido de reconvenção na ação de exigir contas em razão de sua natureza dúplice.

Precedentes. 5.

Recursos conhecidos e não providos. (Acórdão 1365715, 0726893-17.2020.8.07.0001, Relator(a): DIAULAS COSTA RIBEIRO, 8ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 18/08/2021, publicado no DJe: 30/08/2021.) Ante o exposto, INDEFIRO a reconvenção apresentada.

Intime-se a autora para se manifestar sobre a impugnação e documentos ID 239073577, no prazo de 15 dias.

PATRÍCIA VASQUES COELHO Juíza de Direito Substituta BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
18/06/2025 16:40

Recebidos os autos
18/06/2025 16:40

Indeferido o pedido de VITOR DE FOLCO - CPF: *40.***.*85-49 (REQUERIDO)
11/06/2025 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
10/06/2025 22:28

Juntada de Petição de comprovante
10/06/2025 22:27

Juntada de Petição de impugnação
21/05/2025 15:12

Expedição de Certidão.
20/05/2025 21:33

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 19:15

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/03/2025 02:33

Publicado Certidão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730806-65.2024.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) REQUERENTE: VANESSA FASSHEBER LOBAO REQUERIDO: VITOR DE FOLCO CERTIDÃO Certifico que a carta precatória encaminhada (ID. 219758619 ) não foi devolvida até a presente data.

Assim, fica a parte AUTORA intimada a, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, informar o andamento da deprecata no juízo deprecado.

BRASÍLIA, DF, 18 de março de 2025 15:53:12.

MARIA BAJANNE DE ARAUJO NERI JUNIA MATTEDI Diretor de Secretaria
18/03/2025 15:53

Expedição de Certidão.
05/12/2024 02:34

Decorrido prazo de VANESSA FASSHEBER LOBAO em 04/12/2024 23:59.
04/12/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 02:27

Publicado Certidão em 11/11/2024.
09/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 12:01

Expedição de Certidão.
06/11/2024 18:58

Expedição de Carta.
05/11/2024 17:38

Expedição de Certidão.
05/11/2024 12:39

Expedição de Certidão.
01/11/2024 11:42

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
16/10/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 17:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/10/2024 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 19ª Vara Cível de Brasília
15/10/2024 17:23

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/10/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/10/2024 19:48

Recebidos os autos
14/10/2024 19:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/10/2024 01:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
10/10/2024 01:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
06/10/2024 01:46

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/09/2024 16:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/09/2024 16:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/09/2024 16:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/09/2024 16:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/09/2024 16:11

Juntada de Certidão
24/09/2024 12:56

Juntada de Certidão
19/09/2024 13:48

Juntada de Certidão
16/09/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 13:40

Juntada de Certidão
12/09/2024 14:54

Expedição de Certidão.
12/09/2024 01:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
30/08/2024 02:32

Publicado Certidão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
30/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0730806-65.2024.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) REQUERENTE: VANESSA FASSHEBER LOBAO REQUERIDO: VITOR DE FOLCO CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 15/10/2024 17:00min.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_08_17h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-8175(Taguatinga), 3103-2617(Samambaia), 3103-2862(São Sebastião), 3103-1074(Brazlândia) e 3103- 6129(Brasília), no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo.

De ordem, proceda a remessa dos autos ao 1ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). 28/08/2024 15:49 PRISCILA PETRARCA VILELA
28/08/2024 16:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2024 15:49

Expedição de Certidão.
28/08/2024 15:48

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/10/2024 17:00, 19ª Vara Cível de Brasília.
27/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 27/08/2024.
26/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730806-65.2024.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) REQUERENTE: VANESSA FASSHEBER LOBAO REQUERIDO: VITOR DE FOLCO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a competência. À Secretaria para anotar a conexão com o processo 0715373-21.2024.8.07.0001.

Não vislumbro perigo da demora para a concessão da tutela provisória, pois como a própria autora alega a administração dos bens comuns dura mais de 10 anos, o que não revela urgência para a concessão de tutela provisória.

Com isso, INDEFIRO o requerimento liminar.

Designe-se data para audiência de conciliação (CPC, 334), a ser realizada pelo NUVIMEC, cite-se por carta/mandado e intimem-se.

Deverá constar na carta de citação a informação de que o eventual desinteresse da parte ré pela audiência deve ser manifestado em até 15 dias após a citação.

Esclareço que não basta o autor manifestar desinteresse na realização da audiência de conciliação para que ela não seja marcada, já que o CPC, no artigo 334, § 4º, estabelece que ela só não será realizada se o direito não admitir autocomposição (não é o caso) ou se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual (o que ainda não foi verificado).

Caso a parte ré não tenha interesse na audiência de conciliação e se manifeste na forma do artigo 334, § 5º do CPC, defiro desde já o cancelamento da audiência.

Se não localizada a parte ré, determino pesquisa de endereço, em homenagem ao princípio da cooperação, dispensada nova conclusão, inicialmente no Banco de Diligências - BANDI e, se infrutífera, posteriormente nos sistemas informatizados à disposição deste juízo. À Secretaria, junte aos autos o resultado da pesquisa e certifique os endereços já diligenciados e os encontrados na pesquisa.

Cite-se nos endereços inéditos. À medida que as cartas retornarem, organize-se a certificação indicando o resultado da diligência e registrando em todas as certidões as cartas/mandados que já retornaram e as que ainda estão sendo aguardadas.

Se o resultado de alguma diligência em unidade da federação diversa do Distrito Federal e que não seja comarca contígua for ausente, ausente por três vezes, não procurado ou recusado, determino a expedição de carta precatória.

Não tendo sido possível a citação em nenhum dos endereços, expeça-se edital de citação, com prazo de 20 dias e publicação na Internet.

Não havendo manifestação, à Defensoria Pública, para que exerça a função de curadora especial e apresente resposta no prazo legal.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
20/08/2024 17:51

Recebidos os autos
20/08/2024 17:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/08/2024 19:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
14/08/2024 19:08

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 06/08/2024.
05/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
31/07/2024 15:52

Recebidos os autos
31/07/2024 15:52

Determinada a emenda à inicial
31/07/2024 02:20

Publicado Decisão em 31/07/2024.
30/07/2024 18:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
30/07/2024 16:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
30/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
26/07/2024 17:25

Recebidos os autos
26/07/2024 17:24

Declarada incompetência
25/07/2024 19:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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