TJDFT - 0705541-54.2017.8.07.0018

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Roberto Freitas Filho

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Polo Ativo

Partes

INFRA-ENGETH INFRA-ESTRUTURA CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA

CNPJ: 02.237.437/0001-79

Advogados

THIAGO TESTONI NEIVA MOREIRA

OAB: 120566/MG

CPF *72.***.*72-14

DOUGLAS FERREIRA MONTEIRO

OAB: 159449/MG

CPF *92.***.*04-77

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JOAO RICARDO PASSOS STEFANINI

CPF *29.***.*40-40

EDWIGES GONTIJO CAETANO

CPF *63.***.*92-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0705541-54.2017.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL, FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL, TESTONI ADVOCACIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: INFRA-ENGETH INFRA-ESTRUTURA CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA No ID 193751492, INFRA ENGETH INFRA ESTRUTURA CONSTRUÇÃO E COMERCIO LTDA requereu retificação do(s) precatório(s) expedido(s) (ID: 184372501), sob o argumento de que “o cálculo realizado pela d. contadoria (id: 191522237) simplesmente incluiu no demonstrativo o valor da parcela dos honorários periciais, mas, por um lapso, não majorou o valor total devido e não promoveu com a mera atualização da referida parcela (paga em outubro/2019) até o momento daquele cálculo anteriormente realizado”.

    Decisão de ID 195970690 deferiu o retorno dos autos à contadoria, a qual apresentou a planilha de ID: 206293625 em relação aos honorários periciais.

    Intimadas as partes, somente a parte exequente se manifestou ao ID: 208966690, concordando com o valor do honorários periciais. É o relatório.

    DECIDO.

    De fato, analisando as planilhas de cálculo apresentadas pelo setor da contadoria, verifico que as planilhas de IDs 182998179 e 191522237 apresentam o mesmo “VALOR GERAL”, apesar de constar na última planilha o valor dos honorários periciais, na quantia de R$ 24.400,00.

    Ou seja, o setor contábil incorreu em erro ao deixar de somar tal quantia ao débito principal, mesmo discriminando tal verba na planilha, o que foi sinalizado na decisão de ID 183789840.

    Nesse contexto o valor do precatório expedido (ID 184372501) - R$ 245.775,82 foi equivocado.

    Deverá ser somado à quantia relacionada aos honorários periciais - R$ 29.158,27.

    Ante o exposto, DEFIRO pedido da INFRA ENGETH INFRA ESTRUTURA CONSTRUÇÃO E COMERCIO LTDA.

    Homologo os cálculos ID: 206293625, e determino a retificação do Precatório expedido (ID: 184372501).

    Oficie-se à COORPRE sobre tal providência.

    Intimem-se.

    CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto

  • 09/05/2023 13:13

    Baixa Definitiva

  • 09/05/2023 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 13:12

    Transitado em Julgado em 08/05/2023

  • 09/05/2023 13:05

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

  • 09/05/2023 00:06

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2023 23:59.

  • 12/04/2023 00:06

    Decorrido prazo de INFRA-ENGETH INFRA-ESTRUTURA CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA em 11/04/2023 23:59.

  • 16/03/2023 00:06

    Publicado Ementa em 16/03/2023.

  • 15/03/2023 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

  • 13/03/2023 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2023 18:16

    Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido

  • 03/03/2023 16:36

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 11/02/2023 00:09

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/02/2023 23:59.

  • 30/01/2023 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2023 15:48

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2023 13:10

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 09/01/2023 12:17

    Recebidos os autos

  • 10/11/2022 14:42

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

  • 10/11/2022 08:10

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/11/2022 18:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2022 18:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2022 17:02

    Recebidos os autos

  • 04/11/2022 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2022 15:10

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

  • 03/11/2022 15:10

    Recebidos os autos

  • 25/10/2022 10:08

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

  • 24/10/2022 18:10

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/10/2022 00:06

    Publicado Despacho em 17/10/2022.

  • 14/10/2022 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

  • 10/10/2022 23:17

    Recebidos os autos

  • 10/10/2022 23:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2022 13:52

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

  • 07/10/2022 14:36

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

  • 05/10/2022 08:00

    Juntada de Petição de petição

  • 29/09/2022 14:55

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 28/09/2022 14:37

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/09/2022 00:05

    Publicado Ementa em 21/09/2022.

  • 20/09/2022 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

  • 16/09/2022 18:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2022 18:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2022 18:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2022 14:00

    Conhecido o recurso de INFRA-ENGETH INFRA-ESTRUTURA CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-79 (APELANTE) e provido em parte

  • 15/09/2022 13:44

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 13/09/2022 12:54

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2022 09:45

    Juntada de Petição de memoriais

  • 02/09/2022 00:09

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/09/2022 23:59:59.

  • 27/08/2022 11:30

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2022 18:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2022 18:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2022 18:14

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2022 17:43

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 07/01/2022 20:58

    Recebidos os autos

  • 25/11/2021 18:07

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

  • 25/11/2021 18:07

    Recebidos os autos

  • 24/11/2021 10:33

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

  • 24/11/2021 10:33

    Recebidos os autos

  • 24/11/2021 10:33

    Recebidos os autos

  • 18/03/2021 19:01

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

  • 18/03/2021 18:56

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

  • 18/03/2021 12:31

    Recebidos os autos

  • 17/03/2021 18:33

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 16/03/2021 13:25

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2021 02:19

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/03/2021 23:59:59.

  • 01/03/2021 15:50

    Juntada de Petição de petição

  • 25/02/2021 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2021 13:21

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 23/02/2021 16:15

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 12/02/2021 16:24

    Juntada de Petição de petição

  • 21/01/2021 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2021 15:30

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 18/12/2020 15:34

    Recebidos os autos

  • 09/09/2020 14:49

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

  • 04/09/2020 11:00

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

  • 04/09/2020 10:22

    Recebidos os autos

  • 04/09/2020 10:22

    Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

  • 03/09/2020 22:21

    Recebidos os autos

  • 03/09/2020 22:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2020

Ultima Atualização
13/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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