08/05/2025 12:44

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 12:44

Expedição de Certidão.
05/05/2025 03:04

Publicado Certidão em 05/05/2025.
02/05/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
29/04/2025 20:34

Expedição de Certidão.
29/04/2025 20:33

Expedição de Certidão.
29/04/2025 04:43

Processo Desarquivado
28/04/2025 21:13

Juntada de Petição de petição
28/09/2024 09:56

Arquivado Definitivamente
28/09/2024 09:55

Transitado em Julgado em 10/09/2024
11/09/2024 02:18

Decorrido prazo de NILTON FERREIRA BRANDAO em 10/09/2024 23:59.
27/08/2024 02:19

Publicado Sentença em 27/08/2024.
26/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução de mérito, com fundamento nos artigos 59, 286, inciso II, 485, inciso IV e §3º, todos do CPC c/c 51, “caput”, da Lei 9.099/95, devido à incompetência deste Juizado.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9099/95).

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se; registre-se e intime-se.
22/08/2024 13:17

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/10/2024 14:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
19/08/2024 15:46

Recebidos os autos
19/08/2024 15:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
13/08/2024 19:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/10/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/08/2024 19:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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