TJDFT - 0724321-04.2024.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/07/2025 13:01
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2025 13:00
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2025 18:12
Expedição de Autorização.
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10/07/2025 18:12
Expedição de Autorização.
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05/07/2025 03:30
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2025 23:59.
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23/06/2025 09:28
Juntada de Petição de petição
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13/06/2025 02:49
Publicado Certidão em 13/06/2025.
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13/06/2025 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
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11/06/2025 11:23
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2025 11:23
Expedição de Certidão.
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11/06/2025 02:43
Publicado Decisão em 11/06/2025.
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11/06/2025 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
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10/06/2025 00:00
Intimação
Número do processo: 0724321-04.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARILENE DA SILVA CRUZ REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo o pedido de cumprimento de sentença ID 236893148 - Pág. 1. À Secretaria para alteração da classe processual.
Remetam-se os presentes autos à Contadoria Judicial para atualização do débito, nos termos da sentença ID 215563685.
Com os cálculos da Contadoria Judicial, atualize-se o valor da causa, bem como intimem-se as partes para ciência e eventual impugnação no prazo de 15 dias.
Havendo impugnação, intime-se a parte contrária para manifestação, no prazo de 15 dias e, transcorrido referido prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos.
Não havendo impugnação, expeça-se RPV ou precatório, considerando o limite estabelecido para obrigação de pequeno valor.
Expedida a Requisição de Pequeno Valor – RPV, intime-se a Fazenda Pública para pagamento no prazo de 60 dias, conforme art. 13, I, Lei nº 12.153/2009.
Efetuado o pagamento da RPV, intime-se a parte autora, a fim de oportunizar que, no prazo de 05 dias, apresente seus dados bancários e se manifeste a respeito da liquidação do débito, sob pena de anuência tácita ao cumprimento integral da obrigação.
Havendo anuência da parte credora com o pagamento realizado ou com o transcurso do prazo sem manifestação, expeça-se o respectivo alvará de levantamento e venham os autos conclusos para extinção.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital. -
09/06/2025 11:28
Recebidos os autos
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09/06/2025 11:28
Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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09/06/2025 10:15
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
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09/06/2025 10:13
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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06/06/2025 19:34
Recebidos os autos
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06/06/2025 19:34
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2025 19:34
Outras decisões
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27/05/2025 03:34
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2025 23:59.
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23/05/2025 11:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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23/05/2025 10:07
Juntada de Petição de petição
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23/05/2025 10:07
Juntada de Petição de petição
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21/05/2025 02:45
Publicado Certidão em 21/05/2025.
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21/05/2025 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
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18/05/2025 12:47
Expedição de Outros documentos.
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18/05/2025 12:47
Expedição de Certidão.
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16/05/2025 15:12
Recebidos os autos
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04/12/2024 10:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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03/12/2024 16:20
Juntada de Petição de contrarrazões
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21/11/2024 02:30
Publicado Certidão em 21/11/2024.
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20/11/2024 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
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18/11/2024 13:05
Expedição de Certidão.
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18/11/2024 12:16
Juntada de Petição de petição
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15/11/2024 02:33
Decorrido prazo de MARILENE DA SILVA CRUZ em 14/11/2024 23:59.
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29/10/2024 02:29
Publicado Sentença em 29/10/2024.
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28/10/2024 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
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24/10/2024 16:16
Expedição de Outros documentos.
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24/10/2024 13:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
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24/10/2024 10:21
Recebidos os autos
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24/10/2024 10:21
Julgado procedente em parte do pedido
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30/09/2024 18:18
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALANNA DO CARMO SANKIO
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26/09/2024 16:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
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26/09/2024 16:10
Recebidos os autos
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21/08/2024 15:52
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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21/08/2024 15:52
Expedição de Certidão.
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21/08/2024 12:49
Recebidos os autos
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21/08/2024 12:49
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2024 12:49
Proferido despacho de mero expediente
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16/07/2024 15:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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16/07/2024 14:12
Juntada de Petição de petição
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04/07/2024 15:33
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2024 15:33
Expedição de Certidão.
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03/07/2024 01:38
Juntada de Petição de réplica
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02/07/2024 05:08
Decorrido prazo de MARILENE DA SILVA CRUZ em 01/07/2024 23:59.
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13/06/2024 14:17
Publicado Certidão em 10/06/2024.
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13/06/2024 14:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
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06/06/2024 09:17
Expedição de Certidão.
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03/06/2024 11:10
Juntada de Petição de contestação
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16/04/2024 02:51
Publicado Decisão em 16/04/2024.
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15/04/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
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10/04/2024 17:42
Recebidos os autos
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10/04/2024 17:42
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2024 17:42
Outras decisões
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26/03/2024 17:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
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26/03/2024 17:42
Juntada de Certidão
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23/03/2024 21:11
Juntada de Petição de especificação de provas
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22/03/2024 17:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2024
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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