02/09/2024 12:55

Arquivado Definitivamente
02/09/2024 12:51

Transitado em Julgado em 30/08/2024
31/08/2024 02:18

Decorrido prazo de ALEXSSANDRO ALVES DE CARVALHO em 30/08/2024 23:59.
24/08/2024 12:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/08/2024 02:30

Publicado Sentença em 23/08/2024.
23/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCR1JCPLA 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina Número do processo: 0006159-16.2016.8.07.0005 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ALEXSSANDRO ALVES DE CARVALHO SENTENÇA Em face do cumprimento do Acordo de Não Persecução Penal, acolho o parecer Ministerial, e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ALEXSSANDRO ALVES DE CARVALHO pelo fato punível objeto do presente feito, o que faço com fundamento no art. 28-A, §13º, do CPP.

Não há bens e/ou fiança vinculada aos autos.

Anote-se nas informações criminais.

Operada a preclusão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Documento assinado eletronicamente pela Magistrada identificada na certificação digital.
21/08/2024 15:14

Juntada de Certidão
21/08/2024 14:34

Recebidos os autos
21/08/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 14:34

Extinta a Punibilidade de ALEXSSANDRO ALVES DE CARVALHO - CPF: *46.***.*04-51 (REU) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
21/08/2024 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
21/08/2024 09:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/08/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 22:25

Juntada de Petição de petição
23/06/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 22:01

Juntada de Petição de petição
20/04/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 03:55

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 18/03/2024 23:59.
18/03/2024 22:21

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 17:24

Juntada de Certidão
27/02/2024 12:53

Juntada de ficha de inspeção judicial
27/02/2024 12:40

Classe Processual alterada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
26/02/2024 15:18

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
13/11/2023 12:30

Expedição de Certidão.
11/11/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 16:49

Juntada de Certidão
15/08/2023 16:47

Expedição de Certidão.
15/08/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 18:37

Juntada de ficha de inspeção judicial
14/06/2023 10:49

Expedição de Certidão.
13/06/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 01:52

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 12/06/2023 23:59.
12/06/2023 18:23

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 01:22

Decorrido prazo de ALEXSSANDRO ALVES DE CARVALHO em 29/05/2023 23:59.
27/05/2023 01:34

Decorrido prazo de ALEXSSANDRO ALVES DE CARVALHO em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 01:34

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 26/05/2023 23:59.
26/05/2023 18:22

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 00:05

Publicado Ata em 22/05/2023.
19/05/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
09/05/2023 18:20

Homologada a Transação
09/05/2023 18:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/05/2023 16:00, 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
09/05/2023 18:20

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
09/05/2023 18:16

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 17:57

Juntada de Certidão
08/05/2023 21:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2023 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2023 13:55

Expedição de Mandado.
03/05/2023 20:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/04/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
29/04/2023 17:04

Juntada de Certidão
26/04/2023 13:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/04/2023 17:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/04/2023 02:26

Publicado Certidão em 13/04/2023.
13/04/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
13/04/2023 00:30

Publicado Certidão em 13/04/2023.
13/04/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
11/04/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 16:04

Juntada de Certidão
21/06/2022 09:00

Juntada de Certidão
26/11/2021 14:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/05/2023 16:00, 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
22/03/2021 15:09

Juntada de Certidão
02/03/2021 13:47

Juntada de Petição de petição
26/02/2021 19:45

Recebidos os autos
26/02/2021 19:45

Outras decisões
03/02/2021 18:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS
25/01/2021 15:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/11/2020 14:29

Expedição de Outros documentos.
27/11/2020 14:28

Juntada de Certidão
16/09/2020 02:38

Decorrido prazo de GUILHERME VIEIRA FERNANDES em 15/09/2020 23:59:59.
16/09/2020 02:38

Decorrido prazo de BRUNO APARECIDO CAETANO ZARBIM em 15/09/2020 23:59:59.
09/09/2020 11:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/08/2020 02:37

Publicado Certidão em 31/08/2020.
31/08/2020 02:37

Publicado Certidão em 31/08/2020.
29/08/2020 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/08/2020 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2020 15:56

Expedição de Outros documentos.
27/08/2020 15:52

Juntada de Certidão
15/07/2020 03:19

Decorrido prazo de BRUNO APARECIDO CAETANO ZARBIM em 14/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 02:36

Publicado Certidão em 26/06/2020.
10/07/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/06/2020 14:48

Juntada de Petição de manifestação_MPDFT
24/06/2020 14:23

Expedição de Outros documentos.
24/06/2020 13:57

Juntada de Certidão
24/06/2020 13:53

Juntada de Certidão
23/06/2020 14:54

Desentranhamento de documento (ID: 52884049 - 37_Edital)
23/06/2020 14:53

Desentranhamento de documento (ID: 52884048 - 4_Termo Circunstanciado)
23/06/2020 14:53

Desentranhamento de documento (ID: 52884047 - 1_Denuncia)
23/06/2020 14:53

Desentranhamento de documento (ID: 53999641 - malote digital 6251-7)
23/06/2020 14:52

Desentranhamento de documento (ID: 54003049 - Certidão)
23/06/2020 14:52

Movimentação excluída
23/06/2020 14:52

Desentranhamento de documento (ID: 57949666 - Manifestação; )
23/06/2020 14:52

Movimentação excluída
23/06/2020 14:52

Desentranhamento de documento (ID: 58562261 - Certidão)
23/06/2020 14:52

Movimentação excluída
23/06/2020 14:51

Desentranhamento de documento (ID: 58562278 - Ofício)
23/06/2020 14:51

Movimentação excluída
23/06/2020 14:51

Desentranhamento de documento (ID: 58565726 - Certidão)
23/06/2020 14:51

Movimentação excluída
23/06/2020 14:51

Desentranhamento de documento (ID: 58565736 - Certidão)
23/06/2020 14:51

Movimentação excluída
23/06/2020 14:49

Processo Desarquivado
02/04/2020 17:46

Arquivado Definitivamente
28/02/2020 05:33

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 27/02/2020 23:59:59.
10/02/2020 16:34

Expedição de Outros documentos.
21/01/2020 14:48

Juntada de Certidão
26/12/2019 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2019

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata • Arquivo

Decisão • Arquivo

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