16/09/2024 15:25

Arquivado Definitivamente
16/09/2024 11:48

Transitado em Julgado em 12/09/2024
13/09/2024 02:19

Decorrido prazo de EQUIPAR COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de NELION DOS REIS NUNES CARDOSO em 12/09/2024 23:59.
22/08/2024 02:21

Publicado Sentença em 22/08/2024.
22/08/2024 02:21

Publicado Sentença em 22/08/2024.
21/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0012670-42.2016.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EQUIPAR COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA EXECUTADO: NELION DOS REIS NUNES CARDOSO SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por Equipar Comércio de Refrigeração Ltda em face de Nelion dos Reis Nunes Cardoso.

Em face da não localização de bens penhoráveis, o processo foi suspenso em 04/09/2017, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC.

O processo permaneceu suspenso por 1 (um) ano, durante o qual ficou suspenso o prazo da prescrição intercorrente (§ 1º do art. 921 do CPC).

Após o transcurso do prazo de 1 (um) ano da suspensão, começou a correr o prazo da prescrição intercorrente, sem que tenha ocorrido a constrição de bens até a presente data.

Conforme o enunciado da Súmula 150 do STF, “prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação." Nesse sentido, considerando que o prazo prescricional da ação é de 5 anos (art. 206, § 5º, inciso I, do CC), somando, ainda, a suspensão da contagem do prazo por mais 140 dias, em razão do disposto no art. 3º da Lei, nº 14.010/20, a prescrição intercorrente operou-se em janeiro de 2024.

ANTE O EXPOSTO, reconheço a incidência da prescrição intercorrente.

Em consequência, extingo o cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, V, do CPC.

Sem custas finais e sem honorários advocatícios (art. 921, § 5º, CPC).

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
19/08/2024 17:47

Recebidos os autos
19/08/2024 17:47

Declarada decadência ou prescrição
19/08/2024 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
19/08/2024 04:37

Decorrido prazo de NELION DOS REIS NUNES CARDOSO em 15/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:36

Decorrido prazo de EQUIPAR COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de NELION DOS REIS NUNES CARDOSO em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de EQUIPAR COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA em 15/08/2024 23:59.
25/07/2024 03:31

Publicado Decisão em 25/07/2024.
25/07/2024 03:31

Publicado Decisão em 25/07/2024.
24/07/2024 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
22/07/2024 17:54

Recebidos os autos
22/07/2024 17:54

Outras decisões
19/07/2024 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
19/07/2024 18:13

Processo Desarquivado
17/06/2019 12:29

Arquivado Provisoramente
21/05/2019 18:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2019

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

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