27/08/2025 17:09

Juntada de Petição de apelação
25/08/2025 02:48

Publicado Sentença em 25/08/2025.
23/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
20/08/2025 21:03

Recebidos os autos
20/08/2025 21:03

Julgado improcedente o pedido
01/08/2025 12:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
31/07/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 14:44

Juntada de Certidão
25/07/2025 09:31

Juntada de Petição de alegações finais
18/07/2025 02:52

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
15/07/2025 18:40

Recebidos os autos
15/07/2025 18:40

Outras decisões
11/07/2025 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
04/07/2025 18:49

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 19:36

Expedição de Certidão.
10/06/2025 19:35

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 19:35

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 06:38

Recebidos os autos
10/06/2025 06:38

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
04/06/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 02:50

Publicado Certidão em 19/05/2025.
16/05/2025 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
12/05/2025 15:23

Juntada de Certidão
05/05/2025 17:18

Juntada de Petição de laudo
18/03/2025 02:41

Publicado Despacho em 18/03/2025.
18/03/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 16:39

Recebidos os autos
15/03/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
08/03/2025 02:42

Decorrido prazo de JULIA JEANNE MONTEIRO DE SOUZA em 07/03/2025 23:59.
01/03/2025 02:39

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 28/02/2025 23:59.
11/02/2025 09:09

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:34

Publicado Certidão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
06/02/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 18:44

Expedição de Certidão.
03/02/2025 20:13

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 15:26

Juntada de Certidão
30/01/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 19:27

Recebidos os autos
27/01/2025 19:27

Outras decisões
23/01/2025 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
21/01/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 14:17

Expedição de Certidão.
16/01/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 09:27

Recebidos os autos
15/01/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 09:26

Outras decisões
07/01/2025 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
27/12/2024 18:32

Juntada de Petição de réplica
14/12/2024 02:41

Decorrido prazo de JULIA JEANNE MONTEIRO DE SOUZA em 13/12/2024 23:59.
21/11/2024 02:33

Publicado Certidão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 10:28

Juntada de Certidão
16/11/2024 21:48

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/11/2024 15:39

Juntada de Petição de contestação
23/10/2024 02:30

Publicado Decisão em 23/10/2024.
22/10/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
20/10/2024 19:53

Recebidos os autos
20/10/2024 19:53

Outras decisões
16/10/2024 19:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
16/10/2024 17:27

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 26/09/2024.
25/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0717571-71.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JULIA JEANNE MONTEIRO DE SOUZA REU: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de dilação de prazo formulado pela parte autora para a juntada de documentos que comprovem sua hipossuficiência, com o intuito de obter os benefícios da gratuidade de justiça.

No entanto, verifico que o prazo anteriormente concedido foi suficiente para que a parte pudesse juntar toda a documentação necessária.

A mera alegação de dificuldades sem a apresentação de justificativa plausível e concreta não é suficiente para ensejar a dilação do prazo processual.

Além disso, não há nos autos qualquer indício de que a parte tenha empreendido diligências para obter os documentos em tempo hábil.

Assim, INDEFIRO o pedido de dilação de prazo para juntada de documentos comprobatórios da hipossuficiência.

Quanto ao pedido de gratuidade de justiça, verifica-se que a parte não apresentou documentação suficiente que comprove sua condição de hipossuficiência econômica, requisito essencial para a concessão do benefício.

A simples declaração de pobreza, por si só, não é suficiente para justificar a concessão do benefício, quando não acompanhada de elementos que demonstrem efetivamente a situação financeira desfavorável.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora, determino que a parte anexe aos autos o comprovante de recolhimento das custas iniciais em até 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Proceda-se a secretária com a desmarcação da gratuidade de justiça sinalizada nos autos.

Publique-se.

Intime-se Águas Claras, DF, 19 de setembro de 2024 13:39:27.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
23/09/2024 18:53

Recebidos os autos
23/09/2024 18:53

Gratuidade da justiça não concedida a JULIA JEANNE MONTEIRO DE SOUZA - CPF: *35.***.*26-44 (AUTOR).
19/09/2024 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
16/09/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:30

Publicado Despacho em 28/08/2024.
27/08/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0717571-71.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JULIA JEANNE MONTEIRO DE SOUZA REU: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.

DESPACHO Inicialmente, ante o comprovante de residência de Id. 207838434 deverá a parte autora informar se reside nessa circunscrição judiciária.

Noutro giro, o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria No prazo de 15 (quinze) dias.

Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação.

Publique-se. Águas Claras, DF, 22 de agosto de 2024 17:47:53.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
25/08/2024 21:36

Recebidos os autos
25/08/2024 21:36

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 15:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
21/08/2024 15:03

Expedição de Certidão.
20/08/2024 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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