12/09/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 15:38

Recebidos os autos
12/09/2025 15:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada
11/09/2025 21:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
11/09/2025 20:37

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 18:51

Recebidos os autos
11/09/2025 18:51

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
30/08/2025 03:34

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 29/08/2025 23:59.
25/08/2025 17:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
25/08/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 15:57

Recebidos os autos
25/08/2025 15:57

Outras decisões
25/08/2025 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
22/08/2025 19:10

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 03:40

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 18/08/2025 23:59.
13/08/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 12:52

Recebidos os autos
12/08/2025 12:52

Outras decisões
08/08/2025 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
08/08/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 18:57

Recebidos os autos
29/07/2025 18:57

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
28/07/2025 11:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2025 11:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2025 16:04

Expedição de Mandado.
09/07/2025 15:05

Juntada de Certidão
01/07/2025 03:36

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 30/06/2025 23:59.
30/06/2025 19:07

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 15:29

Recebidos os autos
30/06/2025 15:29

Outras decisões
25/06/2025 20:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
25/06/2025 20:17

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 18:42

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
15/06/2025 16:06

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
13/06/2025 18:43

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 15:51

Expedição de Certidão.
12/06/2025 03:15

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 11/06/2025 23:59.
26/05/2025 19:59

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 19:59

Expedição de Certidão.
24/05/2025 03:23

Decorrido prazo de GILBERTO ARRUDA DA SILVA em 23/05/2025 23:59.
29/04/2025 03:02

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0740873-44.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: GILBERTO ARRUDA DA SILVA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. À Secretaria, para que promova a inversão dos polos e altere a classe processual.

Após, intime-se a parte executada para que promova o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

Advirta-se a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou de nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

Caso ocorra o pagamento, intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito Não havendo pagamento espontâneo, intime-se a parte exequente, para que no prazo de 5 (cinco) dias promova a atualização dos valores devidos, inclusive com a multa e honorários do cumprimento de sentença.

Após, DETERMINO o bloqueio SISBAJUB nas contas da parte executada, com fulcro no art. 523 § 3º do CPC.

Se não houver sucesso, intime-se a parte credora para promover o andamento do feito em cinco dias, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 24 de março de 2025 13:56:29.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
24/04/2025 02:54

Decorrido prazo de GILBERTO ARRUDA DA SILVA em 23/04/2025 23:59.
27/03/2025 02:41

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 13:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/03/2025 15:11

Recebidos os autos
24/03/2025 15:11

Outras decisões
17/03/2025 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
13/03/2025 04:46

Processo Desarquivado
12/03/2025 19:35

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 15:09

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 15:05

Expedição de Certidão.
18/02/2025 02:50

Publicado Certidão em 18/02/2025.
18/02/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
15/02/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
15/02/2025 11:05

Expedição de Certidão.
06/02/2025 10:52

Recebidos os autos
03/12/2024 11:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/11/2024 20:19

Juntada de Petição de contrarrazões
27/11/2024 02:35

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 26/11/2024 23:59.
21/11/2024 22:54

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 22:54

Expedição de Certidão.
21/11/2024 18:20

Juntada de Petição de apelação
06/11/2024 01:30

Publicado Sentença em 06/11/2024.
05/11/2024 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
30/10/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 19:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
28/10/2024 18:53

Recebidos os autos
28/10/2024 18:53

Julgado improcedente o pedido
30/09/2024 18:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
26/09/2024 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/09/2024 15:47

Recebidos os autos
04/09/2024 16:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
04/09/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 02:21

Publicado Despacho em 26/08/2024.
23/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
21/08/2024 15:58

Recebidos os autos
21/08/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 20:55

Decorrido prazo de GILBERTO ARRUDA DA SILVA em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 15:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
03/07/2024 08:28

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 03:14

Publicado Certidão em 02/07/2024.
02/07/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
26/06/2024 16:31

Expedição de Certidão.
26/06/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 18:24

Recebidos os autos
16/05/2024 18:24

Outras decisões
15/05/2024 14:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
15/05/2024 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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