25/06/2025 10:41

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 10:39

Transitado em Julgado em 24/06/2024
25/06/2025 03:16

Decorrido prazo de LINDOLFO BARBOSA DOS SANTOS em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 03:16

Decorrido prazo de CRISTINA CARDOSO DE CARVALHO em 24/06/2025 23:59.
24/06/2025 03:29

Decorrido prazo de SAX S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 23/06/2025 23:59.
06/06/2025 02:52

Publicado Sentença em 06/06/2025.
06/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
06/06/2025 02:52

Publicado Sentença em 06/06/2025.
06/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
03/06/2025 23:21

Recebidos os autos
03/06/2025 23:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/05/2025 06:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
27/05/2025 06:34

Decorrido prazo de CRISTINA CARDOSO DE CARVALHO - CPF: *64.***.*96-72 (EXEQUENTE), LINDOLFO BARBOSA DOS SANTOS - CPF: *58.***.*27-68 (EXEQUENTE) em 26/05/2025.
27/05/2025 03:38

Decorrido prazo de LINDOLFO BARBOSA DOS SANTOS em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 03:38

Decorrido prazo de CRISTINA CARDOSO DE CARVALHO em 26/05/2025 23:59.
19/05/2025 02:50

Publicado Certidão em 19/05/2025.
17/05/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
14/05/2025 20:45

Decorrido prazo de CRISTINA CARDOSO DE CARVALHO - CPF: *64.***.*96-72 (EXEQUENTE), LINDOLFO BARBOSA DOS SANTOS - CPF: *58.***.*27-68 (EXEQUENTE) em 12/05/2025.
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de LINDOLFO BARBOSA DOS SANTOS em 12/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de CRISTINA CARDOSO DE CARVALHO em 12/05/2025 23:59.
09/05/2025 07:38

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 03:04

Publicado Decisão em 05/05/2025.
01/05/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 11:57

Recebidos os autos
29/04/2025 11:57

Outras decisões
25/04/2025 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
25/04/2025 18:44

Decorrido prazo de SAX S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 07.***.***/0001-40 (EXECUTADO) em 24/04/2025.
25/04/2025 03:00

Decorrido prazo de SAX S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 24/04/2025 23:59.
27/03/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 15:08

Recebidos os autos
25/03/2025 15:08

Outras decisões
13/03/2025 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
13/03/2025 02:44

Decorrido prazo de SAX S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 12/03/2025 23:59.
11/03/2025 10:00

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:30

Publicado Certidão em 06/03/2025.
01/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0719389-97.2024.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CRISTINA CARDOSO DE CARVALHO, LINDOLFO BARBOSA DOS SANTOS EXECUTADO: SAX S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO CERTIDÃO De ordem, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar acerca da certidão do Oficial de Justiça de id. 227483073, informando o endereço atualizado onde poderá ser citada/intimada a parte requerida.

Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2025 09:01:54.

CÁTIRA ELUCENIA CARVALHO DOS SANTOS Servidor Geral
27/02/2025 09:02

Juntada de Certidão
26/02/2025 21:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/02/2025 02:44

Publicado Decisão em 17/02/2025.
15/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 14:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/02/2025 11:02

Recebidos os autos
13/02/2025 11:02

Outras decisões
11/02/2025 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
11/02/2025 12:52

Processo Desarquivado
10/02/2025 18:56

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 19:43

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 19:41

Transitado em Julgado em 04/02/2025
07/02/2025 14:44

Juntada de Certidão
07/02/2025 14:44

Juntada de Alvará de levantamento
05/02/2025 03:57

Decorrido prazo de LINDOLFO BARBOSA DOS SANTOS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:57

Decorrido prazo de CRISTINA CARDOSO DE CARVALHO em 04/02/2025 23:59.
03/02/2025 21:17

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 18:44

Juntada de Certidão
01/02/2025 02:35

Decorrido prazo de SAX S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 31/01/2025 23:59.
27/01/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
26/01/2025 01:17

Publicado Sentença em 21/01/2025.
25/01/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
25/01/2025 03:02

Juntada de Certidão
19/12/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
17/12/2024 15:34

Recebidos os autos
17/12/2024 15:34

Julgado procedente em parte do pedido
06/12/2024 02:37

Decorrido prazo de SAX S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 05/12/2024 23:59.
05/12/2024 09:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
04/12/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 02:28

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
27/11/2024 21:12

Recebidos os autos
27/11/2024 21:12

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
18/10/2024 10:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
16/10/2024 02:30

Decorrido prazo de SAX S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:30

Decorrido prazo de SAX S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 15/10/2024 23:59.
14/10/2024 11:40

Juntada de Petição de réplica
04/10/2024 16:52

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/10/2024 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga
04/10/2024 16:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/10/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/10/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 08:12

Juntada de Petição de contestação
03/10/2024 02:33

Recebidos os autos
03/10/2024 02:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/08/2024 02:20

Publicado Intimação em 22/08/2024.
22/08/2024 02:20

Publicado Intimação em 22/08/2024.
21/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0719389-97.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CRISTINA CARDOSO DE CARVALHO, LINDOLFO BARBOSA DOS SANTOS REQUERIDO: SAX S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DECISÃO Recebo a emenda de id. 207926827, considerada a teoria da asserção.

Passo à análise do pedido de tutela de urgência.

O rito do juizado, tal qual previsto na Lei 9.099/95, contém o instrumental necessário e suficiente para o equilíbrio entre a celeridade e economia processual de um lado; e a eficiência e segurança do outro. É o que basta para a entrega da tutela de menor complexidade a tempo a hora.

Bem por isso, não admite o compartilhamento com outros institutos do procedimento comum, como por exemplo, a tutela de urgência.

O pedido de tutela de urgência nestes Juizados - que de excepcional torna-se a cada dia mais habitual - tem-se mostrado nocivo e deformador do rito, pois exige do feito tramitação extra e oferece oportunidade para a interposição de recursos, reclamações e impetração de mandado de segurança. É, enfim, um fator de demora na entrega da prestação jurisdicional como um todo.

Ao Juiz do Juizado cabe zelar para que a prestação jurisdicional seja oferecida conforme os prazos estabelecidos na Lei, atendendo os critérios contidos no seu artigo segundo.

Preservando a integridade do procedimento, o Juiz assegura a todos os titulares da demanda de menor complexidade a solução rápida do conflito.

Ao abrir exceções, comprometerá todo o sistema.

A opção pelo regime do CPC ou, alternativamente, pelo regime da Lei dos Juizados Especiais, cabe exclusivamente à parte autora.

Esta opta pela alternativa que considere mais apropriada para a solução da lide levando em conta, certamente, as vantagens e os inconvenientes de cada sistema.

Se inconveniente a impossibilidade de obter nos Juizados a tutela de urgência desejada, deverá a parte formular seu pleito perante a Justiça Tradicional.

Nesse sentido, o seguinte julgado: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA DETERMINAR A RETIRADA DO NOME DA AUTORA DO ROL DE INADIMPLENTES -SPC E SERASA .

AGRAVO.

HIPÓTESES DE CABIMENTO NÃO OBSERVADA.

AGRAVO NÃO CONHECIDO.

I - A Lei 9.099/95 não traz em seu bojo o instituto de "antecipação de tutela" previsto no Código de Processo Civil, tanto o é que também não há qualquer previsão quanto a eventual cabimento de agravo de instrumento.

II - É facultativa a escolha do interessado em litigar no sistema dos juizados cíveis, tendo o legislador reservado para o juízo cível comum o processamento e o julgamento de ação de rito ordinário, ficando para os juizados aquelas de rito sumaríssimo.

Desse modo, não cabe ao magistrado que oficia perante os juizados especiais cíveis, no início das ações, deferir ou indeferir pedidos "liminares, tutelas antecipadas e etc." e a razão disso é a não previsão e o não cabimento de agravo de instrumento, sem contar que adotar tal prática atrasa a solução dos litígios.

III - Pretendendo a parte ver analisado "pedido antecipatório", ela deve distribuir a ação junto ao juízo cível comum.

IV - Recurso não conhecido. (Acórdão 1671388, 07020707420228079000, Relator: ARNALDO CORRÊA SILVA, Segunda Turma Recursal, data de julgamento: 6/3/2023, publicado no PJe: 13/3/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Diante desse quadro, à míngua de previsão legal no rito sumaríssimo, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.

Intime-se.

Cite-se e intime-se a parte requerida e, feito, aguarde-se a realização da sessão de conciliação designada. documento assinado eletronicamente
19/08/2024 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2024 12:04

Recebidos os autos
19/08/2024 12:04

Recebida a emenda à inicial
19/08/2024 12:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/08/2024 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
18/08/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
18/08/2024 14:56

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/08/2024 13:54

Recebidos os autos
16/08/2024 13:54

Determinada a emenda à inicial
16/08/2024 13:04

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/10/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/08/2024 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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