17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0045674-74.2006.8.07.0016 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: DISTRITO FEDERAL e outros Requerido: ALUISIO TOSCANO FRANCA e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que o ofício de ID 227574493 foi enviado via Protocolo E-Gov.

BRASÍLIA/DF, 28 de fevereiro de 2025.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
18/09/2018 11:58

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
18/09/2018 11:13

Remetidos os Autos (com autuação retificada) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
17/09/2018 19:57

Remetidos os Autos (para cadastramento de CPF/CNPJ) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS Partes: Jorge Givaldo Menezes Jaegger e Ednalva Fernandes Costa de Morais
13/09/2018 05:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/09/2018 Petição Nº 380340/2018 - EDcl no ARE no RE nos EDcl no AgInt no
12/09/2018 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
11/09/2018 16:40

Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na pauta de julgamentos da Corte Especial do dia 19.09.18.
10/09/2018 18:33

Proferido despacho de mero expediente nada deferindo (Publicação prevista para 13/09/2018)
10/09/2018 14:25

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
03/09/2018 06:27

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/09/2018
31/08/2018 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
31/08/2018 15:12

Incluído em pauta para 19/09/2018 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 380340/2018 - EDcl no ARE no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 465713/DF
21/08/2018 14:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Vice-Presidente) com embargos de declaração .
21/08/2018 12:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 451370/2018
21/08/2018 11:43

Ato ordinatório praticado (Petição 451370/2018 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)
20/08/2018 13:42

Protocolizada Petição 451370/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 20/08/2018
10/08/2018 14:52

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 423163/2018
10/08/2018 14:00

Ato ordinatório praticado (Petição 423163/2018 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)
09/08/2018 16:43

Protocolizada Petição 423163/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/08/2018
06/08/2018 05:54

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 06/08/2018 Petição Nº 380340/2018 -
03/08/2018 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
02/08/2018 15:05

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 404785/2018 (Juntada Automática)
02/08/2018 15:05

Protocolizada Petição 404785/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/08/2018
24/07/2018 10:39

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 380340/2018. Publicação prevista para 06/08/2018)
11/07/2018 16:10

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 380340/2018
09/07/2018 13:21

Ato ordinatório praticado (Petição 380340/2018 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)
06/07/2018 23:54

Protocolizada Petição 380340/2018 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 06/07/2018
05/07/2018 20:21

Juntada de Certidão : Em atendimento ao acórdão retro, certifico que a decisão de fls. 1879/1886 transitou em julgado em 6/3/2018.
29/06/2018 16:37

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
29/06/2018 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (fl. 1934)
29/06/2018 05:36

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/06/2018 Petição Nº 91948/2018 - ARE no RE nos EDcl no AgInt no
28/06/2018 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
28/06/2018 15:28

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 91948/2018 - ARE no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 465713/DF - Prevista para 29/06/2018
21/06/2018 15:41

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL
20/06/2018 18:50

Não conhecido o recurso de JORGE GIVALDO MENEZES JAEGGER e EDNALVA FERNANDES COSTA DE MORAIS,por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL Petição Nº91948/2018 - ARE no RE nos EDcl no AgInt no AREsp AREsp 465713
30/05/2018 18:30

Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na Pauta de Julgamentos da Corte Especial do dia 20.06.2018.
30/05/2018 05:39

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/05/2018
29/05/2018 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
29/05/2018 15:27

Incluído em pauta para 20/06/2018 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL Petição Nº 91948/2018 - ARE no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 465713/DF
26/04/2018 13:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Vice-Presidente) com agravo em recurso extraordinário .
26/04/2018 13:12

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 219673/2018
26/04/2018 10:16

Ato ordinatório praticado (Petição 219673/2018 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)
26/04/2018 01:11

Protocolizada Petição 219673/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 26/04/2018
26/03/2018 15:26

Juntada de Petição de CONTRAMINUTA AO ARE nº 150504/2018
26/03/2018 13:03

Ato ordinatório praticado (Petição 150504/2018 (CONTRAMINUTA AO ARE) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)
26/03/2018 10:27

Protocolizada Petição 150504/2018 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 26/03/2018
12/03/2018 05:40

Publicado Vista ao(s) Agravado(s) para resposta em 12/03/2018 Petição Nº 91948/2018 -
09/03/2018 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao(s) Agravado(s) para resposta
08/03/2018 13:50

Ato ordinatório praticado (Vista ao(s) Agravado(s) para resposta. Publicação prevista para 12/03/2018)
07/03/2018 12:36

Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 91948/2018
02/03/2018 10:32

Ato ordinatório praticado (Petição 91948/2018 (AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)
01/03/2018 14:53

Protocolizada Petição 91948/2018 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 01/03/2018
14/02/2018 18:20

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 46178/2018 (Juntada Automática)
14/02/2018 18:20

Protocolizada Petição 46178/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/02/2018
08/02/2018 05:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/02/2018 Petição Nº 590757/2017 - RE nos EDcl no AgInt no
07/02/2018 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
06/02/2018 14:32

Negado seguimento a Recurso de JORGE GIVALDO MENEZES JAEGGER e EDNALVA FERNANDES COSTA DE MORAIS (Publicação prevista para 08/02/2018)
05/02/2018 17:28

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
01/02/2018 13:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Vice-Presidente) com recurso extraordinário .
29/01/2018 13:35

Juntada de Petição de contrarrazões RE/RO nº 18578/2018
29/01/2018 13:32

Ato ordinatório praticado (Petição 18578/2018 (CONTRARRAZÕES RE/RO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)
29/01/2018 08:10

Protocolizada Petição 18578/2018 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 26/01/2018
05/12/2017 14:43

Juntada de Petição de contrarrazões RE/RO nº 653944/2017
04/12/2017 13:29

Ato ordinatório praticado (Petição 653944/2017 (CONTRARRAZÕES RE/RO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)
01/12/2017 17:48

Protocolizada Petição 653944/2017 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 01/12/2017
20/11/2017 05:30

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 20/11/2017 Petição Nº 590757/2017 -
17/11/2017 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE
14/11/2017 13:21

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (petição nº 590757/2017 ). Publicação prevista para 20/11/2017)
13/11/2017 09:40

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
08/11/2017 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
08/11/2017 17:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ
08/11/2017 14:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
08/11/2017 11:51

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
08/11/2017 11:47

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 590757/2017
07/11/2017 12:59

Ato ordinatório praticado (Petição 590757/2017 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)
06/11/2017 07:40

Protocolizada Petição 590757/2017 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 31/10/2017
11/10/2017 15:49

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 533017/2017 (Juntada Automática)
11/10/2017 15:49

Protocolizada Petição 533017/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/10/2017
09/10/2017 05:02

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/10/2017 Petição Nº 437899/2017 - EDcl no AgInt no
06/10/2017 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
06/10/2017 09:22

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 437899/2017 - EDcl no AgInt no AREsp 465713/DF - Prevista para 09/10/2017
26/09/2017 18:06

Embargos de Declaração de JORGE GIVALDO MENEZES JAEGGER e EDNALVA FERNANDES COSTA DE MORAIS Não-acolhidos,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº437899/2017 - EDcl no AgInt no AREsp AREsp 465713
18/09/2017 05:29

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/09/2017
15/09/2017 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
15/09/2017 15:25

Incluído em pauta para 26/09/2017 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 437899/2017 - EDcl no AgInt no AREsp 465713/DF
14/09/2017 18:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA
11/09/2017 12:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) com embargos de declaração e impugnação
11/09/2017 12:25

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 460320/2017
11/09/2017 11:26

Ato ordinatório praticado (Petição 460320/2017 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)
11/09/2017 11:22

Protocolizada Petição 460320/2017 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 11/09/2017
06/09/2017 12:40

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 454757/2017
06/09/2017 12:24

Ato ordinatório praticado (Petição 454757/2017 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)
06/09/2017 12:22

Protocolizada Petição 454757/2017 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 06/09/2017
01/09/2017 05:36

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 01/09/2017 Petição Nº 437899/2017 -
31/08/2017 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
31/08/2017 14:47

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl. Publicação prevista para 01/09/2017)
31/08/2017 14:39

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 437899/2017
30/08/2017 16:08

Ato ordinatório praticado (Petição 437899/2017 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)
30/08/2017 16:06

Protocolizada Petição 437899/2017 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 30/08/2017
28/08/2017 14:16

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 429106/2017 (Juntada Automática)
28/08/2017 14:16

Protocolizada Petição 429106/2017 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/08/2017
23/08/2017 05:05

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/08/2017 Petição Nº 262530/2017 - AgInt
22/08/2017 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
22/08/2017 08:04

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 262530/2017 - AgInt no AREsp 465713/DF - Prevista para 23/08/2017
08/08/2017 15:58

Conhecido o recurso de FERNANDO RAMOS MENDES, JORGE GIVALDO MENEZES JAEGGER e EDNALVA FERNANDES COSTA DE MORAIS e não-provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 262530/2017 - AgInt no AREsp 465713
30/06/2017 07:51

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/06/2017
29/06/2017 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
29/06/2017 13:16

Incluído em pauta para 08/08/2017 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 262530/2017 - AgInt no AREsp 465713/DF
28/06/2017 18:47

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA
23/06/2017 18:39

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) com agravo interno e impugnação
23/06/2017 06:58

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 318081/2017
22/06/2017 17:13

Ato ordinatório praticado (Petição 318081/2017 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)
22/06/2017 16:50

Protocolizada Petição 318081/2017 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 22/06/2017
16/06/2017 10:17

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 303844/2017
14/06/2017 19:13

Ato ordinatório praticado (Petição 303844/2017 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)
14/06/2017 18:39

Protocolizada Petição 303844/2017 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 14/06/2017
31/05/2017 05:18

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 31/05/2017
30/05/2017 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
30/05/2017 14:12

Decorrido prazo de ALOÍSIO TOSCANO FRANÇA em 30/05/2017 para recurso quanto à r. Decisão de fls. 1763-1767
30/05/2017 14:08

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt. Publicação prevista para 31/05/2017)
30/05/2017 14:00

Juntada de Petição de agravo interno nº 262530/2017
29/05/2017 14:25

Ato ordinatório praticado (Petição 262530/2017 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)
29/05/2017 14:19

Protocolizada Petição 262530/2017 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 29/05/2017
10/05/2017 16:09

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 223198/2017
10/05/2017 16:05

Ato ordinatório praticado (Petição 223198/2017 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)
10/05/2017 16:00

Protocolizada Petição 223198/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/05/2017
08/05/2017 05:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/05/2017
05/05/2017 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
05/05/2017 16:45

Não conhecido o recurso de FERNANDO RAMOS MENDES, JORGE GIVALDO MENEZES JAEGGER, EDNALVA FERNANDES COSTA DE MORAIS e ALOÍSIO TOSCANO FRANÇA (Publicação prevista para 08/05/2017)
05/05/2017 14:46

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA
10/04/2015 14:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) com petição
10/04/2015 14:11

Juntada de Petição de nº 130080/2015
08/04/2015 18:51

Ato ordinatório praticado (Petição 130080/2015 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)
08/04/2015 18:05

Protocolizada Petição 130080/2015 (PET - PETIÇÃO) em 08/04/2015
01/09/2014 19:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD
01/09/2014 16:04

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA
26/03/2014 15:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ARNALDO ESTEVES LIMA (Relator) com petição
26/03/2014 15:13

Juntada de Petição de petição nº 92082/2014
26/03/2014 15:04

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA
26/03/2014 14:29

Ato ordinatório praticado (Petição 92082/2014 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)
26/03/2014 13:38

Protocolizada Petição 92082/2014 (PET - PETIÇÃO) em 26/03/2014
26/02/2014 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ARNALDO ESTEVES LIMA (Relator) com parecer do MPF
26/02/2014 15:19

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 53069/2014
26/02/2014 15:06

Ato ordinatório praticado (Petição 53069/2014 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)
26/02/2014 14:52

Protocolizada Petição 53069/2014 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/02/2014
04/02/2014 13:30

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal para parecer
03/02/2014 17:20

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA
30/01/2014 15:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ARNALDO ESTEVES LIMA (Relator) - pela SJD
30/01/2014 15:00

Distribuído por sorteio ao Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA - PRIMEIRA TURMA
30/01/2014 13:22

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJDF - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2017

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

Certidão de Envio Para Publicação de Acórdão • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

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