25/10/2024 13:22

Arquivado Definitivamente
25/10/2024 04:49

Processo Desarquivado
24/10/2024 08:30

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
09/10/2024 12:33

Arquivado Definitivamente
09/10/2024 12:32

Expedição de Certidão.
09/10/2024 12:32

Transitado em Julgado em 08/10/2024
09/10/2024 09:59

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/10/2024 09:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
08/10/2024 22:50

Recebidos os autos
08/10/2024 22:50

Homologada a Transação
08/10/2024 14:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
08/10/2024 14:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/10/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/10/2024 14:55

Recebidos os autos
07/10/2024 14:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/09/2024 18:56

Juntada de Certidão
19/09/2024 18:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/09/2024 17:48

Recebidos os autos
10/09/2024 17:48

Recebida a emenda à inicial
09/09/2024 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
09/09/2024 09:44

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 02/09/2024.
30/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0710924-11.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA REU: DORACY, PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO FIAT UNO, PLACA NLL-7528 D E C I S Ã O Vistos etc.

Intime-se o autor para emendar a petição inicial, no prazo de 15 dias, complementando a qualificação da parte ré, conforme resultado da pesquisa de ID-208667254, sob pena de indeferimento.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito
27/08/2024 14:53

Recebidos os autos
27/08/2024 14:53

Determinada a emenda à inicial
23/08/2024 18:25

Juntada de Certidão
22/08/2024 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
22/08/2024 00:38

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0710924-11.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA REU: DORACY, PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO FIAT UNO, PLACA NLL-7528 D E C I S Ã O Vistos etc.

Emende-se a inicial de forma a esclarecer a competência do feito, tendo em vista que há expresso pedido de citação por edital de um dos requeridos e, conforme consabido, a legislação de regência dos Juizados veda expressamente em seu art. 18, § 2º a citação editalícia, dada a absoluta incompatibilidade dessa modalidade citatória com o rito sumaríssimo dos Juizados Especiais Cíveis, sobretudo porque exigiria em caso de eventual revelia, a nomeação de curador especial (72º, inciso II, do CPC), sob pena de se incidir em nulidade intransponível, providência que, no entanto, não se coaduna com os imperativos de simplicidade, celeridade e informalidade.

Emende-se, portanto, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento à inicial.

Intime-se.

MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO Juiz de Direito Substituto
20/08/2024 11:19

Recebidos os autos
20/08/2024 11:19

Determinada a emenda à inicial
20/08/2024 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO
20/08/2024 09:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/10/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/08/2024 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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