04/09/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 15:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/08/2025 02:49

Publicado Sentença em 18/08/2025.
16/08/2025 17:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 19:49

Recebidos os autos
13/08/2025 19:49

Julgado procedente o pedido
13/08/2025 13:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
08/08/2025 12:52

Recebidos os autos
08/08/2025 12:52

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
26/07/2025 15:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/07/2025 18:59

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 18:58

Juntada de Certidão
17/07/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 02:51

Publicado Despacho em 10/07/2025.
10/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
07/07/2025 13:42

Recebidos os autos
07/07/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
03/07/2025 14:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/06/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:57

Juntada de Certidão
26/06/2025 18:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/06/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 03:01

Publicado Certidão em 23/06/2025.
24/06/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 13:54

Juntada de Certidão
18/06/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 13:52

Juntada de Certidão
16/06/2025 15:20

Juntada de Petição de laudo
06/06/2025 14:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/05/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 03:00

Publicado Certidão em 27/05/2025.
27/05/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:05

Juntada de Certidão
23/05/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 03:11

Juntada de Certidão
19/05/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 15:24

Recebidos os autos
19/05/2025 15:24

Deferido o pedido de SIMONE CELIA PINTO DA SILVA - CPF: *13.***.*06-53 (AUTOR).
19/05/2025 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
17/05/2025 03:24

Juntada de Certidão
16/05/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 03:06

Decorrido prazo de RAIZA NUNES NOGUEIRA em 14/04/2025 23:59.
10/04/2025 03:00

Decorrido prazo de RAIZA NUNES NOGUEIRA em 09/04/2025 23:59.
04/04/2025 14:39

Juntada de Certidão
02/04/2025 17:20

Expedição de Ofício.
01/04/2025 02:51

Publicado Certidão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 14:56

Juntada de Certidão
28/03/2025 03:03

Juntada de Certidão
27/03/2025 03:13

Juntada de Certidão
26/03/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:33

Publicado Decisão em 13/03/2025.
12/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
10/03/2025 16:15

Recebidos os autos
10/03/2025 16:15

Deferido o pedido de SIMONE CELIA PINTO DA SILVA - CPF: *13.***.*06-53 (AUTOR).
08/03/2025 02:42

Decorrido prazo de RAIZA NUNES NOGUEIRA em 07/03/2025 23:59.
07/03/2025 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
06/03/2025 22:07

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:54

Publicado Decisão em 18/02/2025.
17/02/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 02:44

Publicado Decisão em 17/02/2025.
15/02/2025 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 06:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/02/2025 14:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/02/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 15:35

Recebidos os autos
12/02/2025 15:35

Deferido em parte o pedido de SIMONE CELIA PINTO DA SILVA - CPF: *13.***.*06-53 (AUTOR)
11/02/2025 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
10/02/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 02:57

Publicado Certidão em 05/02/2025.
04/02/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
31/01/2025 14:45

Juntada de Certidão
31/01/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 11:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/01/2025 18:23

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 16:11

Juntada de Certidão
28/01/2025 13:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/01/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 17:35

Recebidos os autos
27/01/2025 17:35

Nomeado perito
27/01/2025 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
25/01/2025 14:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/01/2025 15:32

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
24/01/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 15:30

Juntada de Certidão
21/01/2025 18:17

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 17:20

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
04/12/2024 02:28

Publicado Ata em 04/12/2024.
03/12/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 02:28

Publicado Decisão em 02/12/2024.
29/11/2024 02:36

Decorrido prazo de SIMONE CELIA PINTO DA SILVA em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 17:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/11/2024 15:40, 2ª Vara de Família de Brasília.
28/11/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 14:42

Recebidos os autos
27/11/2024 14:42

Concedida a gratuidade da justiça a ANGELICA CELIA PEREIRA DA SILVA - CPF: *53.***.*42-33 (REQUERIDO).
27/11/2024 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
25/11/2024 18:23

Juntada de Petição de impugnação
22/11/2024 02:34

Publicado Certidão em 21/11/2024.
22/11/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 16:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/11/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 13:42

Expedição de Certidão.
19/11/2024 13:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/11/2024 15:40, 2ª Vara de Família de Brasília.
12/11/2024 02:37

Decorrido prazo de ANGELICA CELIA PEREIRA DA SILVA em 11/11/2024 23:59.
11/11/2024 16:32

Recebidos os autos
11/11/2024 16:32

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
11/11/2024 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
22/10/2024 23:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/10/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:17

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 28/08/2024 23:59.
28/08/2024 02:21

Publicado Certidão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 2VARFAMBSB 2ª Vara de Família de Brasília CERTIDÃO NÚMERO DO PROCESSO: 0767663-65.2024.8.07.0016 CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Em aplicação à Portaria n.º 03/2023, deste Juízo, e do artigo 218, § 3º, do Código de Processo Civil, fica o(a) CURADOR(A) intimado(a) a imprimir, assinar e inserir nos autos o Termo de Compromisso de ID nº 208627045, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Após a juntada do Termo de Compromisso devidamente assinado, será liberado o acesso para que a parte possa imprimir o Termo de Curatela Provisória.

BRASÍLIA, DF, 23 de agosto de 2024, 16:47:07.

ERICA RIBEIRO LOBAO DE CASTRO Servidor Geral
26/08/2024 12:36

Juntada de Petição de resposta ao ofício
23/08/2024 16:48

Juntada de Certidão
23/08/2024 16:03

Expedição de Termo.
23/08/2024 15:37

Expedição de Termo.
22/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 22/08/2024.
21/08/2024 07:21

Juntada de Petição de resposta ao ofício
21/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARFAMBSB 2ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0767663-65.2024.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Assunto: Nomeação (12245) DECISÃO Promovo o levantamento do sigilo.

Trata-se de ação de interdição movida por SIMONE CÉLIA PINTO DA SILVA em face de ANGÉLICA CÉLIA PEREIRA DA SILVA, sua filha.

Atenta à exposição da inicial e aos documentos que a instruíram, inclusive ao relatório médico de ID 206290886, constato que a interditanda padece de doença mental que compromete sua capacidade de determinação e administração.

As provas até o momento apresentadas demonstraram a veracidade das alegações iniciais da parte autora quanto a estar a parte requerida com severo impedimento para exprimir a sua vontade, ou mesmo de discernir quanto a administração de seus bens, porquanto é portadora de Síndrome de Down (CID 10; Q90) e possui histórico de irritabilidade e sintomas psicóticos (CID 10; F29).

Essa situação expõe a urgência para a nomeação de um curador provisório em razão de a parte requerida estar impossibilitada de administrar os seus bens e de realizar negócios, atendendo, assim, aos interesses da própria curatelada.

Deste modo, justifica-se a antecipação da tutela reclamada, para, com base no artigo 87 da Lei 13.146/2015 e no artigo 4º, inciso III, do Código Civil c/c artigo 749, parágrafo único, do Código de Processo Civil, colocar a ré sob curatela.

Ante o exposto, acolho o parecer do Ministério Público para colocar ANGELICA CELIA PEREIRA DA SILVA - CPF/CNPJ: *53.***.*42-33, sob curatela para prática de atos patrimoniais e negociais.

Com esse objetivo, nomeio a Sra.

SIMONE CÉLIA PINTO DA SILVA como sua curadora provisória.

A curadora fica ciente de que qualquer renda auferida pela interditanda deve ser utilizada exclusivamente em benefício dessa, vedada a contratação, em nome da parte requerida de empréstimos bancários, bem como de financiamentos de qualquer espécie sem autorização prévia deste Juízo. 1) Tome-se por termo o compromisso. 2) Dou à presente decisão FORÇA DE OFÍCIO a ser encaminhado para a ANOREG e para a Junta Comercial do DF, a respeito da curatela em caráter provisório, bem como para fins de registro no Cartório de Registro Civil. 3) Cite-se e intime-se a interditanda com averiguação de sua condição pessoal.

O Oficial de Justiça deve cumprir o disposto no §1º do artigo 245 do Código de Processo Civil, procedendo à descrição minuciosa das condições físicas e mentais do interditando, inclusive esclarecendo se o mesma possui condições de comparecer à audiência. 4) Após a diligência de citação, ouça-se o Ministério Público sobre a necessidade de audiência para entrevista pessoal, bem como acerca da possibilidade de elaboração de laudo médico simplificado, pela equipe que acompanhada o interditando, acerca de sua capacidade para a prática dos atos da vida civil. 5) Havendo interesse, designe-se audiência de interrogatório. 6) Não havendo interesse, dê-se vista à Curadoria Especial para apresentação de impugnação e quesitos.

Após, dê-se vista ao Ministério Público para apresentação de quesitos.

Na hipótese da interditada não constituir advogado nos autos, com fundamento nos § 2º do art. 752 do CPC, nomeio, desde já, a Defensoria Pública para atuar como Curadora Especial, podendo apresentar eventual impugnação. 7) Fica a parte requerente intimada para atender a manifestação do Ministério Público de ID 207738556, juntando as informações e os documentos requeridos, no prazo de 15 dias.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Intimem-se.

Brasília/DF, 19/08/2024.

ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO Juíza de Direito
20/08/2024 19:02

Expedição de Mandado.
20/08/2024 18:54

Juntada de Certidão
20/08/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 12:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/08/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 16:32

Recebidos os autos
19/08/2024 16:32

Concedida a Antecipação de tutela
19/08/2024 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
15/08/2024 18:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/08/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 14:10

Recebidos os autos
08/08/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
07/08/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 07/08/2024.
06/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
02/08/2024 15:09

Recebidos os autos
02/08/2024 15:09

Gratuidade da justiça não concedida a SIMONE CELIA PINTO DA SILVA - CPF: *13.***.*06-53 (AUTOR).
02/08/2024 15:09

Determinada a emenda à inicial
02/08/2024 14:52

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para INTERDIÇÃO/CURATELA (58)
02/08/2024 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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